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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 271.260,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 113 (Des. Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI)

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 261

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 261

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 261

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 254

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 254

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado procedente em parte o pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(267)

Todos os documentos(22)