Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004970-91.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

AMADEU JOSE PINHEIRO

CPF

Autor

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Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

THAIS TAKAHASHI

OAB/PR 034202·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/01/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

26/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

28/08/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 04:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 04:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5160593-31.2024.4.04.9666/TRF (TAKAHASHI ADVOGADOS ASOCIADOS S/S)

27/08/2024, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/07/2024, 02:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700039903 processada no TRF4 com o no. 51605933120244049666/TRF (TAKAHASHI ADVOGADOS ASOCIADOS S/S)

21/07/2024, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700039903

05/07/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

05/07/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

04/07/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

02/07/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

02/07/2024, 15:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700039903

28/06/2024, 15:27

Todas as movimentações(254)

Baixa Definitiva

21/01/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

26/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

28/08/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 04:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 04:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 16:53

Reportar Problema

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28/08/2024, 04:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5160593-31.2024.4.04.9666/TRF (TAKAHASHI ADVOGADOS ASOCIADOS S/S)

27/08/2024, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/07/2024, 02:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700039903 processada no TRF4 com o no. 51605933120244049666/TRF (TAKAHASHI ADVOGADOS ASOCIADOS S/S)

21/07/2024, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700039903

05/07/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

05/07/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

04/07/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

02/07/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

02/07/2024, 15:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700039903

28/06/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/06/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

25/06/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

24/06/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

20/06/2024, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/05/2024, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

09/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/02/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

13/11/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

31/10/2023, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

22/08/2023, 16:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/08/2023, 16:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRCTB08

18/08/2023, 18:51

Transitado em Julgado

18/08/2023, 18:51

Recebidos os autos - TNU - 50049709120194047000

10/07/2023, 15:05

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

12/06/2023, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

10/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

31/05/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

11/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

02/05/2023, 11:42

Decisão interlocutória

01/05/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2023, 14:32

Conclusos para decisão com Agravo

17/04/2023, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

14/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2023, 13:58

Juntada de Petição

08/03/2023, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

08/03/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

07/03/2023, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

07/03/2023, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

06/03/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 11:48

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

03/03/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 11:48

Conclusos para decisão de admissibilidade

19/10/2022, 12:56

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR03B -> PRCTBTRPR2

19/10/2022, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

19/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/09/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

15/09/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

02/09/2022, 02:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

02/09/2022, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

01/09/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2022, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2022, 21:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/08/2022, 21:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/08/2022, 17:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

12/08/2022, 12:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

28/06/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

27/06/2022, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

16/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

07/06/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

07/06/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 20:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2022, 20:18

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/06/2022, 16:37

Juntada de Petição

17/05/2022, 10:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 06/06/2022 16:00</b>

12/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: AMADEU JOSE PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO: THAIS TAKAHASHI (OAB PR034202) RECORRIDO: OS MESMOS INTERESSADO: SEK PLASTICOS DO BRASIL LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: JOAO ROBERTO ARMELIN TRANSPORTES (INTERESSADO) INTERESSADO: GRANLAV LAVANDERIA INDUSTRIAL EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: PEDRO BRUM NETO (INTERESSADO) INTERESSADO: HELCIO ROBERTO PIRES (INTERESSADO) INTERESSADO: TRANSPORTADORA BLZ LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de maio de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004970-91.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 1287) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

12/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1287

11/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/02/2022, 14:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

13/02/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

11/02/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

08/02/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

08/02/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

07/02/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

04/02/2022, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

25/01/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

21/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

11/01/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2022, 13:11

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

11/01/2022, 07:02

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

26/10/2021, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

23/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

19/10/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

14/10/2021, 10:50

Julgado procedente em parte o pedido

13/10/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2021, 17:16

Conclusos para julgamento

14/07/2021, 16:24

Juntada de Petição

30/06/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

30/06/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

12/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

02/06/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

01/06/2021, 07:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

16/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

06/04/2021, 10:47

Convertido o Julgamento em Diligência

05/04/2021, 18:09

Conclusos para julgamento

12/02/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

28/01/2021, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

12/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

30/11/2020, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

14/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

05/11/2020, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

05/11/2020, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

23/10/2020, 01:01

Juntada de Petição

22/10/2020, 13:29

Juntada de Petição

22/10/2020, 13:26

Juntada de Petição

22/10/2020, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

21/10/2020, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

20/10/2020, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

14/10/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/10/2020, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

