Execução Fiscal 5000536-74.2015.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 805,37

Órgão julgador

Juízo Federal da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

NORTE SUL ATIVIDADES PORTUARIAS E MARITIMAS S/C LTDA

CNPJ

Reu

SANDRO BAPTISTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ALTANEIS MARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/03/2026, 22:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCTB16F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

05/03/2026, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

28/10/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

28/10/2025, 14:13

Despacho

22/10/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2025, 03:11

Juntada de Petição

18/11/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

24/06/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

24/06/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 21:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126

26/04/2024, 10:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126

15/02/2024, 11:53

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

30/01/2024, 15:51

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB16

17/04/2023, 13:44

Todas as movimentações(138)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/03/2026, 22:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCTB16F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

05/03/2026, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

28/10/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

28/10/2025, 14:13

Despacho

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2020, 18:01

22/10/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2025, 03:11

Juntada de Petição

18/11/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

24/06/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

24/06/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 21:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126

26/04/2024, 10:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126

15/02/2024, 11:53

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

30/01/2024, 15:51

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB16

17/04/2023, 13:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALTANEIS MARIA)

17/04/2023, 13:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NORTE SUL ATIVIDADES PORTUARIAS E MARITIMAS S/C LTDA)

17/04/2023, 13:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SANDRO BAPTISTA DE OLIVEIRA)

17/04/2023, 13:44

Remetidos os Autos - PRCTB16 -> PRCTBCECON

15/04/2023, 14:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Juntado(a) - 15/04/2023 14:07:46)

15/04/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

31/03/2023, 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

31/03/2023, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 18:20

Juntado(a)

29/03/2023, 18:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALTANEIS MARIA)

20/03/2023, 16:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NORTE SUL ATIVIDADES PORTUARIAS E MARITIMAS S/C LTDA)

20/03/2023, 16:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SANDRO BAPTISTA DE OLIVEIRA)

20/03/2023, 16:43

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB16

20/03/2023, 16:43

Remetidos os Autos - PRCTB16 -> PRCTBCECON

16/03/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

13/02/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

13/02/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 19:23

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/07/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

12/07/2022, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/07/2022, 03:00

Intimação por Edital

13/05/2022, 10:03

Intimação por Edital

13/05/2022, 10:03

Intimação por Edital

13/05/2022, 10:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2022

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: NORTE SUL ATIVIDADES PORTUARIAS E MARITIMAS S/C LTDA EXECUTADO: SANDRO BAPTISTA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ALTANEIS MARIA EDITAL Nº 700011946426 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) FINALIDADE: Citação do(a/os/as) executado(a/os/as) abaixo para, no prazo de 05 (cinco) dias contados após o decurso do prazo de publicação deste edital (art 8º, IV, Lei 6.830/80), pagar a dívida abaixo discriminada mais acréscimos legais, ou oferecer garantia à execução, sob pena de penhora de bens para satisfação do débito. EXECUTADO(A): SANDRO BAPTISTA DE OLIVEIRA - (CPF 066.149.858-17) VALOR DO DÉBITO: R$ 986,46 (atualizado em 06/09/2018) NATUREZA DO DÉBITO: Tributária CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA: 68046 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000536-74.2015.4.04.7008/PR

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2022

11/05/2022, 11:03

Expedição de Edital - citação

11/05/2022, 09:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91 - PRCTB16-2020/02514594<br/>(ALTANEIS MARIA)

20/12/2021, 18:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91 - PRCTB16-2020/02514594

01/10/2021, 11:06

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 91 - PRCTB16-2020/02514594<br/>(ALTANEIS MARIA)<br/>OBS: Devolvido à Ceman para Redistribuição / para o Grupo de Cumprimento Presencial

22/05/2021, 20:07

Juntada de certidão

24/04/2021, 05:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91 - PRCTB16-2020/02514594<br>fao

11/11/2020, 10:06

Expedição de mandado - PRCTB16-2020/02514594<br/>(ALTANEIS MARIA)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

11/11/2020, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/10/2020, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/10/2020, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 13:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84

08/10/2020, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84

07/10/2020, 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84

11/09/2020, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

20/08/2020, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/07/2020, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/07/2020, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 78 e 79

