Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005198-47.2021.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 37.818,66

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Toledo

Partes do Processo

MARIO PELOGIA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO JUNIOR CORREA

OAB/PR 051430·CPF·Representa: Autor

AMANDA CONCOLATO RICATTO

OAB/PR 075928·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE DELLA COLLETA

OAB/PR 102918·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/11/2022, 12:08

Juntada de Petição

10/11/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 89

10/11/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/10/2022, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/10/2022, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/10/2022, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/10/2022, 18:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5190163-33.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/10/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 15:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5190162-48.2022.4.04.9666/TRF (MARIO PELOGIA)

24/10/2022, 15:42

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

23/11/2022, 12:08

Juntada de Petição

10/11/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 89

10/11/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Documentos

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 20:18

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 16:38

03/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/10/2022, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/10/2022, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/10/2022, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/10/2022, 18:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5190163-33.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/10/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 15:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5190162-48.2022.4.04.9666/TRF (MARIO PELOGIA)

24/10/2022, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/10/2022, 17:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700039211 processada no TRF4 com o no. 51901633320224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

05/09/2022, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700039211 processada no TRF4 com o no. 51901624820224049666/TRF (MARIO PELOGIA)

05/09/2022, 09:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700039211

02/09/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/09/2022, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/09/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/08/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/08/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/08/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/08/2022, 16:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700039211

23/08/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/08/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/08/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/08/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/08/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/08/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/08/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/08/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/07/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

20/07/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

18/07/2022, 21:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/07/2022, 21:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRTLD01

18/07/2022, 16:28

Transitado em Julgado

18/07/2022, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

16/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/06/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/06/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/06/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/06/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/06/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/06/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/06/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 20:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2022, 20:18

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/06/2022, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 06/06/2022 16:00</b>

12/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIO PELOGIA (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO JUNIOR CORREA (OAB PR051430) ADVOGADO: Amanda Concolato Ricatto (OAB PR075928) ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DELLA COLLETA (OAB PR102918) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: DAYANNE PAOLA DE OLIVEIRA DEMOZZI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de maio de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005198-47.2021.4.04.7016/PR (Pauta: 1535) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

12/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1535

11/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/02/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/02/2022, 14:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/02/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/02/2022, 12:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

10/02/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/02/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/02/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2022, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/02/2022, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/12/2021, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/12/2021, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/12/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/12/2021, 15:42

Julgado improcedente o pedido

16/12/2021, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2021, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2021, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2021, 21:34

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/12/2021, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/11/2021, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/11/2021, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/11/2021, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/11/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/11/2021, 17:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/10/2021, 23:59

Juntada de Petição

13/10/2021, 22:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/10/2021, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/10/2021, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/10/2021, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

23/09/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/09/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

23/09/2021, 11:06

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 11:05

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 16:59

SENTENÇA

•16/12/2021, 21:34

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2021, 11:05