Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5078699-53.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 54.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 22ª VF de Curitiba

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal do Paraná JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 22ª Vara Federal de Curitiba

Partes do Processo

JAIR DA PAIXAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO ROCHA

OAB/PR 010560·CPF·Representa: Autor

LENI APARECIDA RIBEIRO MACOPPI

OAB/PR 037551·CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/04/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

17/04/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

28/03/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

28/03/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 167

27/03/2023, 17:17

Juntada de Petição

27/03/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

22/03/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

08/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2023, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2023, 23:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5014039-64.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

26/02/2023, 21:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5014042-19.2023.4.04.9666/TRF (ROCHA & ROCHA ADVOGADOS)

26/02/2023, 21:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5014036-12.2023.4.04.9666/TRF (JAIR DA PAIXÃO)

26/02/2023, 21:18

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva

19/04/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

17/04/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2023, 23:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 21:30

28/03/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

28/03/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 167

27/03/2023, 17:17

Juntada de Petição

27/03/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

22/03/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

08/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2023, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2023, 23:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5014039-64.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

26/02/2023, 21:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5014042-19.2023.4.04.9666/TRF (ROCHA & ROCHA ADVOGADOS)

26/02/2023, 21:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5014036-12.2023.4.04.9666/TRF (JAIR DA PAIXÃO)

26/02/2023, 21:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700057107 processada no TRF4 com o no. 50140421920234049666/TRF (ROCHA & ROCHA ADVOGADOS)

01/02/2023, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700057107 processada no TRF4 com o no. 50140396420234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

01/02/2023, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700057107 processada no TRF4 com o no. 50140361220234049666/TRF (ROCHA & ROCHA ADVOGADOS)

01/02/2023, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700057107 processada no TRF4 com o no. 50140361220234049666/TRF (JAIR DA PAIXÃO)

01/02/2023, 10:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700057107

31/01/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

30/01/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

16/12/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

16/12/2022, 16:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700057107

15/12/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/12/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/12/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

22/11/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

13/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

07/11/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

07/11/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

06/10/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

06/10/2022, 16:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/10/2022, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/10/2022, 23:42

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 23:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRCTB22

03/10/2022, 17:47

Transitado em Julgado

03/10/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

03/10/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

16/09/2022, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2022, 20:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/08/2022, 20:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/08/2022, 17:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Período da sessão: <b>24/08/2022 00:00 a 31/08/2022 16:00</b>

15/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 963

12/08/2022, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/08/2022, 12:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

08/07/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/07/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/06/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

15/06/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 19:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2022, 19:54

Sentença confirmada - por unanimidade

06/06/2022, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 06/06/2022 16:00</b>

12/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO RECORRIDO: JAIR DA PAIXÃO (AUTOR) ADVOGADO: LENI APARECIDA RIBEIRO MACOPPI (OAB PR037551) ADVOGADO: CEZAR AUGUSTO ROCHA (OAB PR010560) PERITO: MENDEL RABIN Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de maio de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5078699-53.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 1480) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

12/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1480

11/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/05/2022, 12:15

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

07/05/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/01/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

07/01/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

18/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2021, 13:35

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala Virtual da 22ª VF de Curitiba/PR - 07/12/2021 13:30. Refer. Evento 95

08/12/2021, 13:32

Juntada de Petição

07/12/2021, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/11/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/11/2021, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

08/11/2021, 18:31

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala Virtual da 22ª VF de Curitiba/PR - 07/12/2021 13:30

05/11/2021, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/11/2021, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/11/2021, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/10/2021, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/10/2021, 23:59

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala Virtual da 22ª VF de Curitiba/PR - 28/09/2021 15:10. Refer. Evento 82

23/09/2021, 21:19

Despacho

23/09/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2021, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/09/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/08/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/08/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/08/2021, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/08/2021, 13:01

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala Virtual da 22ª VF de Curitiba/PR - 28/09/2021 15:10

19/08/2021, 13:01

Juntada de Petição

19/06/2021, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/06/2021, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/06/2021, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

19/06/2021, 11:12

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRCTB22

15/06/2021, 14:42

Convertido o Julgamento em Diligência

15/06/2021, 14:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/04/2021, 14:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

23/04/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/04/2021, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/03/2021, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/03/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/03/2021, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/03/2021, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

15/03/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

05/03/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/03/2021, 18:24

Conclusos para julgamento

16/12/2020, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/12/2020, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/12/2020, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

07/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/11/2020, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/11/2020, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

26/11/2020, 13:01

Convertido o Julgamento em Diligência

25/11/2020, 18:05

Conclusos para julgamento

12/11/2020, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/11/2020, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/11/2020, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

02/11/2020, 23:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRCTBCPB para PRCTB22S)

26/10/2020, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 13:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/10/2020, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/10/2020, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/10/2020, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/10/2020, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/10/2020, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/10/2020, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/10/2020, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/10/2020, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2020, 08:47

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

04/10/2020, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2020, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/10/2020, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2020, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/09/2020, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/09/2020, 16:01

Juntada de Petição

23/09/2020, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/09/2020, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/09/2020, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2020, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2020, 18:24

Despacho

23/09/2020, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

23/09/2020, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2020, 16:54

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 20 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 30/04/2020 16:29:55)

06/05/2020, 16:52

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 17 - Juntada de certidão - 07/04/2020 17:41:40)

07/04/2020, 18:02

Juntada de certidão

07/04/2020, 17:47

Juntada de Petição

12/02/2020, 15:04

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRCTB22S para PRCTBCPB)

06/02/2020, 14:23

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/02/2020, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/02/2020, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/02/2020, 18:45

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

01/02/2020, 23:59

Juntada de Petição

24/01/2020, 18:42

Juntada de Petição

24/01/2020, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/01/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 17:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020, 17:50

Remessa à Vara/Turma de Origem - (PRCTBCPB para PRCTB22S)

22/01/2020, 15:46

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRCTB22S para PRCTBCPB)

09/01/2020, 15:08

Juntado(a)

09/01/2020, 15:07

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 23:42

ACÓRDÃO

•31/08/2022, 20:59

EXTRATO DE ATA

•31/08/2022, 17:04

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 19:54

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2021, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2021, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2021, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 14:40

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/03/2021, 19:32

SENTENÇA

•05/03/2021, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 18:05

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2023, 23:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 21:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 23:42

ACÓRDÃO

•31/08/2022, 20:59

EXTRATO DE ATA

•31/08/2022, 17:04

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 19:54

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2021, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2021, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2021, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 14:40

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/03/2021, 19:32

SENTENÇA

•05/03/2021, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2020, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2020, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2020, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2020, 15:46