Execução Fiscal 5046613-58.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2021

Valor da Causa

R$ 19.771,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 16ª VF de Curitiba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRF/PR

CNPJ

Autor

RAMAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSIANE MARTINHA DO PRADO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

21/05/2026, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:35

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 61

04/02/2026, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB16

05/12/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 17:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAMAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME)

05/12/2025, 17:25

Remetidos os Autos - PRCTB16 -> PRCTBCECON

02/12/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 12:25

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB16

25/11/2025, 12:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAMAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME)

25/11/2025, 12:25

Remetidos os Autos - PRCTB16 -> PRCTBCECON

16/11/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/03/2025, 16:00

Todas as movimentações(69)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

21/05/2026, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:35

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 61

04/02/2026, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 14:35

15/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB16

05/12/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 17:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAMAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME)

05/12/2025, 17:25

Remetidos os Autos - PRCTB16 -> PRCTBCECON

02/12/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 12:25

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB16

25/11/2025, 12:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAMAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME)

25/11/2025, 12:25

Remetidos os Autos - PRCTB16 -> PRCTBCECON

16/11/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/03/2025, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 11:56

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 21/10/2024<br> Ag./Op./Conta: 0650/005/86458762-2

23/10/2024, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/10/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/10/2024, 16:18

Decisão interlocutória

20/10/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/10/2024, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 18:33

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

14/10/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/10/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/09/2024, 23:59

Juntada de certidão

26/08/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

14/05/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 14:38

Juntado(a)

05/04/2024, 16:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RAMAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUT <br>R$1.495,26 em 03/04/2024 (ID 072024000008858739) <br>Ag./Op./Conta: 0650/005/86458762-2

05/04/2024, 09:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

12/03/2024, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

01/03/2024, 12:19

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

16/02/2024, 15:22

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB16

16/02/2024, 10:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAMAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME)

16/02/2024, 10:54

Remetidos os Autos - PRCTB16 -> PRCTBCECON

12/02/2024, 12:48

Decisão interlocutória

12/02/2024, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/04/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 11:57

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB16

13/02/2023, 14:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAMAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME)

13/02/2023, 14:15

Remetidos os Autos - PRCTB16 -> PRCTBCECON

10/02/2023, 12:50

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/07/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

12/07/2022, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/07/2022, 03:00

Intimação por Edital

13/05/2022, 10:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2022

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRF/PR EXECUTADO: RAMAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME EDITAL Nº 700011703088 FINALIDADE: Citação do(a/os/as) executado(a/os/as) abaixo para, no prazo de 5 (cinco) dias contados após o decurso do prazo de publicação deste edital (art 8º, IV, Lei 6.830/80), pagar a dívida abaixo discriminada mais acréscimos legais, ou oferecer garantia à execução, sob pena de penhora de bens para satisfação do débito. Para pagamento em até 5 (cinco) dias, arbitro os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução. Para pagamento após o prazo de 5 (cinco) dias, fixo-os em 10% (dez por cento). EXECUTADO(A): RAMAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME (CNPJ 00.173.291/0002-09) VALOR DO DÉBITO: R$ 21.800,31 (atualizado em 30/11/2021) NATUREZA DO DÉBITO: Não Tributária (Multa) CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA: 165/2021 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5046613-58.2021.4.04.7000/PR

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2022

10/05/2022, 15:13

Expedição de Edital - citação

10/05/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/12/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 21:26

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 21:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

27/10/2021, 01:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

25/10/2021, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/10/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/10/2021, 16:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/09/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/09/2021, 13:40

Determinada a citação

02/08/2021, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2021, 12:46

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 98,85 em 12/7/2021 Número de referência: 830415

15/07/2021, 06:10

Distribuído por sorteio

09/07/2021, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2024, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2021, 21:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 10:13