Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014652-02.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2021

Valor da Causa

R$ 20.515,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade do Paraná

Partes do Processo

GUILHERME TAVARES MAZZARELLA

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS ALVES RODRIGUES

OAB/PR 075692·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA DE SOUZA FUSTINONI

OAB/PR 094452·CPF·Representa: Autor

ELIZA CRISTINA BRAGA MASTALER DE LIMA

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MATEUS ALVES RODRIGUES

OAB/PR 075692·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA DE SOUZA FUSTINONI

OAB/PR 094452·CPF·Representa: Autor

ELIZA CRISTINA BRAGA MASTALER DE LIMA

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2023, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

06/06/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

06/06/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 17:57

Juntada de certidão

05/06/2023, 17:56

Despacho

05/06/2023, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

10/05/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

10/05/2023, 13:31

Despacho

04/05/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 15:27

Juntada de Petição

28/04/2023, 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5063492-28.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

28/04/2023, 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5063491-43.2023.4.04.9666/TRF (GUILHERME TAVARES MAZZARELLA)

28/04/2023, 11:24

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

30/06/2023, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

06/06/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

06/06/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 17:57

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 14:10

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legal

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Acessibilidade

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05/06/2023, 17:56

Despacho

05/06/2023, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

10/05/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

10/05/2023, 13:31

Despacho

04/05/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 15:27

Juntada de Petição

28/04/2023, 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5063492-28.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

28/04/2023, 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5063491-43.2023.4.04.9666/TRF (GUILHERME TAVARES MAZZARELLA)

28/04/2023, 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700015137 processada no TRF4 com o no. 50634922820234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

01/04/2023, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700015137 processada no TRF4 com o no. 50634914320234049666/TRF (GUILHERME TAVARES MAZZARELLA)

01/04/2023, 12:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700015137

30/03/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

30/03/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

30/03/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

28/03/2023, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

28/03/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/03/2023, 18:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700015137

28/03/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/03/2023, 18:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CRISTIANO VALENTIN - EXCLUÍDA

28/03/2023, 17:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/03/2023, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

14/03/2023, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

27/02/2023, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

27/02/2023, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 14:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRFOZ06

17/02/2023, 18:57

Transitado em Julgado

17/02/2023, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

11/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

30/01/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

18/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 18:50

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

08/12/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 18:50

Conclusos para decisão de admissibilidade

03/11/2022, 15:00

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR03B -> PRCTBTRPR2

03/11/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

01/11/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/09/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

01/09/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

01/09/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2022, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2022, 20:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/08/2022, 20:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/08/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

30/08/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

17/08/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/08/2022, 08:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Período da sessão: <b>24/08/2022 00:00 a 31/08/2022 16:00</b>

15/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 971

12/08/2022, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/08/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 15:04

Juntada de Petição

01/08/2022, 14:43

Juntada de Petição

01/08/2022, 13:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

18/07/2022, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

16/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

10/06/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/06/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/06/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/06/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/06/2022, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/06/2022, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 20:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2022, 20:19

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/06/2022, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 06/06/2022 16:00</b>

12/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GUILHERME TAVARES MAZZARELLA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA DE SOUZA FUSTINONI (OAB PR094452) ADVOGADO: MATEUS ALVES RODRIGUES (OAB PR075692) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO PERITO: CRISTIANO VALENTIN PERITO: MARIO CESAR FRESSATO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de maio de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5014652-02.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 1655) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

12/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1655

11/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/03/2022, 13:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

28/03/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/03/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/03/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/03/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/03/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/03/2022, 17:48

Julgado procedente em parte o pedido

28/02/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2022, 14:25

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 23:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRFOZCEJUA para PRFOZ06S)

07/12/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 61

06/12/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 13:51

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRFOZ06S para PRFOZCEJUA)

22/11/2021, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/11/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/11/2021, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2021, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2021, 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/11/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/11/2021, 13:53

Despacho

04/11/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

04/11/2021, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2021, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/09/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 16:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/09/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/09/2021, 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/08/2021, 09:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRCTBCPB para PRFOZ06S)

27/08/2021, 19:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/08/2021, 16:33

Juntada de Petição

27/08/2021, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

21/08/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

16/08/2021, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/08/2021, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/08/2021, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE

16/08/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/08/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/08/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/08/2021, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/08/2021, 11:10

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: GUILHERME TAVARES MAZZARELLA <br/> Data: 27/08/2021 às 10:00. <br/> Local: Sala Med. do Trabalho 1 - Seção de Perícias - Rua Voluntários da Pátria, 532, 2º andar, centro, Curitiba/PR <br/> Perito: MARIO CESAR FRESSATO

06/08/2021, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/06/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/06/2021, 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/06/2021, 00:55

Despacho

09/06/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/05/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/05/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

14/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

04/05/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/05/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/05/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

04/05/2021, 11:56

Despacho

04/05/2021, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2021, 00:48

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRCTBPERF para PRCTBCPB)

08/04/2021, 22:46

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (PRFOZ06S para PRCTBPERF)

06/04/2021, 18:30

Determinada a citação

06/04/2021, 15:05

Juntada de Petição

05/04/2021, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/04/2021, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/04/2021, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

05/04/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 15:05

Distribuído por sorteio

01/04/2021, 14:00

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRCTB22F para PRFOZ06S)

01/04/2021, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 18:50

ACÓRDÃO

•31/08/2022, 20:58

EXTRATO DE ATA

•31/08/2022, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 15:04

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 20:19

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 16:38

SENTENÇA

•28/02/2022, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 15:05

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 18:50

ACÓRDÃO

•31/08/2022, 20:58

EXTRATO DE ATA

•31/08/2022, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 15:04

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 20:19

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 16:38

SENTENÇA

•28/02/2022, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2021, 15:05