Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5034387-21.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Curitiba

Partes do Processo

AMAURI SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN ANDERSON HERVIS

OAB/PR 073580·CPF·Representa: Autor

BARBARA LOUISE BREMM HERVIS

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/11/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

28/10/2022, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

28/10/2022, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

28/10/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

28/10/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/10/2022, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

28/10/2022, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

27/10/2022, 21:48

Determinada a intimação

27/10/2022, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 21:48

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/10/2022, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

25/10/2022, 20:39

Despacho

25/10/2022, 17:14

Todas as movimentações(119)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/11/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

28/10/2022, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

28/10/2022, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 21:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 17:14

28/10/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

28/10/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/10/2022, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

28/10/2022, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

27/10/2022, 21:48

Determinada a intimação

27/10/2022, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 21:48

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/10/2022, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

25/10/2022, 20:39

Despacho

25/10/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 13:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5203418-58.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/10/2022, 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5203416-88.2022.4.04.9666/TRF (AMAURI SILVA)

24/10/2022, 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5203417-73.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/10/2022, 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700041532 processada no TRF4 com o no. 52034185820224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/09/2022, 10:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700041532 processada no TRF4 com o no. 52034177320224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/09/2022, 10:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700041532 processada no TRF4 com o no. 52034168820224049666/TRF (AMAURI SILVA)

29/09/2022, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/09/2022, 18:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700041532

28/09/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/09/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/09/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/09/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/09/2022, 14:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700041532

06/09/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/09/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/08/2022, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/08/2022, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/08/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/08/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

20/07/2022, 14:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/07/2022, 14:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRCTB10

18/07/2022, 16:35

Transitado em Julgado

18/07/2022, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

16/07/2022, 01:02

Juntada de Petição

01/07/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/06/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/06/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/06/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/06/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/06/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 20:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2022, 20:19

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/06/2022, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 06/06/2022 16:00</b>

12/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: AMAURI SILVA (AUTOR) ADVOGADO: BARBARA LOUISE BREMM HERVIS (OAB PR053904) ADVOGADO: WILLIAN ANDERSON HERVIS (OAB PR073580) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: LUCIANA DOS SANTOS SILVA PERITO: RICARDO DEL SEGUE VILLAS BOAS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de maio de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5034387-21.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 1555) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

12/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1555

11/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/02/2022, 16:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

17/02/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/02/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/02/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/02/2022, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/02/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/02/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/02/2022, 14:12

Julgado improcedente o pedido

10/02/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2022, 13:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/11/2021, 18:08

Conclusos para julgamento

29/10/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/10/2021, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/10/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/10/2021, 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/10/2021, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 08:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRCTBCPB para PRCTB10S)

26/10/2021, 12:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 34

25/10/2021, 10:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/10/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/10/2021, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE

11/10/2021, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/09/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/09/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/09/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/09/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/09/2021, 21:09

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: AMAURI SILVA <br/> Data: 21/10/2021 às 16:00. <br/> Local: Consultório externo - Edifício Mac Saúde - Rua Emiliano Perneta, 860, Sala 801, Centro, Curitiba/PR (quase na esquina com a Rua Des. Motta) <br/> Perito: RICARDO DEL SEGUE VILLAS BOAS

20/09/2021, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/09/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/09/2021, 16:47

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRCTB10S para PRCTBCPB)

14/09/2021, 10:54

Alterado o assunto processual - De: Incapacidade Laborativa Permanente - Para: Deficiente

14/09/2021, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/09/2021, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

13/09/2021, 19:51

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/07/2021, 16:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/07/2021, 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/07/2021, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 10:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/07/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/07/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

28/06/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

14/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/06/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 16:18

Distribuído por sorteio

02/06/2021, 16:57

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 20:19

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 16:38

SENTENÇA

•10/02/2022, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2021, 21:09

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2021, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2021, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2021, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2021, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2021, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2021, 16:18