Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002032-68.2020.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 46.674,13

Órgão julgador

-

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Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2025, 18:19

Juntada de certidão

08/07/2025, 18:16

Juntada de certidão

08/07/2025, 18:16

Juntada de certidão

08/07/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

08/07/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

01/07/2025, 11:35

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 180

30/06/2025, 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 176

27/06/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 180

27/06/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 180

26/06/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:30

Juntada de certidão

26/06/2025, 14:30

Juntada de Petição

26/06/2025, 11:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 176

26/06/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 18:53

Todas as movimentações(192)

Baixa Definitiva

08/07/2025, 18:19

Juntada de certidão

08/07/2025, 18:16

Juntada de certidão

08/07/2025, 18:16

Juntada de certidão

08/07/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

08/07/2025, 16:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 18:53

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

01/07/2025, 11:35

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 180

30/06/2025, 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 176

27/06/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 180

27/06/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 180

26/06/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:30

Juntada de certidão

26/06/2025, 14:30

Juntada de Petição

26/06/2025, 11:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 176

26/06/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 18:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/07/2025 - 5124252-69.2025.4.04.9666/TRF (FERREIRA LEITE ADVOGADOS)

25/06/2025, 16:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/07/2025 - 5124251-84.2025.4.04.9666/TRF (PEDRO LEAL)

25/06/2025, 16:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700027158 processada no TRF4 com o no. 51242526920254049666/TRF (FERREIRA LEITE ADVOGADOS)

02/06/2025, 18:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700027158 processada no TRF4 com o no. 51242518420254049666/TRF (FERREIRA LEITE ADVOGADOS)

02/06/2025, 18:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700027158 processada no TRF4 com o no. 51242518420254049666/TRF (PEDRO LEAL)

02/06/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

02/06/2025, 09:32

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25700027158

30/05/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/05/2025, 16:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700027158

14/05/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

14/05/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

14/05/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

14/05/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

14/05/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2025, 17:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700027158

12/05/2025, 17:11

Realizado Cálculo de Liquidação

12/05/2025, 10:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/05/2025, 16:11

Recebidos os autos

08/05/2025, 16:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR3 -> PRFRA02

06/05/2025, 14:12

Transitado em Julgado

06/05/2025, 14:09

Recebidos os autos - TNU - 50020326820204047007

05/05/2025, 18:47

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

26/09/2024, 16:40

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR03C -> PRCTBTRPR3

26/09/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

26/09/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

20/09/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

20/09/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2024, 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/09/2024, 16:03

Prejudicado o recurso - por unanimidade

13/09/2024, 14:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2024<br>Data da sessão: <b>13/09/2024 09:30</b>

04/09/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2024 09:30 - Sala de Sessões das Turmas Recursais - SJPR, 5º andar, Sede Centro - Curitiba/PR</b><br>Sequencial: 104

03/09/2024, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

03/09/2024, 15:42

Conclusos para julgamento de retratação

19/07/2024, 14:25

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR3 -> PRCTBTR03C

19/07/2024, 13:44

Juntado(a)

19/07/2024, 13:09

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTBTRPR Número: 50020326820204047007/TRF

19/07/2024, 11:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTBTRPR -> TRF4

29/09/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

28/09/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

28/09/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

26/09/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

26/09/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 15:31

Decisão interlocutória

25/09/2023, 15:31

Conclusos para decisão com Agravo

12/09/2023, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

12/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

07/08/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/07/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

17/07/2023, 15:59

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

16/07/2023, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2023, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2023, 22:35

Juntada de Petição

06/07/2023, 14:58

Juntada de Petição

27/06/2023, 16:43

Conclusos para decisão de admissibilidade

14/06/2023, 15:29

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR03C -> PRCTBTRPR3

13/06/2023, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

13/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

07/06/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/04/2023, 21:48

Juntada de Petição

28/04/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/04/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2023, 14:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/03/2023, 14:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

22/03/2023, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Período da sessão: <b>15/03/2023 00:00 a 22/03/2023 16:00</b>

06/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2023 16:00</b><br>Sequencial: 823

03/03/2023, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2023, 12:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

17/02/2023, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

17/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/02/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/02/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/01/2023, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/01/2023, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 12:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2022, 12:46

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

16/12/2022, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Período da sessão: <b>09/12/2022 00:00 a 16/12/2022 16:00</b>

