Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001204-70.2019.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 46.143,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Rio do Sul

Partes do Processo

NIVALDA PETRY PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE BUSS

OAB/SC 025183·CPF·Representa: Autor

PIERRE HACKBARTH

OAB/SC 024717·CPF·Representa: Autor

SALESIO BUSS

OAB/SC 015033·CPF·Representa: Autor

OTAVIO JOSE BUSS

OAB/SC 052884·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JORGE BUSS

OAB/SC 025183·CPF·Representa: Autor

PIERRE HACKBARTH

OAB/SC 024717·CPF·Representa: Autor

SALESIO BUSS

OAB/SC 015033·CPF·Representa: Autor

OTAVIO JOSE BUSS

OAB/SC 052884·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

11/03/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

26/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

19/02/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

16/02/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

10/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

03/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

31/01/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 181

31/01/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 18:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5263061-10.2023.4.04.9666/TRF (NIVALDA PETRY PEREIRA)

24/01/2024, 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720061308 processada no TRF4 com o no. 52630611020234049666/TRF (BUSS & HACKBARTH ADVOGADOS ASSOCIADOS)

14/12/2023, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720061308 processada no TRF4 com o no. 52630611020234049666/TRF (NIVALDA PETRY PEREIRA)

14/12/2023, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720061308

12/12/2023, 00:40

Todas as movimentações(192)

Baixa Definitiva

12/03/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

11/03/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

26/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

19/02/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/10/2023, 01:15

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/10/2023, 15:47

16/02/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

16/02/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

10/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

03/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

31/01/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 181

31/01/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 18:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5263061-10.2023.4.04.9666/TRF (NIVALDA PETRY PEREIRA)

24/01/2024, 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720061308 processada no TRF4 com o no. 52630611020234049666/TRF (BUSS & HACKBARTH ADVOGADOS ASSOCIADOS)

14/12/2023, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720061308 processada no TRF4 com o no. 52630611020234049666/TRF (NIVALDA PETRY PEREIRA)

14/12/2023, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720061308

12/12/2023, 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

07/12/2023, 18:35

Juntada de Petição

07/12/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

30/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

24/11/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

24/11/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/11/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/11/2023, 17:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720061308

20/11/2023, 17:12

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCRSL01

20/11/2023, 17:09

Remetidos os Autos - SCRSL01 -> SCFLPNCJ

13/11/2023, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

13/11/2023, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

05/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

30/10/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

30/10/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

26/10/2023, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

25/10/2023, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/10/2023 até 17/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1223/23, suspende prazos e expediente externo e cancela audiências.

16/10/2023, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1213/23 (SEI 0003195-88.2023.404.8002), que dispõe sobre a suspensão dos prazos e expediente externo na 1ª VF Rio do Sul/SC, no dia 13/OUT.

13/10/2023, 10:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 1185/2023 - Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no período de 06 a 11/10/2023, na Subseção Judiciária de Rio do Sul/SC.

06/10/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

31/07/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

21/07/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

21/07/2023, 15:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCRSL01

21/07/2023, 15:40

Transitado em Julgado

21/07/2023, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

21/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

18/07/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

29/06/2023, 23:59

Despacho

19/06/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:01

Conclusos para decisão de admissibilidade

25/05/2023, 13:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2023, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/08/2022, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

16/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

15/08/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

22/07/2022, 23:59

Despacho

12/07/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 10:35

Conclusos para decisão de admissibilidade

30/03/2022, 19:32

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR01C -> SCFLPTRPR2

30/03/2022, 19:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

30/03/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

23/03/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

23/02/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

23/02/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 21:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2022, 21:06

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/02/2022, 15:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

31/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NIVALDA PETRY PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: JORGE BUSS (OAB SC025183) ADVOGADO: PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) ADVOGADO: SALESIO BUSS (OAB SC015033) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001204-70.2019.4.04.7213/SC (Pauta: 805) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

31/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NIVALDA PETRY PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: JORGE BUSS (OAB SC025183) ADVOGADO: PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) ADVOGADO: SALESIO BUSS (OAB SC015033) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001204-70.2019.4.04.7213/SC (Pauta: 805) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

31/01/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 805

28/01/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/01/2022, 15:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/10/2021, 18:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

07/10/2021, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/10/2021, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/10/2021, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/10/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

22/09/2021, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

20/09/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

10/09/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2021, 11:23

Conclusos para julgamento

17/06/2021, 13:39

Juntado(a)

16/06/2021, 17:06

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

16/06/2021, 16:03

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL - 16/06/2021 15:30. Refer. Evento 91

16/06/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/06/2021, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/06/2021, 23:59

Juntado(a)

04/06/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 10:44

Juntada de certidão

17/04/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/01/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/12/2020, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/12/2020, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/12/2020, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/12/2020, 15:44

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL - 16/06/2021 15:30

04/12/2020, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/12/2020, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 18:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2020, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/09/2020, 13:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

02/07/2020, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/07/2020, 11:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

26/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/06/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

20/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

17/06/2020, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/06/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/06/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/06/2020, 17:04

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

12/06/2020, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/06/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020, 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020, 19:59

Juntada de certidão

10/06/2020, 19:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66

10/06/2020, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020, 19:18

Juntada de certidão

10/06/2020, 19:18

Juntada de certidão

14/05/2020, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

24/03/2020, 13:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 54

24/03/2020, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

23/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

18/03/2020, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/03/2020, 14:54

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS Ativa - 18/03/2020 15:00. Refer. Evento 34

17/03/2020, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

17/03/2020, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/03/2020, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/03/2020, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/03/2020, 15:01

Despacho

17/03/2020, 15:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2020, 18:55

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/03/2020, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2020, 18:54

Juntada de certidão

16/03/2020, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/03/2020, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

16/03/2020, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

13/03/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

13/03/2020, 14:21

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

09/12/2019, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/11/2019, 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

04/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

29/10/2019, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/10/2019, 09:47

Juntada de certidão - Videoconferência Agendada <br>Videoconferência em: <br>BLUMENAU<br>FLORIANÓPOLIS<br>RIO DO SUL

25/10/2019, 15:16

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS Ativa - 18/03/2020 15:00. Refer. Evento 35

25/10/2019, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

25/10/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

25/10/2019, 14:59

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local SALA DE AUDIÊNCIAS Ativa - 18/03/2020 15:00

25/10/2019, 14:58

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local SALA DE AUDIÊNCIAS Ativa - 18/03/2020 15:00

25/10/2019, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/10/2019, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/10/2019, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

12/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2019, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2019, 16:42

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/10/2019, 16:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2019, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/09/2019, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

09/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

02/09/2019, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/09/2019, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2019, 18:13

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2019, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/08/2019, 17:43

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

08/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/08/2019, 09:02

Juntada de Petição

29/07/2019, 09:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

29/07/2019, 09:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2019, 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

29/07/2019, 08:35

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/07/2019, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

05/07/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/06/2019, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2019, 16:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2019, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/06/2019, 09:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

01/06/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2019, 17:16

Distribuído por sorteio

21/05/2019, 10:18

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCRSL01F para SCRSL01S)

21/05/2019, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 10:35

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 21:06

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 15:59

SENTENÇA

•10/09/2021, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2020, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2020, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2020, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2019, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2019, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2019, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2019, 16:34

Todos os documentos(16)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/10/2023, 01:15

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/10/2023, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 10:35

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 21:06

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 15:59

SENTENÇA

•10/09/2021, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2020, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2020, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2020, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2019, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2019, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2019, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2019, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2019, 17:16