20/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020, 14:12

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

09/06/2020, 21:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

09/06/2020, 21:02

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

28/05/2020, 12:08

Decisão interlocutória

07/03/2020, 18:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2019, 19:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70 - PRCTB16-2019/02374185<br/>(NORTE SUL ATIVIDADES PORTUARIAS E MARITIMAS S/C LTDA)<br/>OBS: Negativa de Endereço

07/11/2019, 18:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70 - PRCTB16-2019/02374185

15/10/2019, 11:43

Expedição de mandado - PRCTB16-2019/02374185<br/>(NORTE SUL ATIVIDADES PORTUARIAS E MARITIMAS S/C LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

30/09/2019, 18:47

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/08/2019, 16:53

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRCTB11F para PRCTB16F) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

03/05/2019, 11:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/04/2019, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/04/2019, 10:59

Juntado Ofício Cumprido

14/03/2019, 17:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62

06/03/2019, 21:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

02/03/2019, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

22/02/2019, 15:23

Juntada de certidão

20/02/2019, 16:48

Juntada de certidão

20/02/2019, 15:33

Juntada de certidão

20/02/2019, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2019, 15:31

Despacho/Decisão - de Expediente

01/02/2019, 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/09/2018, 12:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

06/09/2018, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/09/2018, 10:52

Juntada de certidão

04/09/2018, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2018, 15:38

Redistribuído por sorteio - (PRPAR01F para PRCTB11F) - Motivo: Resolução 63 de 25.07.2018

01/08/2018, 16:50

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

01/08/2018, 16:39

Disponibilização de Edital - no dia 30/05/2018

30/05/2018, 00:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 30/05/2018

29/05/2018, 12:18

Expedido Edital - citação

28/05/2018, 17:45

Juntado(a)

18/05/2018, 17:33

Lavrada Certidão

15/05/2018, 18:16

Lavrada Certidão

14/05/2018, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

11/05/2018, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/05/2018, 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2018, 14:23

Lavrada Certidão

10/05/2018, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/05/2018, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

08/05/2018, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2018, 12:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30 - PRPAR01-2017/1806994<br/>(NORTE SUL ATIVIDADES PORTUARIAS E MARITIMAS S/C LTDA)<br/>OBS: Endereço não localizado

22/04/2018, 09:20

Lavrada Certidão

09/02/2018, 11:16

Despacho/Decisão - de Expediente

17/11/2017, 20:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/11/2017, 14:42

Lavrada Certidão

08/09/2017, 13:34

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 30 - PRPAR01-2017/01806994<br>OJ Maria Helena

23/06/2017, 17:06

Expedido Mandado - PRPAR01-2017/01806994<br/>(NORTE SUL ATIVIDADES PORTUARIAS E MARITIMAS S/C LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: PRPARCEMAN

20/06/2017, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/03/2017, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

25/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2017, 13:35

Ato Ordinatório

15/03/2017, 13:35

Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 22

29/08/2016, 13:57

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

26/08/2016, 18:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/08/2016 até 16/08/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 1529, de 08/10/2016, da Direção do Foro de Paranaguá.

12/08/2016, 13:39

Expedido Carta pelo Correio - Citação

14/07/2016, 10:33

Ato Ordinatório

13/07/2016, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

22/04/2016, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/04/2016, 22:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2016, 16:27

Ato Ordinatório

18/04/2016, 16:25

Juntado - Mandado Não Cumprido - PRPAR01-2015/01383723 OBS: Negativa de Endereço

11/02/2016, 16:54

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRPAR01-2015/01383723

23/11/2015, 17:36

Expedido Mandado - PRPAR01-2015/01383723<br/>Central de Mandados de Destino: PRPARCEMAN

23/11/2015, 14:24

Ato Ordinatório

10/11/2015, 18:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

12/05/2015, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/05/2015, 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2015, 16:31

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

11/05/2015, 16:31

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 6 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 11/05/2015 16:24:04)

11/05/2015, 16:29

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: CARTDEVOL 1 - Evento: Lavrada Certidão - Encerrado prazo - 11/05/2015 16:23:45

11/05/2015, 16:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

11/05/2015, 16:23

Expedido Carta pelo Correio - Citação

08/04/2015, 14:52

Despacho/Decisão - de Expediente

07/04/2015, 17:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/04/2015, 16:14

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

18/03/2015, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2019, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2017, 20:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2017, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2016, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2016, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2015, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2015, 17:33