Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003145-29.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 59.207,47

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Cascavel

Partes do Processo

VALMOR PEDRO TONIAZZO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO BOSSONI

OAB/RS 046401·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCASARQ

06/12/2024, 08:53

Baixa Definitiva

06/12/2024, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

03/12/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 16:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2024, 16:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50457633320234047000/PR

30/11/2023, 09:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50457633320234047000/PR

26/10/2023, 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

10/10/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

06/10/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

06/10/2023, 10:24

Decisão interlocutória

29/09/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 15:05

Todas as movimentações(164)

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCASARQ

06/12/2024, 08:53

Baixa Definitiva

06/12/2024, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

03/12/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 17:01

21/11/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 16:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2024, 16:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50457633320234047000/PR

30/11/2023, 09:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50457633320234047000/PR

26/10/2023, 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

10/10/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

06/10/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

06/10/2023, 10:24

Decisão interlocutória

29/09/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

25/09/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

25/09/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

19/09/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 08:19

Juntada de certidão

31/08/2023, 08:18

Juntada de Petição

23/08/2023, 10:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5147534-10.2023.4.04.9666/TRF (BOSSONI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/08/2023, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5147532-40.2023.4.04.9666/TRF (VALMOR PEDRO TONIAZZO)

22/08/2023, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/08/2023, 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700030740 processada no TRF4 com o no. 51475341020234049666/TRF (BOSSONI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/08/2023, 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700030740 processada no TRF4 com o no. 51475324020234049666/TRF (VALMOR PEDRO TONIAZZO)

01/08/2023, 10:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700030740

20/07/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

17/07/2023, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

17/07/2023, 09:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700030740

14/07/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/07/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/07/2023, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

14/07/2023, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

12/07/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

12/07/2023, 17:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700030740

12/07/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/07/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/07/2023, 11:20

Decisão interlocutória

06/07/2023, 20:46

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

01/07/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 16:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50457633320234047000/PR

12/06/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

12/06/2023, 15:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50457633320234047000

12/06/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

12/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/05/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

10/05/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 12:18

Decisão interlocutória

27/04/2023, 20:19

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/04/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

19/03/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

17/02/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/02/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/01/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 21:07

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCAS01

09/12/2022, 11:04

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCTBNCJ

06/12/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/12/2022, 19:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:10

Juntada de Petição

21/10/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

04/10/2022, 17:02

Despacho

03/10/2022, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/09/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/09/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/09/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/09/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/09/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

14/09/2022, 13:56

Juntada de Petição

13/09/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/09/2022, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/08/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/07/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/07/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/07/2022, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/07/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/07/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/06/2022, 09:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/06/2022, 09:22

Transitado em Julgado

14/06/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03C -> PRCAS01

14/06/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/06/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/06/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/06/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/06/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 13:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2022, 13:46

Sentença confirmada - por unanimidade

06/06/2022, 16:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 06/06/2022 16:00</b>

12/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO RECORRIDO: VALMOR PEDRO TONIAZZO (AUTOR) ADVOGADO: JULIANO BOSSONI (OAB RS046401) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de maio de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003145-29.2021.4.04.7005/PR (Pauta: 774) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER

12/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 774

11/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/04/2022, 14:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03C

25/04/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/04/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/04/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/04/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/04/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

08/04/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

29/03/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2022, 17:19

Conclusos para julgamento

14/01/2022, 17:36

Despacho

14/01/2022, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2021, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/12/2021, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/12/2021, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 16:55

Despacho

09/12/2021, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2021, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/11/2021, 14:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

20/09/2021, 10:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/09/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/09/2021, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 17:04

Despacho

02/09/2021, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2021, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/08/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/08/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2021, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/08/2021, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/07/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/07/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 15:51

Determinada a intimação

19/07/2021, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/06/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/06/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 17:22

Determinada a intimação

07/06/2021, 17:22

Juntado(a)

04/06/2021, 14:03

Alterado o assunto processual

04/06/2021, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/04/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

20/04/2021, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 17:58

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 17:58

Distribuído por sorteio

19/04/2021, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 20:19

IMPUGNAÇÃO

•19/03/2023, 16:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/01/2023, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 13:44

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/09/2022, 17:14

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 13:46

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 16:35

SENTENÇA

•29/03/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2022, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 13:50

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 20:19

IMPUGNAÇÃO

•19/03/2023, 16:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/01/2023, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 13:44

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/09/2022, 17:14

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 13:46

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 16:35

SENTENÇA

•29/03/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2022, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 17:58