Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005064-75.2020.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2020

Valor da Causa

R$ 56.430,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Ponta Grossa

Partes do Processo

GABRIELI VITORIA DESIDERIO

CPF

Autor

MICHELE DESIDERIO MUNHOZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GRACIELLI REGINA ALBERTI FISCHER

OAB/PR 030387·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/06/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 155

13/06/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

13/06/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

13/06/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 18:50

Decisão interlocutória

07/06/2023, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

06/06/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

06/06/2023, 09:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148

06/06/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5083586-94.2023.4.04.9666/TRF (GRACIELLI REGINA ALBERTI FISCHER)

29/05/2023, 13:32

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

22/06/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 155

13/06/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

13/06/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

13/06/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 14:55

07/06/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 18:50

Decisão interlocutória

07/06/2023, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

06/06/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

06/06/2023, 09:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148

06/06/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5083586-94.2023.4.04.9666/TRF (GRACIELLI REGINA ALBERTI FISCHER)

29/05/2023, 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5083584-27.2023.4.04.9666/TRF (GABRIELI VITORIA DESIDERIO)

29/05/2023, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/05/2023, 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700013642 processada no TRF4 com o no. 50835869420234049666/TRF (GRACIELLI REGINA ALBERTI FISCHER)

29/04/2023, 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700013642 processada no TRF4 com o no. 50835842720234049666/TRF (GABRIELI VITORIA DESIDERIO)

29/04/2023, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700013642

20/04/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

13/04/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

10/04/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

02/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

31/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/03/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

24/03/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129

24/03/2023, 15:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 23/03/2023 11:46:59)

23/03/2023, 11:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700013642

23/03/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/03/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/03/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/03/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122

22/03/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

22/03/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

22/03/2023, 10:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700013642

21/03/2023, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2023, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2023, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2023, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

17/03/2023, 11:07

Juntada de Petição

06/03/2023, 12:39

Juntada de Petição

03/03/2023, 12:18

Juntada de Petição

03/03/2023, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

02/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

08/02/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/01/2023, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

19/11/2022, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento - URGENTE

24/10/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/10/2022, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

29/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

17/08/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/08/2022, 07:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

03/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90

05/07/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 90

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/06/2022, 15:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/06/2022, 15:16

Transitado em Julgado

21/06/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRPGO04

21/06/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

21/06/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/06/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/06/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/06/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/06/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 19:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2022, 19:52

Sentença confirmada - por unanimidade

06/06/2022, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 06/06/2022 16:00</b>

12/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO RECORRIDO: GABRIELI VITORIA DESIDERIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: GRACIELLI REGINA ALBERTI FISCHER (OAB PR030387) RECORRIDO: MICHELE DESIDERIO MUNHOZ (AUTOR) ADVOGADO: GRACIELLI REGINA ALBERTI FISCHER (OAB PR030387) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de maio de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005064-75.2020.4.04.7009/PR (Pauta: 1528) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

12/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1528

11/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/04/2022, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/04/2022, 21:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/04/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/04/2022, 16:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

05/04/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/03/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/02/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/02/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/02/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/02/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53

21/02/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2022, 17:09

Embargos de Declaração Acolhidos

17/02/2022, 17:09

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

31/01/2022, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/01/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/01/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/01/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 38

18/01/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/01/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/01/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/01/2022, 03:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/01/2022, 03:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2022, 14:57

Julgado procedente o pedido

10/01/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2022, 11:34

Conclusos para julgamento

22/07/2021, 17:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA MARIA DESIDERIO - EXCLUÍDA

22/07/2021, 17:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHELE DESIDERIO MUNHOZ - REPRESENTANTE

22/07/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/07/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/07/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/05/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/05/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23

25/05/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2021, 17:47

Determinada a intimação

14/05/2021, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16

04/02/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/02/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/02/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/11/2020, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/11/2020, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/10/2020, 08:08

Juntada de Petição

07/09/2020, 19:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/08/2020, 18:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

17/07/2020, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

09/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 14:10

Juntado(a)

29/06/2020, 13:47

Juntado(a)

29/06/2020, 13:40

Distribuído por sorteio

18/06/2020, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 15:18

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 19:52

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 16:38

SENTENÇA

•17/02/2022, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2022, 17:11

SENTENÇA

•10/01/2022, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2020, 14:10

DECISÃO

•29/06/2020, 13:40

OUTROS

•18/06/2020, 16:05