Cumprimento de sentença 5004803-35.2019.4.04.7013 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Jacarezinho

Partes do Processo

PAULO CESAR RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO CASTELI BONINI

OAB/SP 269234·CPF·Representa: Autor

JOSÉ FRANCISCO DO PRADO JÚNIOR

OAB/PR 043662·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI SANTOS DO AMARAL

OAB/PR 086035·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2023, 11:40

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2023

29/03/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

14/03/2023, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

14/03/2023, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

10/03/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

10/03/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2023, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

20/02/2023, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

25/01/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

13/12/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

13/12/2022, 11:32

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

15/04/2023, 11:40

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2023

29/03/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

14/03/2023, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

14/03/2023, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2023, 15:30

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 13:40

10/03/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

10/03/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2023, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

20/02/2023, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

25/01/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

13/12/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

13/12/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 117

04/12/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/12/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

04/12/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 13:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5215159-95.2022.4.04.9666/TRF (PAULO CESAR RODRIGUES)

23/11/2022, 11:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5215160-80.2022.4.04.9666/TRF (JOSE FRANCISCO DO PRADO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/11/2022, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/10/2022, 20:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700045649 processada no TRF4 com o no. 52151608020224049666/TRF (JOSE FRANCISCO DO PRADO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

06/10/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700045649 processada no TRF4 com o no. 52151599520224049666/TRF (JOSE FRANCISCO DO PRADO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

06/10/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700045649 processada no TRF4 com o no. 52151599520224049666/TRF (PAULO CESAR RODRIGUES)

06/10/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700045649

04/10/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

30/09/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

30/09/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/09/2022, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

29/09/2022, 20:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700045649

28/09/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/09/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/09/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/09/2022, 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/09/2022, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/09/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

30/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/08/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/08/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/08/2022, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2022, 21:08

Juntada de Petição

17/08/2022, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

17/08/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/08/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/07/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/07/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/07/2022, 12:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

08/07/2022, 12:34

Transitado em Julgado

08/07/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03C -> PRJAC01

08/07/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/07/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/06/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/06/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 13:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2022, 13:40

Sentença confirmada - por unanimidade

06/06/2022, 16:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 06/06/2022 16:00</b>

12/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO RECORRENTE: PAULO CESAR RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO CASTELI BONINI (OAB SP269234) ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DO PRADO JÚNIOR (OAB PR043662) ADVOGADO: GIOVANNI SANTOS DO AMARAL (OAB PR086035) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de maio de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004803-35.2019.4.04.7013/PR (Pauta: 680) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER

12/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 680

11/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/04/2022, 15:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03C

06/04/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/03/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/02/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/02/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/02/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/01/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

23/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2022, 14:01

Julgado procedente em parte o pedido

13/01/2022, 14:01

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 14:04

Audiência de Instrução realizada - Local SALA VIRTUAL - 03/08/2021 13:30. Refer. Evento 43

04/08/2021, 12:14

Juntada de certidão

03/08/2021, 11:29

Juntada de Petição

03/08/2021, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/07/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/07/2021, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/07/2021, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/07/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/07/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 14:06

Audiência de Instrução designada - Local SALA VIRTUAL - 03/08/2021 13:30

14/07/2021, 14:04

Despacho

13/07/2021, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/03/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/03/2021, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/03/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 11:21

Juntado(a)

03/03/2021, 09:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30

24/02/2021, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/02/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/02/2021, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

08/02/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2021, 14:51

Despacho

02/02/2021, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2020, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/11/2020, 10:59

Juntada de Petição

26/10/2020, 07:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/10/2020, 23:59

Juntada de Petição

09/10/2020, 17:33

Despacho

01/10/2020, 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/10/2020, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2020, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/07/2020, 09:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

03/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

23/06/2020, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/05/2020, 21:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

16/04/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

06/04/2020, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

31/03/2020, 23:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

08/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/02/2020, 17:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

04/02/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/12/2019, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

05/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/11/2019, 13:43

Despacho/Decisão - de Expediente

22/11/2019, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2019, 18:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2019, 15:38

Distribuído por sorteio

01/11/2019, 17:03

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 16:35

SENTENÇA

•13/01/2022, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2021, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2019, 18:21