Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021655-96.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2021

Valor da Causa

R$ 23.266,59

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Maringá

Partes do Processo

ROZENILDA GONCALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON FIGUEIRA CAZON

OAB/PR 043351·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/11/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/11/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/11/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 70

31/10/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

31/10/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

31/10/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5192211-62.2022.4.04.9666/TRF (SEBOLD & CAZON ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/10/2022, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/09/2022, 14:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700040923 processada no TRF4 com o no. 51922116220224049666/TRF (SEBOLD & CAZON ADVOGADOS ASSOCIADOS)

13/09/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700040923

06/09/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/09/2022, 15:43

Todas as movimentações(77)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/11/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/11/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/11/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 13:40

10/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 70

31/10/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

31/10/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

31/10/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5192211-62.2022.4.04.9666/TRF (SEBOLD & CAZON ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/10/2022, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/09/2022, 14:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700040923 processada no TRF4 com o no. 51922116220224049666/TRF (SEBOLD & CAZON ADVOGADOS ASSOCIADOS)

13/09/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700040923

06/09/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/09/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/09/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/09/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/09/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2022, 14:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700040923

01/09/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/08/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 15:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/07/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/07/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/07/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/07/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/07/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 13:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRMAR04

08/07/2022, 17:31

Transitado em Julgado

08/07/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/07/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/06/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/06/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 19:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2022, 19:53

Sentença confirmada - por unanimidade

06/06/2022, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 06/06/2022 16:00</b>

12/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ROZENILDA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO: JEFFERSON FIGUEIRA CAZON (OAB PR043351) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de maio de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5021655-96.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 1588) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

12/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1588

11/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/03/2022, 14:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

14/03/2022, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/03/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/03/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 07:56

Juntada de Petição

07/03/2022, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/03/2022, 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/02/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2022, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/01/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

20/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/01/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/01/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

10/01/2022, 14:48

Julgado procedente o pedido

10/01/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2022, 14:48

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 02:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/10/2021, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/10/2021, 19:01

Juntada de Petição

14/10/2021, 12:10

Juntado(a)

13/10/2021, 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/10/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 14:41

Alterado o assunto processual

13/10/2021, 14:38

Juntada de Petição

16/09/2021, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

16/09/2021, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

16/09/2021, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

15/09/2021, 23:21

Distribuído por sorteio

15/09/2021, 13:44

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 19:53

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 16:38

SENTENÇA

•10/01/2022, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 14:41

OUTROS

•15/09/2021, 13:44