Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000628-53.2019.4.04.7027 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 23.952,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª UAA em Astorga

Partes do Processo

DEBORA MARTINS NERYS

CPF

Autor

DANIEL MARTINS SILVEIRA

CPF

Autor

GABRIEL SANTIAGO MARTINS SILVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRATGUA10S para PRATGUA10S)

29/05/2024, 11:56

Baixa Definitiva

26/01/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216, 215 e 217

25/01/2023, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216 e 217

15/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

04/11/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

04/11/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

04/11/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208, 207 e 209

04/11/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 13:05

Todas as movimentações(224)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRATGUA10S para PRATGUA10S)

29/05/2024, 11:56

Baixa Definitiva

26/01/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216, 215 e 217

25/01/2023, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2022, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 13:05

19/12/2022, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216 e 217

15/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

04/11/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

04/11/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

04/11/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208, 207 e 209

04/11/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5189768-41.2022.4.04.9666/TRF (GABRIEL SANTIAGO MARTINS SILVEIRA)

24/10/2022, 16:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5189769-26.2022.4.04.9666/TRF (CARLOS ABRAHAO KEIDE)

24/10/2022, 16:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5189767-56.2022.4.04.9666/TRF (DANIEL MARTINS SILVEIRA)

24/10/2022, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/09/2022, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700035748 processada no TRF4 com o no. 51897692620224049666/TRF (CARLOS ABRAHAO KEIDE)

02/09/2022, 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700035748 processada no TRF4 com o no. 51897684120224049666/TRF (GABRIEL SANTIAGO MARTINS SILVEIRA)

02/09/2022, 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700035748 processada no TRF4 com o no. 51897675620224049666/TRF (DANIEL MARTINS SILVEIRA)

02/09/2022, 09:43

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700035748

25/08/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

15/08/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

12/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

08/08/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

08/08/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

08/08/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 187

08/08/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

04/08/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

04/08/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2022, 12:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700035748

02/08/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178, 177 e 179

01/08/2022, 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

25/07/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179 e 180

23/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 17:16

Realizado Cálculo de Liquidação

13/07/2022, 17:16

Juntada de certidão

11/07/2022, 12:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/07/2022, 12:54

Transitado em Julgado

09/07/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRATGUA10

09/07/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

09/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162, 161 e 163

17/06/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163 e 164

16/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

10/06/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

10/06/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 19:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2022, 19:50

Sentença confirmada - por unanimidade

06/06/2022, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 06/06/2022 16:00</b>

12/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: DEBORA MARTINS NERYS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: GIDIANE SANTANA LOPES (OAB PR106196) ADVOGADO: CARLOS ABRAHAO KEIDE (OAB PR069855) RECORRIDO: DANIEL MARTINS SILVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: GIDIANE SANTANA LOPES (OAB PR106196) ADVOGADO: CARLOS ABRAHAO KEIDE (OAB PR069855) RECORRIDO: GABRIEL SANTIAGO MARTINS SILVEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: GIDIANE SANTANA LOPES (OAB PR106196) ADVOGADO: CARLOS ABRAHAO KEIDE (OAB PR069855) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de maio de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000628-53.2019.4.04.7027/PR (Pauta: 1614) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

12/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1614

11/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

25/02/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

25/02/2022, 13:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/02/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/02/2022, 14:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

22/02/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

21/02/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

21/02/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

17/02/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

17/02/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

17/02/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136, 135 e 137

17/02/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

15/02/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

15/02/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

14/02/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

14/02/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

11/02/2022, 19:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 127 e 129

04/02/2022, 21:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118, 117 e 119

02/02/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

20/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 122

16/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2021, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

08/12/2021, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

08/12/2021, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

06/12/2021, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

06/12/2021, 10:37

Julgado procedente o pedido

06/12/2021, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/12/2021, 08:17

Conclusos para julgamento

06/07/2021, 02:50

Juntada de Petição

01/06/2021, 11:24

Juntada de Petição

01/06/2021, 11:24

Juntada de Petição

01/06/2021, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/04/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/04/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/04/2021, 00:49

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de aud. e videoconferências de Astorga. - 20/04/2021 16:00. Refer. Evento 94

26/04/2021, 00:40

Juntada de Petição

20/04/2021, 14:47

Juntada de certidão

19/04/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 95 e 97

06/04/2021, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

01/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/03/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/03/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/03/2021, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/03/2021, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/03/2021, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/03/2021, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/03/2021, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 08:56

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de aud. e videoconferências de Astorga. - 20/04/2021 16:00. Refer. Evento 93

22/03/2021, 08:55

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de aud. e videoconferências de Astorga. - 05/03/2021 16:00. Refer. Evento 63

05/03/2021, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/03/2021, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/03/2021, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/03/2021, 09:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 79 e 81

03/03/2021, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/03/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/03/2021, 17:13

Juntada de certidão

01/03/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/03/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/03/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2021, 14:30

Despacho

01/03/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2021, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/02/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/02/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/02/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 64 e 66

25/02/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/02/2021, 06:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/02/2021, 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/02/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/02/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

23/02/2021, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

23/02/2021, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

23/02/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

23/02/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

23/02/2021, 12:25

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de aud. e videoconferências de Astorga. - 05/03/2021 16:00. Refer. Evento 45

23/02/2021, 12:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 47, 46, 48, 55, 54 e 56

23/02/2021, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/02/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/02/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/02/2021, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/02/2021, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 00:39

Juntada de certidão

19/02/2021, 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/02/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/02/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

18/02/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

18/02/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

18/02/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

18/02/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

18/02/2021, 16:10

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de aud. e videoconferências de Astorga. - 04/03/2021 16:00. Refer. Evento 29

18/02/2021, 16:07

Juntada de certidão

18/02/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 30 e 32

22/01/2021, 11:16

Juntada de Petição

02/01/2021, 22:23

Juntada de Petição

02/01/2021, 22:23

Juntada de Petição

02/01/2021, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

24/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/12/2020, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/12/2020, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/12/2020, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/12/2020, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 19:33

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de aud. e videoconferências de Astorga. - 02/03/2021 16:00

14/12/2020, 19:32

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 19:31

Juntada de Petição

24/06/2020, 20:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 16 e 18

24/06/2020, 20:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

17/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

10/06/2020, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/06/2020, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

10/06/2020, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/06/2020, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/06/2020, 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2020, 20:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2020, 20:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2020, 20:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2020, 20:43

Despacho

03/06/2020, 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2020, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/05/2020, 10:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:38

Juntada de Petição

14/02/2020, 17:24

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

13/02/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2020, 12:08

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 12:08

Juntada de Petição

29/01/2020, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/01/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

25/01/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2020, 16:26

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 17:16

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 19:50

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 16:38

SENTENÇA

•06/12/2021, 08:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2020, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2020, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2020, 16:26