25/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/12/2022 16:00</b><br>Sequencial: 129

23/11/2022, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/11/2022, 12:39

Deliberado em Sessão - Adiado

18/08/2022, 12:09

Juntada de Petição

17/08/2022, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:30:00</b>

05/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: PEDRO LEAL (AUTOR) ADVOGADO: Pedro Henrique Catani Ferreira Leite (OAB PR060781) ADVOGADO: CAROLINA HOFMANN VARELI (OAB PR097334) ADVOGADO: MATEUS FERREIRA LEITE (OAB PR015022) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 04 de agosto de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002032-68.2020.4.04.7007/PR (Pauta: 46) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER

05/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:30</b><br>Sequencial: 46

04/08/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/08/2022, 12:27

Retirada de pauta

30/05/2022, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 06/06/2022 16:00</b>

12/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: PEDRO LEAL (AUTOR) ADVOGADO: Pedro Henrique Catani Ferreira Leite (OAB PR060781) ADVOGADO: CAROLINA HOFMANN VARELI (OAB PR097334) ADVOGADO: MATEUS FERREIRA LEITE (OAB PR015022) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de maio de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002032-68.2020.4.04.7007/PR (Pauta: 702) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER

12/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

11/05/2022, 15:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 702

11/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/04/2022, 16:22

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: PRCTBTR03C

27/04/2022, 14:33

Audiência de Instrução realizada - Local Sala 2 - 05/04/2022 13:30. Refer. Evento 56

08/04/2022, 13:44

Juntada de Petição

30/03/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/01/2022, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/11/2021, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/11/2021, 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/11/2021, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/11/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/11/2021, 13:03

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 13:02

Audiência de Instrução designada - Local Sala 2 - 05/04/2022 13:30

19/11/2021, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/11/2021, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

14/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/11/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/11/2021, 11:02

Determinada a intimação

04/11/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

04/11/2021, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/11/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/11/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/10/2021, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/10/2021, 08:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 100/2017

25/10/2021, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2021 até 06/01/2022

25/10/2021, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2021

08/10/2021, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/08/2021, 23:59

Determinada a intimação

11/08/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

11/08/2021, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2021, 14:52

Recebidos os autos

10/08/2021, 16:27

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - PRCTBTR03C -> PRFRA02

10/08/2021, 14:04

Convertido o Julgamento em Diligência

10/08/2021, 11:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/07/2021, 16:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03C

21/07/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/07/2021, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/06/2021, 23:59

Juntada de Petição

22/06/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/06/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/06/2021, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/06/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/06/2021, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/06/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

30/05/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

20/05/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/05/2021, 18:17

Conclusos para julgamento

26/03/2021, 17:48

Juntado(a)

26/03/2021, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/01/2021, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/01/2021, 12:41

Determinada a intimação

21/01/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2021, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2021, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/07/2020, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:27

Juntada de Petição

20/05/2020, 08:26

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/05/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 18:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 18:12

Juntada de Petição

06/05/2020, 14:06

Distribuído por sorteio

06/05/2020, 14:05

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/05/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 18:47

ACÓRDÃO

•13/09/2024, 16:03

EXTRATO DE ATA

•13/09/2024, 14:58

ACÓRDÃO

•19/07/2024, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2023, 22:35

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2023, 16:27

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2023, 16:27

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2023, 16:27

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2023, 16:27

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2023, 16:27

Todos os documentos(35)

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 18:53

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/05/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 18:47

ACÓRDÃO

•13/09/2024, 16:03

EXTRATO DE ATA

•13/09/2024, 14:58

ACÓRDÃO

•19/07/2024, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2023, 22:35

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2023, 16:27

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2023, 16:27

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2023, 16:27

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2023, 16:27

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2023, 16:27

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2023, 16:26

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2023, 16:26

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2023, 16:26

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2023, 16:26

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2023, 16:26

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2023, 16:26

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2023, 16:26

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2023, 16:26

ACÓRDÃO

•23/03/2023, 14:50

EXTRATO DE ATA

•22/03/2023, 16:25

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 12:46

EXTRATO DE ATA

•16/12/2022, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2021, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2021, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 11:42

SENTENÇA

•20/05/2021, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2020, 18:12

OUTROS

•06/05/2020, 14:05