Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5055722-96.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 51.722,72

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Curitiba

Partes do Processo

ADAO MORATO DE MATOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON MACOHIN

OAB/PR 050123·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/01/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

23/01/2023, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/01/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

20/01/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 116

19/01/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

19/01/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/01/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 18:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5241634-88.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

22/12/2022, 11:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5241632-21.2022.4.04.9666/TRF (ADAO MORATO DE MATOS)

22/12/2022, 11:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5241633-06.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

22/12/2022, 11:35

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

23/03/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/01/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

23/01/2023, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/01/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2023, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 18:01

20/01/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 116

19/01/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

19/01/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/01/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 18:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5241634-88.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

22/12/2022, 11:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5241632-21.2022.4.04.9666/TRF (ADAO MORATO DE MATOS)

22/12/2022, 11:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5241633-06.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

22/12/2022, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2022, 12:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700050203 processada no TRF4 com o no. 52416348820224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

18/11/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700050203 processada no TRF4 com o no. 52416330620224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

18/11/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700050203 processada no TRF4 com o no. 52416322120224049666/TRF (ALICE MUNHOZ DA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI ME)

18/11/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700050203 processada no TRF4 com o no. 52416322120224049666/TRF (ADAO MORATO DE MATOS)

18/11/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700050203

03/11/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/10/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/10/2022, 06:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

28/10/2022, 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/10/2022, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/10/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/10/2022, 17:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700050203

26/10/2022, 17:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/10/2022, 15:51

Juntada de certidão

17/10/2022, 15:41

Despacho

07/10/2022, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/09/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/09/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/09/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/08/2022, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/07/2022, 16:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/07/2022, 16:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03C -> PRCTB08

11/07/2022, 17:09

Transitado em Julgado

11/07/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/07/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/07/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/07/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/07/2022, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 13:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2022, 13:24

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

04/07/2022, 16:52

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

20/06/2022, 16:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

17/06/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/06/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/06/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/06/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/06/2022, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 13:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2022, 13:54

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/06/2022, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 06/06/2022 16:00</b>

12/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ADAO MORATO DE MATOS (AUTOR) ADVOGADO: ANDERSON MACOHIN (OAB PR050123) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: EDERSON MENDES PEREIRA PERITO: RENAN FRANCISCO OLIVA KORICH Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de maio de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5055722-96.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 1037) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER

12/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1037

11/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

06/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 12:38

Juntada de Petição

13/04/2022, 14:22

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/02/2022, 11:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03C

21/02/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/02/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/02/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/02/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/02/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/02/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/02/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/02/2022, 08:22

Julgado improcedente o pedido

06/02/2022, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2022, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2022, 20:25

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/12/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/11/2021, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/11/2021, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/11/2021, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 10:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRCTBCPB para PRCTB08F)

16/11/2021, 12:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/11/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/11/2021, 11:31

Juntada de Petição

29/10/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/10/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/10/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE

29/10/2021, 09:33

Juntada de Petição

10/10/2021, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/10/2021, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/09/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/09/2021, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/09/2021, 01:34

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ADAO MORATO DE MATOS <br/> Data: 11/11/2021 às 11:00. <br/> Local: Sala Neurologia 2 - Seção de Perícias - Rua Voluntários da Pátria, 532, 2º andar, centro, Curitiba/PR <br/> Perito: RENAN FRANCISCO OLIVA KORICH

22/09/2021, 01:33

Juntada de Petição

20/09/2021, 09:48

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRCTB08F para PRCTBCPB)

17/09/2021, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

17/09/2021, 09:26

Juntada

17/09/2021, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/09/2021, 16:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/09/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/09/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/09/2021, 07:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/09/2021, 16:59

Despacho

13/09/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2021, 15:14

Juntado(a)

13/09/2021, 15:10

Juntada de certidão

10/09/2021, 09:47

Alterado o assunto processual - De: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Para: Deficiente

10/09/2021, 09:40

Juntada de Petição

12/08/2021, 14:51

Juntada de Petição

12/08/2021, 14:51

Distribuído por sorteio

12/08/2021, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 15:06

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/08/2022, 00:04

ACÓRDÃO

•05/07/2022, 13:24

EXTRATO DE ATA

•04/07/2022, 16:52

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 13:54

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 12:38

SENTENÇA

•06/02/2022, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2021, 01:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2021, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 16:59