Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000701-24.2020.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 31.695,62

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Toledo

Partes do Processo

ADEVAL FERREIRA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA FERREIRA

CPF

Autor

TATIANE MARA FERREIRA

CPF

Autor

ELTON APARECIDO FERREIRA

CPF

Autor

CLEVERSON AUGUSTO FERREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VENILDES ARALDI RODRIGUES

OAB/PR 061045·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ADEVAL FERREIRA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA FERREIRA

CPF

Autor

TATIANE MARA FERREIRA

CPF

Autor

ELTON APARECIDO FERREIRA

CPF

Autor

CLEVERSON AUGUSTO FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

30/09/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178, 181, 182, 180 e 179

29/09/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

24/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

23/09/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

23/09/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

23/09/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

23/09/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

23/09/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 11:54

Todas as movimentações(193)

Baixa Definitiva

30/09/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

30/09/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178, 181, 182, 180 e 179

29/09/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

24/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/09/2022, 09:42

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/09/2022, 09:42

23/09/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

23/09/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

23/09/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

23/09/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

23/09/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

14/09/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

02/09/2022, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

31/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

16/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

06/07/2022, 14:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/07/2022, 14:07

Transitado em Julgado

05/07/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRTLD01

05/07/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158, 161, 160, 159 e 162

05/07/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

17/06/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162 e 163

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

13/06/2022, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 20:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2022, 20:15

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/06/2022, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 06/06/2022 16:00</b>

12/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ADEVAL FERREIRA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: VENILDES ARALDI RODRIGUES (OAB PR061045) RECORRENTE: MARIA APARECIDA FERREIRA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: VENILDES ARALDI RODRIGUES (OAB PR061045) RECORRENTE: TATIANE MARA FERREIRA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: VENILDES ARALDI RODRIGUES (OAB PR061045) RECORRENTE: ELTON APARECIDO FERREIRA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: VENILDES ARALDI RODRIGUES (OAB PR061045) RECORRENTE: CLEVERSON AUGUSTO FERREIRA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: VENILDES ARALDI RODRIGUES (OAB PR061045) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de maio de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000701-24.2020.4.04.7016/PR (Pauta: 1636) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

12/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1636

11/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/05/2022, 12:28

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

04/05/2022, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

03/05/2022, 20:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137, 140, 141, 139 e 138

03/05/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

27/04/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

27/04/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

26/04/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

26/04/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

26/04/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

26/04/2022, 18:08

Audiência de Instrução realizada - Local Videoconferência pelo Computador / Celular - 26/04/2022 15:00. Refer. Evento 125

26/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/04/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/04/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126, 129, 130, 128 e 127

10/03/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129 e 130

03/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

22/02/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

22/02/2022, 18:22

Audiência de Instrução designada - Local Videoconferência pelo Computador / Celular - 26/04/2022 15:00

21/02/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/02/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/02/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/02/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/02/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/02/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/02/2022, 16:04

Despacho

21/02/2022, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2022, 13:38

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRTLD01

21/02/2022, 11:16

Convertido o Julgamento em Diligência

19/02/2022, 00:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/11/2021, 18:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

08/11/2021, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/11/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/11/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/11/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107, 110, 111, 109 e 108

04/11/2021, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/10/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111 e 112

16/10/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

06/10/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 19:24

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/09/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 18:58

Juntado(a)

08/09/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 91, 92, 90 e 89

06/09/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

31/08/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92 e 93

14/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/08/2021, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/08/2021, 10:51

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Videoconferência pelo Computador / Celular - 26/08/2021 14:00. Refer. Evento 74

04/08/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/08/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 16:49

Despacho

04/08/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 70, 72, 73, 71, 75, 78, 79, 77 e 76

02/08/2021, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79, 70, 71, 72 e 73

25/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/07/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/07/2021, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/07/2021, 09:39

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência pelo Computador / Celular - 26/08/2021 14:00

15/07/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/07/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/07/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/07/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/07/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/07/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/07/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 13:54

Determinada a intimação

15/07/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 59, 58, 57 e 60

13/07/2021, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/07/2021, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/07/2021, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/07/2021, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/07/2021, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/07/2021, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/07/2021, 11:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 39, 41, 42 e 40

10/05/2021, 20:46

Juntada de Petição

06/05/2021, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/05/2021, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/05/2021, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/05/2021, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/05/2021, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/05/2021, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/05/2021, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/05/2021, 21:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/05/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 17:19

Despacho

02/05/2021, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/03/2021, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/02/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/12/2020, 23:59

Determinada a intimação

18/12/2020, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2020, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/12/2020, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/11/2020, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

28/10/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 09:25

Despacho

22/09/2020, 20:35

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2020, 23:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 12

08/07/2020, 22:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

11/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2020, 14:17

Determinada a intimação

01/06/2020, 14:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/06/2020, 12:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

16/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/05/2020, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

16/03/2020, 22:42

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2020, 18:46

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 14:18

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 20:15

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2022, 00:05

SENTENÇA

•06/10/2021, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2021, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2020, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2020, 18:46