Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002391-63.2021.4.04.7013 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Paranaguá

Partes do Processo

JOSE DATORE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO

OAB/PR 092044·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2023, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

28/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 14:53

Juntada de certidão

09/03/2023, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

07/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:31

Juntada de certidão

16/02/2023, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

14/02/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:40

Juntada de Petição

18/01/2023, 15:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5256313-93.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

22/12/2022, 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5256309-56.2022.4.04.9666/TRF (JOSE DATORE)

22/12/2022, 12:26

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

13/04/2023, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

28/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 14:53

Juntada de certidão

Documentos

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 19:51

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 16:38

09/03/2023, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

07/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:31

Juntada de certidão

16/02/2023, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

14/02/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:40

Juntada de Petição

18/01/2023, 15:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5256313-93.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

22/12/2022, 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5256309-56.2022.4.04.9666/TRF (JOSE DATORE)

22/12/2022, 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5256311-26.2022.4.04.9666/TRF (CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO)

22/12/2022, 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2022, 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700049095 processada no TRF4 com o no. 52563139320224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

01/12/2022, 10:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700049095 processada no TRF4 com o no. 52563112620224049666/TRF (CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO)

01/12/2022, 10:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700049095 processada no TRF4 com o no. 52563095620224049666/TRF (JOSE DATORE)

01/12/2022, 10:20

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700049095

11/11/2022, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

11/11/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/10/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/10/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2022, 18:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700049095

20/10/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/10/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/10/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/10/2022, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

11/10/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/09/2022, 06:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/09/2022, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/09/2022, 17:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/08/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/08/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/07/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/07/2022, 14:37

Transitado em Julgado

09/07/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRPAR01

09/07/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

09/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/06/2022, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/06/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 19:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2022, 19:51

Sentença confirmada - por unanimidade

06/06/2022, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 06/06/2022 16:00</b>

12/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOSE DATORE (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO (OAB PR092044) PERITO: MILENE ZAMPIERI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de maio de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002391-63.2021.4.04.7013/PR (Pauta: 1543) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

12/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1543

11/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/03/2022, 18:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

07/03/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/03/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/02/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/02/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/01/2022, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

05/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/12/2021, 11:46

Julgado procedente o pedido

26/12/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/12/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/12/2021, 11:46

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 18:53

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRJACPERF para PRPAR01F)

16/09/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/09/2021, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/09/2021, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

06/09/2021, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/08/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/08/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/07/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 17:06

Recebidos os autos

29/06/2021, 13:57

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (PRPAR01F para PRJACPERF)

25/06/2021, 16:09

Juntada de Petição

07/06/2021, 14:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/06/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/06/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 20:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/06/2021, 20:00

Distribuído por sorteio

10/05/2021, 16:48

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRJAC01F para PRPAR01F)

10/05/2021, 16:48

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/02/2022, 12:23

SENTENÇA

•26/12/2021, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2021, 20:00