Execução Fiscal 5009129-14.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 3.469,71

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

FOSTER INDUSTRIAL LTDA ME

CNPJ

Reu

MIGUEL ALVES DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

13/05/2026, 18:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/08/2025, 16:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCTB16F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

27/08/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/05/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/05/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:01

Juntado(a)

15/05/2025, 15:52

Juntado(a)

31/03/2025, 12:50

Decisão interlocutória

31/01/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/12/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/12/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/03/2023, 14:32

Todas as movimentações(97)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

13/05/2026, 18:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/08/2025, 16:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCTB16F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

27/08/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/05/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 13:54

16/05/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:01

Juntado(a)

15/05/2025, 15:52

Juntado(a)

31/03/2025, 12:50

Decisão interlocutória

31/01/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/12/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/12/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/03/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/03/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 19:56

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB16

20/03/2023, 16:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FOSTER INDUSTRIAL LTDA ME)

20/03/2023, 16:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MIGUEL ALVES DE MORAES)

20/03/2023, 16:13

Remetidos os Autos - PRCTB16 -> PRCTBCECON

16/03/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/02/2023, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/02/2023, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 10:17

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/07/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

12/07/2022, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/07/2022, 03:00

Intimação por Edital

13/05/2022, 10:03

Intimação por Edital

13/05/2022, 10:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2022

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: FOSTER INDUSTRIAL LTDA ME EXECUTADO: MIGUEL ALVES DE MORAES EDITAL Nº 700011927148 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) FINALIDADE: Citação do(a/os/as) executado(a/os/as) abaixo para, no prazo de 05 (cinco) dias contados após o decurso do prazo de publicação deste edital (art 8º, IV, Lei 6.830/80), pagar a dívida abaixo discriminada mais acréscimos legais, ou oferecer garantia à execução, sob pena de penhora de bens para satisfação do débito. EXECUTADO(A): FOSTER INDUSTRIAL LTDA ME (CNPJ 85.502.623/0001-15) e MIGUEL ALVES DE MORAES (CPF 810.617.579-00), como representante legal da pessoa jurídica executada e em nome próprio, como responsável tributário VALOR DO DÉBITO: R$ 3.469,71 (atualizado em 09/2016) NATUREZA DO DÉBITO: Tributária CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA: 161829 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009129-14.2018.4.04.7000/PR

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2022

11/05/2022, 11:03

Expedição de Edital - citação

11/05/2022, 09:46

Juntado(a)

11/01/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/12/2021, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/12/2021, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/12/2021, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 15:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48 - PRCTB16-2020/02491588<br/>(MIGUEL ALVES DE MORAES)<br/>OBS: Negativa de Endereço

13/10/2021, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 - PRCTB16-2020/02491588

01/10/2021, 11:30

Juntada de certidão

24/04/2021, 05:39

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 48 - PRCTB16-2020/02491588<br/>(MIGUEL ALVES DE MORAES)

07/12/2020, 12:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 - PRCTB16-2020/02491588<br>cac

19/10/2020, 12:23

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 48 - PRCTB16-2020/02491588<br/>(MIGUEL ALVES DE MORAES)<br/>OBS: negativa de contato eletrônico

01/09/2020, 14:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 - PRCTB16-2020/02491588

26/08/2020, 18:20

Expedição de mandado - PRCTB16-2020/02491588<br/>(MIGUEL ALVES DE MORAES)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

26/08/2020, 17:33

Juntado(a)

26/08/2020, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

11/07/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

18/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2020, 22:11

Juntada de certidão

08/06/2020, 22:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

04/05/2020, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/05/2020, 10:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/05/2020, 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2020, 19:53

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

24/04/2020, 10:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2019, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

05/12/2019, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/12/2019, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/12/2019, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

30/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/11/2019, 11:04

Despacho/Decisão - de Expediente

20/11/2019, 11:04

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRCTB11F para PRCTB16F) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

03/05/2019, 11:50

Juntada de Petição

12/04/2019, 17:11

Juntada de Petição

11/04/2019, 16:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/04/2019, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/04/2019, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

09/04/2019, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2019, 13:38

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 19

05/04/2019, 13:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

15/02/2019, 11:39

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

23/12/2018, 15:03

Juntada de certidão

14/12/2018, 14:12

Juntada de certidão

05/12/2018, 17:05

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

04/12/2018, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/12/2018, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2018, 11:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10 - PRCTB11-2018/02085554<br/>(FOSTER INDUSTRIAL LTDA ME)<br/>OBS: Negativa de Endereço

01/12/2018, 11:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 - PRCTB11-2018/02085554

15/08/2018, 12:02

Expedição de mandado - PRCTB11-2018/02085554<br/>(FOSTER INDUSTRIAL LTDA ME)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

10/07/2018, 18:09

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/07/2018, 07:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/04/2018, 15:16

Redistribuído por sorteio - (PRCTB16F para PRCTB11F)

04/04/2018, 12:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/04/2018, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/04/2018, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2018, 13:48

Despacho/Decisão - de Expediente

13/03/2018, 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2018, 12:05

Distribuído por dependência - Número: 50423927620144047000

08/03/2018, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2021, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2020, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2019, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2018, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2018, 07:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2018, 15:25