Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001963-96.2021.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2021

Valor da Causa

R$ 16.500,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Paranaguá

Partes do Processo

ODILAMAR RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA LINDARTEVIZE

OAB/PR 085068·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/11/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/11/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/11/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

16/11/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/10/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/10/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 12:06

Juntada de Petição

25/10/2022, 10:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5205048-52.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/10/2022, 16:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5205047-67.2022.4.04.9666/TRF (ODILAMAR RODRIGUES)

24/10/2022, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/10/2022, 18:19

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

12/12/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/11/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 12:06

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 20:16

17/11/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/11/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

16/11/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/10/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/10/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 12:06

Juntada de Petição

25/10/2022, 10:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5205048-52.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/10/2022, 16:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5205047-67.2022.4.04.9666/TRF (ODILAMAR RODRIGUES)

24/10/2022, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/10/2022, 18:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700044044 processada no TRF4 com o no. 52050485220224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

30/09/2022, 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700044044 processada no TRF4 com o no. 52050476720224049666/TRF (ODILAMAR RODRIGUES)

30/09/2022, 11:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700044044

28/09/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/09/2022, 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/09/2022, 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/09/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/09/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/09/2022, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/09/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/09/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/09/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/09/2022, 16:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700044044

20/09/2022, 16:27

Juntada de Petição

05/09/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/08/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/08/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/08/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/08/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/08/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

28/07/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/07/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/07/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/07/2022, 17:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRPAR01

18/07/2022, 15:31

Transitado em Julgado

18/07/2022, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

16/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/06/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/06/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/06/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/06/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/06/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/06/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/06/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 20:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2022, 20:16

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/06/2022, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 06/06/2022 16:00</b>

12/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ODILAMAR RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: MAYARA LINDARTEVIZE (OAB PR085068) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MARCIA REGINA PINHEIRO RABERY Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de maio de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001963-96.2021.4.04.7008/PR (Pauta: 1595) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

12/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1595

11/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/03/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/03/2022, 14:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/03/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/03/2022, 16:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

21/03/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/03/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/03/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/03/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/03/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/03/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/03/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/03/2022, 14:25

Julgado improcedente o pedido

26/02/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2022, 08:36

Conclusos para julgamento

13/01/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/11/2021, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/11/2021, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/11/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/10/2021, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/10/2021, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/09/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/09/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

09/09/2021, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

31/08/2021, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/08/2021, 00:29

Juntada de Petição

02/08/2021, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

22/07/2021, 15:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/07/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/07/2021, 18:56

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/07/2021, 15:04

Distribuído por sorteio

09/07/2021, 14:28

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 16:38

SENTENÇA

•26/02/2022, 08:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2021, 15:04