Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000259-76.2021.4.04.7031 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 19.041,83

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª UAA em Arapongas

Partes do Processo

SANDRA ROGERIO LOPES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE GIMENEZ SCOPARO PEREIRA

OAB/PR 046885·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO ETTORI ZAFFALÃO

OAB/PR 041783·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRAPSUA02F para PRAPSUA02F)

29/05/2024, 12:22

Baixa Definitiva

29/11/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 90

29/11/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/11/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/11/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/11/2022, 14:20

Despacho

08/11/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/11/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

26/10/2022, 13:59

Todas as movimentações(97)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRAPSUA02F para PRAPSUA02F)

29/05/2024, 12:22

Baixa Definitiva

29/11/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 90

29/11/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 14:38

27/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/11/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/11/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/11/2022, 14:20

Despacho

08/11/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/11/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

26/10/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 81

26/10/2022, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 17:35

Juntada de Petição

24/10/2022, 17:37

Juntada de Petição

24/10/2022, 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5212003-02.2022.4.04.9666/TRF (SANDRA ROGERIO LOPES)

24/10/2022, 16:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5212005-69.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/10/2022, 16:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700040614 processada no TRF4 com o no. 52120056920224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

01/10/2022, 10:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700040614 processada no TRF4 com o no. 52120030220224049666/TRF (MAURÍCIO ETTORI ZAFFALÃO)

01/10/2022, 10:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700040614 processada no TRF4 com o no. 52120030220224049666/TRF (SANDRA ROGERIO LOPES)

01/10/2022, 10:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700040614

14/09/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 66

14/09/2022, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/09/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/09/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700040614

31/08/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/08/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/08/2022, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

05/08/2022, 01:01

Juntada de Petição

05/08/2022, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/06/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/06/2022, 14:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/06/2022, 14:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03C -> PRAPSUA02

27/06/2022, 14:00

Transitado em Julgado

27/06/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/06/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/06/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/06/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 13:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2022, 13:50

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/06/2022, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 06/06/2022 16:00</b>

12/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SANDRA ROGERIO LOPES (AUTOR) ADVOGADO: MAURÍCIO ETTORI ZAFFALÃO (OAB PR041783) ADVOGADO: ELIANE GIMENEZ SCOPARO PEREIRA (OAB PR046885) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: LUCIMAR RODRIGUES DA SILVA ALVES Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de maio de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000259-76.2021.4.04.7031/PR (Pauta: 1016) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER

12/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1016

11/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/03/2022, 18:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03C

30/03/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/03/2022, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/03/2022, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/03/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/03/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/03/2022, 13:54

Julgado improcedente o pedido

28/02/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2022, 15:54

Conclusos para julgamento

07/06/2021, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/06/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/05/2021, 13:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/05/2021, 13:48

Juntada de Petição

29/04/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/04/2021, 14:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (PRLONPERF para PRAPSUA02F)

26/04/2021, 18:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/04/2021, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/04/2021, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 16:39

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (PRAPSUA02F para PRLONPERF)

11/03/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/03/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/03/2021, 17:23

Juntada de Petição

05/03/2021, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/03/2021, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/03/2021, 00:00

Despacho

04/03/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/03/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

04/03/2021, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2021, 13:37

Distribuído por sorteio

02/03/2021, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 17:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/08/2022, 00:06

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 13:50

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 16:36

SENTENÇA

•28/02/2022, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2021, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2021, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 15:14