Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003671-87.2021.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 31.001,20

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Francisco Beltrão

Partes do Processo

RENE APARECIDO DA SILVA

CPF

Autor

GUSTAVO HENRIQUE MARCELINO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO GNOATTO ZANELATTO

OAB/PR 082442·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MIOTTO

OAB/PR 099229·CPF·Representa: Autor

MARCIA CRISTINA GNOATTO ZANELATTO

OAB/PR 048253·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOAO PAULO GNOATTO ZANELATTO

OAB/PR 082442·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MIOTTO

OAB/PR 099229·CPF·Representa: Autor

MARCIA CRISTINA GNOATTO ZANELATTO

OAB/PR 048253·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2023, 16:34

Juntada de certidão

16/05/2023, 16:33

Juntada de certidão

16/05/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/05/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5046734-71.2023.4.04.9666/TRF (JOAO PAULO GNOATTO ZANELATTO)

28/04/2023, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5046733-86.2023.4.04.9666/TRF (GUSTAVO HENRIQUE MARCELINO DA SILVA)

28/04/2023, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700007134 processada no TRF4 com o no. 50467347120234049666/TRF (JOAO PAULO GNOATTO ZANELATTO)

20/03/2023, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700007134 processada no TRF4 com o no. 50467338620234049666/TRF (GUSTAVO HENRIQUE MARCELINO DA SILVA)

20/03/2023, 09:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700007134

07/03/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/03/2023, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/02/2023, 05:58

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

16/05/2023, 16:34

Juntada de certidão

16/05/2023, 16:33

Juntada de certidão

16/05/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/05/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/05/2023, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5046734-71.2023.4.04.9666/TRF (JOAO PAULO GNOATTO ZANELATTO)

28/04/2023, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5046733-86.2023.4.04.9666/TRF (GUSTAVO HENRIQUE MARCELINO DA SILVA)

28/04/2023, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700007134 processada no TRF4 com o no. 50467347120234049666/TRF (JOAO PAULO GNOATTO ZANELATTO)

20/03/2023, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700007134 processada no TRF4 com o no. 50467338620234049666/TRF (GUSTAVO HENRIQUE MARCELINO DA SILVA)

20/03/2023, 09:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700007134

07/03/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/03/2023, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/02/2023, 05:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/02/2023, 05:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/02/2023, 14:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700007134

16/02/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/02/2023, 14:25

Realizado Cálculo de Liquidação

16/02/2023, 09:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/02/2023, 13:36

Recebidos os autos

06/02/2023, 13:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRFRA02

03/02/2023, 18:59

Transitado em Julgado

03/02/2023, 18:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

25/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

22/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/11/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/11/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2022, 11:57

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

12/11/2022, 11:57

Conclusos para decisão de admissibilidade

10/11/2022, 13:56

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR03B -> PRCTBTRPR2

10/11/2022, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

10/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/10/2022, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/09/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/09/2022, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/09/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/09/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2022, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2022, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2022, 21:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/08/2022, 21:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/08/2022, 16:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

12/08/2022, 12:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

11/07/2022, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

09/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/06/2022, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

16/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/06/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/06/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 19:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2022, 19:52

Sentença confirmada - por unanimidade

06/06/2022, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 06/06/2022 16:00</b>

12/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: GUSTAVO HENRIQUE MARCELINO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: JOAO PAULO GNOATTO ZANELATTO (OAB PR082442) ADVOGADO: RODRIGO MIOTTO (OAB PR099229) ADVOGADO: MARCIA CRISTINA GNOATTO ZANELATTO (OAB PR048253) RECORRIDO: RENE APARECIDO DA SILVA (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de maio de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003671-87.2021.4.04.7007/PR (Pauta: 1620) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

12/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1620

11/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/03/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/03/2022, 12:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/03/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/03/2022, 14:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

15/03/2022, 14:14

Juntada de Petição

15/03/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/03/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/03/2022, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/03/2022, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 24

18/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/02/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/02/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/02/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/02/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/02/2022, 10:13

Julgado procedente o pedido

08/02/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2022, 10:13

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/10/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/10/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/09/2021, 18:56

Juntada de Petição

23/09/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/09/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

01/09/2021, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/08/2021, 18:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/08/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/08/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/08/2021, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

14/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 17:57

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 15:41

ACÓRDÃO

•31/08/2022, 21:35

EXTRATO DE ATA

•31/08/2022, 16:59

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 19:52

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 16:38

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/03/2022, 09:51

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/03/2022, 09:50

SENTENÇA

•08/02/2022, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2021, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2021, 17:57