Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000178-39.2021.4.04.7028 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2021

Valor da Causa

R$ 18.700,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Telêmaco Borba

Partes do Processo

MIGUEL IVO MERI

CPF

Autor

ODELIA APARECIDA MERI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MEG FRANCIELI SVISTUN

OAB/PR 098632·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2022, 16:17

Juntada de certidão

30/09/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144

12/09/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

12/09/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

12/09/2022, 15:54

Expedição de Alvará

09/09/2022, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

09/09/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

08/09/2022, 23:59

Despacho

08/09/2022, 21:28

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 09:50

Juntada de Petição

05/09/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 135

29/08/2022, 17:17

Juntada de Petição

29/08/2022, 17:17

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

30/09/2022, 16:17

Juntada de certidão

30/09/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144

12/09/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

12/09/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 13:30

12/09/2022, 15:54

Expedição de Alvará

09/09/2022, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

09/09/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

08/09/2022, 23:59

Despacho

08/09/2022, 21:28

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 09:50

Juntada de Petição

05/09/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 135

29/08/2022, 17:17

Juntada de Petição

29/08/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131

29/08/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

29/08/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

29/08/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5141587-09.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/08/2022, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5141586-24.2022.4.04.9666/TRF (MEG FRANCIELI SVISTUN)

29/08/2022, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5141585-39.2022.4.04.9666/TRF (MIGUEL IVO MERI)

29/08/2022, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/07/2022, 13:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700030926 processada no TRF4 com o no. 51415870920224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

09/07/2022, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700030926 processada no TRF4 com o no. 51415862420224049666/TRF (MEG FRANCIELI SVISTUN)

09/07/2022, 09:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700030926 processada no TRF4 com o no. 51415853920224049666/TRF (MIGUEL IVO MERI)

09/07/2022, 09:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700030926

07/07/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115

07/07/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

07/07/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

07/07/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/07/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/07/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/07/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/07/2022, 17:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700030926

05/07/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/07/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109

23/06/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/06/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/06/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/06/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/06/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102

20/06/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/06/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/06/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/06/2022, 14:52

Despacho

17/06/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/06/2022, 13:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/06/2022, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2022, 13:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRTEB01

17/06/2022, 12:33

Transitado em Julgado

17/06/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/06/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87

07/06/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/06/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/06/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 19:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2022, 19:50

Sentença confirmada - por unanimidade

06/06/2022, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 06/06/2022 16:00</b>

12/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MIGUEL IVO MERI (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO: MEG FRANCIELI SVISTUN (OAB PR098632) RECORRIDO: ODELIA APARECIDA MERI (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: MEG FRANCIELI SVISTUN (OAB PR098632) PERITO: JAIMIRAN TOME DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de maio de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000178-39.2021.4.04.7028/PR (Pauta: 1569) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

12/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1569

11/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/03/2022, 18:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

16/03/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75

11/03/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/03/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/03/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2022, 13:22

Juntada de Petição

03/03/2022, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

03/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/01/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/01/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

21/01/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/01/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/01/2022, 18:30

Julgado procedente o pedido

20/01/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

20/01/2022, 16:41

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 19:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/12/2021, 19:19

Despacho

17/12/2021, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2021, 11:29

Despacho

16/12/2021, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2021, 18:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

26/11/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/11/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/11/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/11/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/11/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/11/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares - URGENTE

28/09/2021, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

23/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

28/07/2021, 19:16

Despacho

28/07/2021, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/07/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/07/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

14/07/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/07/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/07/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/07/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/06/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

07/06/2021, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

07/06/2021, 19:31

Conclusos para julgamento

20/05/2021, 18:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

04/05/2021, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/05/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/05/2021, 15:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/05/2021, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/05/2021, 21:43

Juntada de Petição

29/04/2021, 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/04/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/04/2021, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/04/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

30/03/2021, 18:18

Juntada

30/03/2021, 18:18

Juntada de Petição

25/03/2021, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/03/2021, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/03/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

25/03/2021, 16:24

Determinada a citação

25/03/2021, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3 e 4

13/03/2021, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4

12/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 16:41

Distribuído por sorteio

20/02/2021, 15:06

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 19:50

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 16:38

SENTENÇA

•20/01/2022, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2021, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2021, 16:41