Execução Fiscal 5003547-09.2013.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 225.001,18

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

STOCKFER REPRESENTACAO COMERCIAL DE FERRO E ACO LTDA

CNPJ

Reu

OSVALDO PERES DE LIMA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO LOPES CAVALCANTE

CPF·Representa: Autor

JOSEMAN AURELIO CEZARIO GARCIA FERNANDES

CPF·Representa: Autor

SILVIA REGINA CONINCK

CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Autor

LUÍS GUSTAVO BARRETO FERRAZ

OAB/PR 035450·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DIOGO LOPES CAVALCANTE

CPF·Representa: Autor

JOSEMAN AURELIO CEZARIO GARCIA FERNANDES

CPF·Representa: Autor

SILVIA REGINA CONINCK

CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Autor

LUÍS GUSTAVO BARRETO FERRAZ

OAB/PR 035450·CPF·Representa: Réu

SILVIO MARCOS DE AQUINO ANTUNES

OAB/PR 048885·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

14/05/2026, 13:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/08/2023, 15:47

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB16F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

26/08/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/02/2023, 09:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

18/11/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

01/11/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

17/10/2022, 08:11

Todas as movimentações(111)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

14/05/2026, 13:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/08/2023, 15:47

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB16F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

26/08/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/02/2023, 09:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2020, 17:10

20/12/2022, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

18/11/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

01/11/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

17/10/2022, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 23:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OSVALDO PERES DE LIMA FILHO)

11/10/2022, 16:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(STOCKFER REPRESENTACAO COMERCIAL DE FERRO E ACO LTDA)

11/10/2022, 16:27

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB16

11/10/2022, 16:27

Remetidos os Autos - PRCTB16 -> PRCTBCECON

04/10/2022, 09:42

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/07/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

12/07/2022, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/07/2022, 03:00

Intimação por Edital

13/05/2022, 10:03

Intimação por Edital

13/05/2022, 10:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2022

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: STOCKFER REPRESENTACAO COMERCIAL DE FERRO E ACO LTDA EXECUTADO: OSVALDO PERES DE LIMA FILHOApenso(s) Art.28 LEF: 5038003-48.2014.4.04.7000 EDITAL Nº 700011741312 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) FINALIDADE: Citação do(a/os/as) executado(a/os/as) abaixo para, no prazo de 05 (cinco) dias contados após o decurso do prazo de publicação deste edital (art 8º, IV, Lei 6.830/80), pagar a dívida referente às execuções fiscais (principal e apenso) abaixo discriminada mais acréscimos legais, ou oferecer garantia à(s) execução(ões), sob pena de penhora de bens para satisfação do(s) débito(s). EXECUTADO(A): OSVALDO PERES DE LIMA FILHO (CPF 034.918.819-00), em nome próprio, como responsável tributário VALOR(ES) DO(S) DÉBITO(S): R$ 238.907,77 (principal - atualizado em 01/2014 e R$ 3.349.442,03 (apenso - atualizado em 05/2014) NATUREZA DO(S) DÉBITO(S): Tributária(s) (principal e apenso) CERTIDÕES DE DÍVIDAS ATIVAS: 90 2 1200 2648-52, 90 6 1200 7760-03, 90 6 1200 7761-94, 90 7 1200 2974-47 (principal) e 90 2 1400 1054-13, 90 6 1400 3424-90, 90 6 1400 3425-70, 90 7 1400 0663-41(apenso). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003547-09.2013.4.04.7000/PR

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2022

10/05/2022, 15:13

Expedição de Edital - citação

10/05/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/12/2021, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 11:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

13/10/2021, 11:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

01/10/2021, 11:47

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 75

26/02/2021, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

24/02/2021, 18:17

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

24/02/2021, 17:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

17/02/2021, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

17/02/2021, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

17/02/2021, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/02/2021, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/02/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 22:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

22/01/2021, 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

21/01/2021, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 5 cartas

11/01/2021, 16:19

Juntado(a)

11/01/2021, 16:01

Decisão interlocutória

24/09/2020, 17:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2020, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/06/2020, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

17/04/2020, 23:59

Juntado(a)

07/04/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/03/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

05/03/2020, 14:55

Despacho

01/03/2020, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/03/2020, 17:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2019, 17:30

Juntada de Petição

10/10/2019, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/10/2019, 12:48

Juntada de Petição

11/09/2019, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

29/08/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2019, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/07/2019, 10:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/06/2019

05/06/2019, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 21:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial Ordinária Anual

22/04/2019, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

19/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2019, 15:23

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/03/2019, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Questão Cível Prejudicial

02/03/2017, 14:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

17/02/2017, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/11/2016 até 17/11/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2306, de 17/11/2016: Considerando a Informação recebida do NTI a respeito da efetiva instabilidade do acesso aos sistemas da JFPR pelo link de comunicação com o TRF4ª, resolve suspender os prazos processuais dos processos eletrônicos e adm no dia 17/11/16 em toda a Seção Judiciária PR.

17/11/2016, 17:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/11/2016 até 16/11/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2298, de 16/11/2016 - indisponibilidade técnica de acesso da PFN ao sistema de processo judiciário eletrônico no dia 16/11/2016 no âmbito da Subseção Judiciária de Curitiba. Processo SEI 0006798-16.2016.4.04.8003.

16/11/2016, 18:18

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2017 até 20/01/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 CPC

14/11/2016, 11:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/12/2016 até 06/01/2017 Motivo: RECESSO - Lei 5.010/66

18/10/2016, 09:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/10/2016 até 17/10/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Processo SEI 00084350720134048003

17/10/2016, 20:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

07/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2016, 16:11

Ato Ordinatório

27/09/2016, 16:10

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/05/2016, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

09/06/2015, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/04/2015, 16:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

22/01/2015, 01:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

26/12/2014, 18:30

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

26/12/2014, 18:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

07/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2014, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2014, 14:32

Lavrada Certidão

11/07/2014, 18:47

Despacho/Decisão - de Expediente

21/05/2014, 14:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/04/2014, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/03/2014, 20:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

08/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2014, 19:19

Despacho/Decisão - de Expediente

24/02/2014, 15:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2014, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/01/2014, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

08/10/2013, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 04/10/2013 até 06/10/2013 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

04/10/2013, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2013, 13:14

Juntada de Petição

27/09/2013, 11:25

Juntado - Mandado Cumprido - PRCTBEF02-2013/681868

22/09/2013, 14:49

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRCTBEF02-2013/681868

15/07/2013, 13:31

Expedido Mandado - PRCTBEF02-2013/681868<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

20/06/2013, 16:07

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/02/2013, 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/02/2013, 16:58

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

31/01/2013, 20:14

OUTROS

•10/10/2019, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2019, 14:51

CERTIDÃO

•02/03/2017, 14:50

CERTIDÃO

•09/06/2015, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2014, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2014, 14:32

DESPACHO

•21/05/2014, 14:48

DESPACHO

•24/02/2014, 15:52

DESPACHO

•14/02/2013, 16:58