Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001923-18.2020.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2020

Valor da Causa

R$ 46.123,70

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Rio do Sul

Partes do Processo

HELIA JACINTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2022, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/07/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

26/07/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 15:24

Juntada de Petição

25/07/2022, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

19/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/06/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/06/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

29/06/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 104

21/06/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

20/06/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/06/2022, 18:51

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

30/07/2022, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/07/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

26/07/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 15:24

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 18:51

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/04/2022, 15:48

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legal

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25/07/2022, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

19/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/06/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/06/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

29/06/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 104

21/06/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

20/06/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/06/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 18:51

Despacho

09/06/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/06/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2022, 11:08

Juntada de Petição

26/05/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 12:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5076091-33.2022.4.04.9666/TRF (VICTOR PAULO CIPRIANI)

24/05/2022, 21:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5076090-48.2022.4.04.9666/TRF (HELIA JACINTO)

24/05/2022, 21:47

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001412-49.2022.4.04.7213/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 44, 59

14/05/2022, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/05/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720013593 processada no TRF4 com o no. 50760913320224049666/TRF (VICTOR PAULO CIPRIANI)

27/04/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720013593 processada no TRF4 com o no. 50760904820224049666/TRF (HELIA JACINTO)

27/04/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720013593

26/04/2022, 01:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/04/2022, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/04/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/04/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/04/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 85

11/04/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

08/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

08/04/2022, 15:48

Juntada de Petição

08/04/2022, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

05/04/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/03/2022, 14:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720013593

29/03/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/03/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/03/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/03/2022, 23:59

Juntado(a)

04/03/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 13:17

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCRSL01

03/03/2022, 11:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

23/02/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/02/2022, 17:33

Remetidos os Autos - SCRSL01 -> SCFLPNCJ

23/02/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 17:33

Transitado em Julgado

22/02/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCRSL01

22/02/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/02/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/02/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/02/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/02/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 21:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2022, 21:05

Sentença confirmada - por unanimidade

16/02/2022, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

31/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: HELIA JACINTO (AUTOR) ADVOGADO: PERICLES PANDINI (OAB SC027126) ADVOGADO: VICTOR PAULO CIPRIANI (OAB SC011873) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001923-18.2020.4.04.7213/SC (Pauta: 795) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

31/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: HELIA JACINTO (AUTOR) ADVOGADO: PERICLES PANDINI (OAB SC027126) ADVOGADO: VICTOR PAULO CIPRIANI (OAB SC011873) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001923-18.2020.4.04.7213/SC (Pauta: 795) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

31/01/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 795

28/01/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/01/2022, 15:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/09/2021, 18:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

03/09/2021, 18:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 49

31/08/2021, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/08/2021, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/08/2021, 18:03

Julgado procedente o pedido

12/08/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2021, 13:01

Alterado o assunto processual

03/05/2021, 16:22

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/04/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/04/2021, 23:59

Juntado(a)

19/04/2021, 15:43

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

14/04/2021, 18:07

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL - 14/04/2021 16:30. Refer. Evento 25

14/04/2021, 17:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2021, 03:00

Juntado(a)

08/04/2021, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/12/2020, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/12/2020, 12:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2020, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/11/2020, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/11/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/11/2020, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/11/2020, 23:00

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL - 14/04/2021 16:30

19/11/2020, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/11/2020, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/11/2020, 19:19

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/09/2020, 15:53

Juntada de certidão

23/09/2020, 15:19

Decisão interlocutória

08/09/2020, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2020, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/07/2020, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/07/2020, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/07/2020, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 18:14

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/07/2020, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:48

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

20/06/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020, 22:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

09/06/2020, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/06/2020, 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 19:19

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 19:19

Distribuído por sorteio

26/05/2020, 17:54

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/04/2022, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2022, 17:33

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 21:05

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 15:58

SENTENÇA

•12/08/2021, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2020, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2020, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2020, 19:19