Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001070-84.2021.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 40.700,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Toledo

Partes do Processo

ROSA DA SILVA JEREMIAS

CPF

Autor

ARLINDO BENEDITO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONICA MARIA PEREIRA BICHARA

OAB/PR 016131·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA

OAB/PR 069751·CPF·Representa: Autor

PAULO PEREIRA BICHARA

OAB/PR 085283·CPF·Representa: Autor

MERABE MONICE PEREIRA BICHARA

OAB/PR 102254·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 98

22/03/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/03/2023, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

21/03/2023, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/03/2023, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

21/03/2023, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/03/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/03/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 08:12

Expedição de Alvará

17/03/2023, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 08:11

Expedição de Alvará

17/03/2023, 08:11

Despacho

13/03/2023, 16:32

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

22/03/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 98

22/03/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/03/2023, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

21/03/2023, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 15:36

21/03/2023, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

21/03/2023, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/03/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/03/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 08:12

Expedição de Alvará

17/03/2023, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 08:11

Expedição de Alvará

17/03/2023, 08:11

Despacho

13/03/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/02/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/02/2023, 15:50

Determinada a intimação

03/02/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/01/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/01/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 14:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5237625-83.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

22/12/2022, 11:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5237623-16.2022.4.04.9666/TRF (ARLINDO BENEDITO DA SILVA)

22/12/2022, 11:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5237624-98.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

22/12/2022, 11:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRAPU01F para PRTLD01S) - Motivo: Resolução 258/2022

05/12/2022, 08:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700049599 processada no TRF4 com o no. 52376258320224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

08/11/2022, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700049599 processada no TRF4 com o no. 52376249820224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

08/11/2022, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700049599 processada no TRF4 com o no. 52376231620224049666/TRF (ADVOCACIA BICHARA)

08/11/2022, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700049599 processada no TRF4 com o no. 52376231620224049666/TRF (ARLINDO BENEDITO DA SILVA)

08/11/2022, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700049599

07/11/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/11/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/11/2022, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/10/2022, 16:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700049599

24/10/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/10/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/09/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/09/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/09/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/08/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/08/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/07/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/06/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

27/06/2022, 14:56

Transitado em Julgado

24/06/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03C -> PRAPU01

24/06/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/06/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/06/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/06/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 13:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2022, 13:51

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/06/2022, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 06/06/2022 16:00</b>

12/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ARLINDO BENEDITO DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: MONICA MARIA PEREIRA BICHARA (OAB PR016131) ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA (OAB PR069751) ADVOGADO: PAULO PEREIRA BICHARA (OAB PR085283) ADVOGADO: MERABE MONICE PEREIRA BICHARA (OAB PR102254) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: JAIMIRAN TOME DA SILVA PERITO: EDUARDO ALVES GUILHERME INTERESSADO: ROSA DA SILVA JEREMIAS (Curador) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de maio de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001070-84.2021.4.04.7015/PR (Pauta: 1058) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER

12/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1058

11/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/03/2022, 13:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03C

21/03/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/03/2022, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/03/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/02/2022, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/02/2022, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/02/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

17/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/02/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/02/2022, 17:40

Julgado procedente em parte o pedido

07/02/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2022, 17:40

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/11/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/11/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/10/2021, 15:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

20/09/2021, 11:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/09/2021, 14:27

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (PRAPUPERF para PRAPU01F)

10/09/2021, 16:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/09/2021, 16:46

Juntada de certidão - perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 9

10/09/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/09/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/08/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/08/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/08/2021, 20:38

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ARLINDO BENEDITO DA SILVA <br/> Data: 08/09/2021 às 12:00. <br/> Local: Sala de Perícias Virtual Apucarana - Local: Sala Psiquiatria - Teleperícia - Link anexo - sistema Zoom <br/> Perito: EDUARDO ALVES GUILHERME

13/08/2021, 20:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/06/2021, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/06/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/05/2021, 22:10

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 20:36

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (PRAPU01F para PRAPUPERF)

21/05/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 13:48

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 14:56

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 13:51

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 16:36

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/03/2022, 09:12

SENTENÇA

•07/02/2022, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2021, 20:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2021, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 13:48