Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5024963-17.2019.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2019

Valor da Causa

R$ 23.952,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

LUIZA SONEGO BERTONI

CPF

Autor

CELY CRISTINA BERTONI PHILIPPSEN

CPF

Autor

SYRLEY APARECIDA BERTONI

CPF

Autor

MARIA LUCIA BERTONI DO PRADO

CPF

Autor

JOSE BERTONI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VERA LUCIA DE SOUZA DUIM

OAB/PR 052840·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LUIZA SONEGO BERTONI

CPF

Autor

CELY CRISTINA BERTONI PHILIPPSEN

CPF

Autor

SYRLEY APARECIDA BERTONI

CPF

Autor

MARIA LUCIA BERTONI DO PRADO

CPF

Autor

JOSE BERTONI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/12/2022, 08:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 156 - PETIÇÃO - 29/11/2022 12:34:16)

02/12/2022, 10:58

Juntada de Petição

30/11/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

28/11/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

23/11/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

22/11/2022, 15:26

Juntada de Petição

18/11/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 150

18/11/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

11/11/2022, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5205647-88.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/10/2022, 16:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5205646-06.2022.4.04.9666/TRF (VERA LUCIA DE SOUZA DUIM)

24/10/2022, 16:35

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

09/12/2022, 08:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 156 - PETIÇÃO - 29/11/2022 12:34:16)

02/12/2022, 10:58

Juntada de Petição

30/11/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

28/11/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 16:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/08/2022, 12:15

25/11/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

23/11/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

22/11/2022, 15:26

Juntada de Petição

18/11/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 150

18/11/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

11/11/2022, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5205647-88.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/10/2022, 16:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5205646-06.2022.4.04.9666/TRF (VERA LUCIA DE SOUZA DUIM)

24/10/2022, 16:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5205645-21.2022.4.04.9666/TRF (SYRLEY APARECIDA BERTONI)

24/10/2022, 16:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5205644-36.2022.4.04.9666/TRF (MARIA LUCIA BERTONI DO PRADO)

24/10/2022, 16:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5205642-66.2022.4.04.9666/TRF (CELY CRISTINA BERTONI PHILIPPSEN)

24/10/2022, 16:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5205643-51.2022.4.04.9666/TRF (JOSE BERTONI)

24/10/2022, 16:35

Juntada de Petição

19/10/2022, 16:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700041144 processada no TRF4 com o no. 52056478820224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

30/09/2022, 10:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700041144 processada no TRF4 com o no. 52056460620224049666/TRF (VERA LUCIA DE SOUZA DUIM)

30/09/2022, 10:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700041144 processada no TRF4 com o no. 52056452120224049666/TRF (SYRLEY APARECIDA BERTONI)

30/09/2022, 10:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700041144 processada no TRF4 com o no. 52056443620224049666/TRF (MARIA LUCIA BERTONI DO PRADO)

30/09/2022, 10:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700041144 processada no TRF4 com o no. 52056435120224049666/TRF (JOSE BERTONI)

30/09/2022, 10:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700041144 processada no TRF4 com o no. 52056426620224049666/TRF (CELY CRISTINA BERTONI PHILIPPSEN)

30/09/2022, 10:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700041144

13/09/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

06/09/2022, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

06/09/2022, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

05/09/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

05/09/2022, 15:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700041144

02/09/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/09/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/09/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

23/08/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/08/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

17/08/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

12/08/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

26/07/2022, 13:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113

26/07/2022, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

26/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/06/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/06/2022, 14:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/06/2022, 14:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03C -> PRFOZ06

14/06/2022, 14:02

Transitado em Julgado

14/06/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/06/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/06/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/06/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/06/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 13:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2022, 13:54

Sentença confirmada - por unanimidade

06/06/2022, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 06/06/2022 16:00</b>

12/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LUIZA SONEGO BERTONI (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: VERA LUCIA DE SOUZA DUIM (OAB PR052840) RECORRIDO: CELY CRISTINA BERTONI PHILIPPSEN (Sucessor) (AUTOR) RECORRIDO: SYRLEY APARECIDA BERTONI (Sucessor) (AUTOR) RECORRIDO: MARIA LUCIA BERTONI DO PRADO (Sucessor) (AUTOR) RECORRIDO: JOSE BERTONI (Sucessor) (AUTOR) PERITO: ROSEMARY DE LOURDES VIEIRA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de maio de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5024963-17.2019.4.04.7002/PR (Pauta: 1001) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER

12/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1001

11/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/03/2022, 12:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03C

25/02/2022, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/02/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/02/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/02/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2022, 15:23

Despacho

08/02/2022, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/11/2021, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2021, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/10/2021, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/09/2021, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/08/2021, 11:20

Despacho

10/08/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/07/2021, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2021, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

31/05/2021, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/05/2021, 23:59

Despacho

30/04/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/04/2021, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/03/2021, 21:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/02/2021, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2021, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/02/2021, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2021, 12:55

Despacho

14/01/2021, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2020, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/12/2020, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/12/2020, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/11/2020, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2020, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2020, 18:30

Embargos de Declaração Acolhidos

11/11/2020, 18:30

Juntado(a)

10/11/2020, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/10/2020, 21:53

Conclusos para julgamento

13/10/2020, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/10/2020, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/10/2020, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2020, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2020, 09:16

Julgado procedente o pedido

30/09/2020, 09:16

Conclusos para julgamento

13/09/2020, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/09/2020, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2020, 20:25

Juntada de Petição

25/08/2020, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/08/2020, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/07/2020, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/07/2020, 19:01

Despacho

27/07/2020, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2020, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2020, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2020, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/06/2020, 21:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

18/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/06/2020, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:29

Juntada de Petição

27/03/2020, 14:41

Juntada de Petição

27/03/2020, 14:35

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

23/03/2020, 23:59

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

13/03/2020, 16:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2020, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/03/2020, 19:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

27/02/2020, 23:59

Juntada

17/02/2020, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

17/02/2020, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/02/2020, 16:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

06/02/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

23/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

14/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/12/2019, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2019, 14:05

Juntado(a)

12/12/2019, 18:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2019, 15:16

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/12/2019, 17:15

Distribuído por sorteio

04/12/2019, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 14:43

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 13:54

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2021, 12:55

SENTENÇA

•11/11/2020, 18:30

SENTENÇA

•30/09/2020, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2020, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2019, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2019, 17:15