Apelação Cível 5000956-83.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 27.813,34

Orgao julgador

GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ARISTEU GOMES DA SILVA

CPF 352.***.***-82

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

24/04/2023, 12:37

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2023

24/04/2023, 12:37

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/04/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/04/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/04/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/04/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 10:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/04/2023, 21:51

Negado seguimento a Recurso Especial

17/04/2023, 21:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

31/03/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

31/03/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/03/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2023, 14:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST10 -> SREC

10/03/2023, 11:41

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/04/2023, 21:32

ACÓRDÃO

•08/02/2023, 17:25

EXTRATO DE ATA

•07/02/2023, 17:52

ACÓRDÃO

•13/10/2022, 14:16

EXTRATO DE ATA

•11/10/2022, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 11:02

SENTENÇA

•29/09/2021, 22:50

OUTROS

•08/01/2021, 09:19

DESPACHO

•30/06/2020, 17:58

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