Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010822-16.2021.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 37.400,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Umuarama

Partes do Processo

JOAO APARECIDO DE BARROS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/09/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/09/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/09/2022, 14:54

Decisão interlocutória

09/09/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/08/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/08/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5143561-81.2022.4.04.9666/TRF (CLÉLIO DE ANDRADE JÚNIOR)

29/08/2022, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5143562-66.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/08/2022, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700030150 processada no TRF4 com o no. 51435626620224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

15/07/2022, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700030150 processada no TRF4 com o no. 51435618120224049666/TRF (CLÉLIO DE ANDRADE JÚNIOR)

15/07/2022, 09:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700030150

13/07/2022, 16:33

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

28/09/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/09/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/09/2022, 14:54

Decisão interlocutória

09/09/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 13:29

09/09/2022, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/08/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/08/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5143561-81.2022.4.04.9666/TRF (CLÉLIO DE ANDRADE JÚNIOR)

29/08/2022, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5143562-66.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/08/2022, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700030150 processada no TRF4 com o no. 51435626620224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

15/07/2022, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700030150 processada no TRF4 com o no. 51435618120224049666/TRF (CLÉLIO DE ANDRADE JÚNIOR)

15/07/2022, 09:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700030150

13/07/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/07/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/07/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/07/2022, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/07/2022, 19:01

Juntada de certidão

04/07/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2022, 14:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700030150

04/07/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/06/2022, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/06/2022, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/06/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/06/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/06/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/06/2022, 16:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700030150

28/06/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/06/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/06/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/06/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/06/2022, 14:52

Decisão interlocutória

15/06/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 16:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/06/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/06/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/06/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/06/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/06/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 13:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRUMU03

08/06/2022, 17:20

Transitado em Julgado

08/06/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/06/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/06/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/06/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/06/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 20:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2022, 20:18

Sentença confirmada - por unanimidade

06/06/2022, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 06/06/2022 16:00</b>

12/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOAO APARECIDO DE BARROS (AUTOR) ADVOGADO: WILSON LUIZ DE PAULA (OAB PR018139) ADVOGADO: CLÉLIO DE ANDRADE JÚNIOR (OAB PR062735) PERITO: JONAS DE MELLO FILHO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de maio de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5010822-16.2021.4.04.7004/PR (Pauta: 1551) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

12/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1551

11/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/03/2022, 14:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

21/03/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/03/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/03/2022, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/03/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

19/02/2022, 23:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

09/02/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2022, 18:09

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/02/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/01/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/01/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/01/2022, 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/01/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

18/01/2022, 10:32

Despacho

14/01/2022, 15:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/01/2022, 15:23

Juntada de Petição

13/01/2022, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/12/2021, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

20/10/2021, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/10/2021, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/10/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 10:54

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: JOAO APARECIDO DE BARROS <br/> Data: 06/12/2021 às 11:30. <br/> Local: UMUARAMA - Sala de Perícia 1 - Rua José Teixeira d' Ávila, n.º 3808, Zona I, CEP n.º 87.501-040, em Umuarama/PR <br/> Perito: JONAS DE MELLO FILHO

15/10/2021, 10:54

Despacho

15/10/2021, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 13:10

Juntada de Petição

13/10/2021, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/10/2021, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/10/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

13/10/2021, 12:02

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 12:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005167-89.2014.4.04.7010/PR - ref. ao(s) evento(s): 1, 18, 26

13/10/2021, 11:50

Juntado(a)

04/10/2021, 10:17

Distribuído por sorteio

28/09/2021, 10:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/06/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 13:29

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 20:18

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 16:38

SENTENÇA

•09/02/2022, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2022, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 12:02

SENTENÇA

•13/10/2021, 11:50