02/10/2020, 11:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 110

30/09/2020, 21:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 112

28/09/2020, 21:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 111

25/09/2020, 21:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 112

23/09/2020, 21:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 111

23/09/2020, 21:06

Juntada de ofício cumprido

22/09/2020, 17:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 113

21/09/2020, 21:05

Expedição de ofício - 1 carta

10/09/2020, 13:47

Expedição de ofício - 2 cartas

10/09/2020, 13:47

Expedição de ofício - 2 cartas

10/09/2020, 13:47

Expedição de ofício - 1 carta

10/09/2020, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2020, 10:58

Expedição de ofício

10/09/2020, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2020, 10:51

Expedição de ofício

10/09/2020, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/08/2020, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

26/08/2020, 10:59

Determinada a intimação

25/08/2020, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2020, 20:25

Juntado(a)

13/08/2020, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2020, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/07/2020, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/07/2020, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

29/06/2020, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 18:41

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

26/06/2020, 18:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

23/06/2020, 15:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

19/06/2020, 01:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

11/06/2020, 17:45

Juntada de certidão

11/06/2020, 17:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73

03/06/2020, 16:17

Juntada de certidão

15/05/2020, 16:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

04/03/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/02/2020, 11:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

17/02/2020, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/02/2020, 17:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

07/02/2020, 12:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

04/02/2020, 11:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

04/02/2020, 11:53

Juntado Ofício Cumprido

29/01/2020, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

26/01/2020, 23:59

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

20/01/2020, 10:49

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

20/01/2020, 10:48

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

20/01/2020, 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

17/01/2020, 09:13

Decisão interlocutória

16/01/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2020, 14:45

Juntado(a)

15/01/2020, 16:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2020, 12:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62

04/12/2019, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

12/11/2019, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/11/2019, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

31/10/2019, 14:37

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

30/10/2019, 16:03

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 15:26

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

07/10/2019, 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45

03/10/2019, 21:15

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

03/10/2019, 21:15

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

03/10/2019, 21:15

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

03/10/2019, 21:15

Juntado Ofício Cumprido

25/09/2019, 18:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

13/09/2019, 19:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

12/09/2019, 13:10

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45

11/09/2019, 21:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 13:23

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45

10/09/2019, 21:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

09/09/2019, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/09/2019, 17:27

Juntado Ofício Cumprido

09/09/2019, 12:22

Expedição de ofício - 8 cartas

30/08/2019, 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

23/08/2019, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2019, 19:42

Despacho/Decisão - de Expediente

22/08/2019, 18:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/08/2019, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/08/2019, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

12/08/2019, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/08/2019, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

12/08/2019, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2019, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/08/2019, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

26/07/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2019, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/07/2019, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/06/2019, 16:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

18/06/2019, 01:19

Juntada de Petição

17/06/2019, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

11/06/2019, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/06/2019, 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

10/06/2019, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2019, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2019, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/06/2019, 10:23

Juntada de Petição

04/06/2019, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

01/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

23/05/2019, 11:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2019, 16:38

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2019, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2019, 16:37

Juntada de Petição

15/05/2019, 13:59

Juntada de certidão

15/05/2019, 06:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/05/2019, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 19:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

27/03/2019, 10:48

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 08:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2019, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/03/2019, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

08/02/2019, 10:44

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 05:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2019, 05:34

Distribuído por sorteio

07/02/2019, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2023, 14:32

AGRAVO

•08/03/2023, 09:04

AGRAVO

•08/03/2023, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 11:48

ANEXO

•15/09/2022, 10:09

ACÓRDÃO

•31/08/2022, 21:36

EXTRATO DE ATA

•31/08/2022, 17:00

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 20:18

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 16:37

SENTENÇA

•11/01/2022, 07:02

SENTENÇA

•13/10/2021, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 18:09

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 04:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2023, 14:32

AGRAVO

•08/03/2023, 09:04

AGRAVO

•08/03/2023, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 11:48

ANEXO

•15/09/2022, 10:09

ACÓRDÃO

•31/08/2022, 21:36

EXTRATO DE ATA

•31/08/2022, 17:00

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 20:18

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 16:37

SENTENÇA

•11/01/2022, 07:02

SENTENÇA

•13/10/2021, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2020, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2020, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2019, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2019, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2019, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2019, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2019, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2019, 08:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2019, 05:34