Apelação Cível 5000957-68.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 34.564,55

Orgao julgador

GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

AFONSO DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF 603.***.***-04

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GISELE APARECIDA SPANCERSKI

OAB/PR 048364•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

05/07/2023, 14:50

Transitado em Julgado

05/07/2023, 14:49

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

05/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/06/2023, 15:12

Juntada de Petição

23/06/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/06/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

17/06/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/06/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 19:51

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/06/2023, 19:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> ST10

07/06/2023, 17:48

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/06/2023, 18:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Período da sessão: <b>30/05/2023 00:00 a 06/06/2023 16:00</b>

19/05/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•07/06/2023, 17:48

EXTRATO DE ATA

•06/06/2023, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 11:10

SENTENÇA

•21/10/2021, 17:01

DECISÃO

•04/12/2020, 18:17

DESPACHO

•30/06/2020, 17:58

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