Execução Fiscal 5004791-03.2014.4.04.7108 - TRF4

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

14/05/2026, 14:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/07/2024, 18:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSMA04S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

01/07/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 418

01/07/2024, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 21:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 763/2024 da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Santa Maria, SEI nº 0001997-82.2024.4.04.8001.

30/04/2024, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, art.52, INSPEÇÃO JUDICIAL.

29/04/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 418

20/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/04/2024, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 16:29

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSMA04

10/04/2024, 14:38

Juntada de Ordem Cumprida - (APOIO CONSULTORIA E COBRANÇA LTDA)

10/04/2024, 14:38

Juntada de Ordem Cumprida - (MARIA JOSE GUILARDI FAGUNDES)

10/04/2024, 14:38

Juntada de Ordem Cumprida - (SERGIO TEJO FIORIN)

10/04/2024, 14:38

Remetidos os Autos - RSSMA04 -> RSPOACECON

09/04/2024, 14:53

Juntada de Ordem Cumprida - (APOIO CONSULTORIA E COBRANÇA LTDA)

08/04/2024, 18:57

Juntada de Ordem Cumprida - (MARIA JOSE GUILARDI FAGUNDES)

08/04/2024, 18:57

Juntada de Ordem Cumprida - (SERGIO TEJO FIORIN)

08/04/2024, 18:57

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSMA04

08/04/2024, 18:57

Remetidos os Autos - RSSMA04 -> RSPOACECON

05/04/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401

26/03/2024, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 400

06/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 400 e 401

09/02/2024, 23:59

Juntada de certidão

02/02/2024, 14:16

Juntada de Petição

31/01/2024, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 392

31/01/2024, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 17:00

Juntada de certidão

30/01/2024, 16:59

Decisão interlocutória

30/01/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393

29/01/2024, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 392 e 393

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 15:07

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSMA04

13/12/2023, 09:38

Juntada de Ordem Cumprida - (APOIO CONSULTORIA E COBRANÇA LTDA)

13/12/2023, 09:38

Juntada de Ordem Cumprida - (MARIA JOSE GUILARDI FAGUNDES)

13/12/2023, 09:38

Juntada de Ordem Cumprida - (SERGIO TEJO FIORIN)

13/12/2023, 09:38

Remetidos os Autos - RSSMA04 -> RSPOACECON

06/12/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382

05/12/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382

20/10/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50263614820224040000/TRF

17/10/2023, 17:29

Juntada de Petição

11/10/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374

10/10/2023, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374

25/08/2023, 23:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50091901520224047102/RS referente ao evento 51

23/08/2023, 18:07

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 15/08/2023

16/08/2023, 08:55

Juntada de Petição

16/08/2023, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371

15/08/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

15/08/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

10/08/2023, 15:27

Expedição de ofício

10/08/2023, 15:09

Despacho

09/08/2023, 15:14

Juntado(a)

08/08/2023, 17:08

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

25/07/2023, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 17:20

Juntado(a)

03/05/2023, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/05/2023, 11:31

Decisão interlocutória

19/04/2023, 14:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50263614820224040000/TRF

24/03/2023, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

17/02/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

16/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

07/02/2023, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 10:50

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 03/02/2023

04/02/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

03/02/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

03/02/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/01/2023, 09:39

Expedição de ofício

27/01/2023, 19:44

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

27/01/2023, 13:52

Juntada de ofício cumprido

27/01/2023, 13:28

Juntado(a)

26/01/2023, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/01/2023, 18:17

Juntado(a)

10/01/2023, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/12/2022, 11:31

Juntado(a)

19/12/2022, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/12/2022, 10:25

Expedição de ofício

15/12/2022, 19:41

Decisão interlocutória

12/12/2022, 16:22

Juntada de Petição

01/12/2022, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 15:24

Juntado(a)

04/11/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 18:20

Expedição de ofício

10/10/2022, 11:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50313218120214040000/TRF

29/09/2022, 14:34

Decisão interlocutória

19/09/2022, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 328

10/09/2022, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 15:57

Juntada de ofício não cumprido

31/08/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

25/08/2022, 16:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50263614820224040000/TRF

24/08/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 11:14

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação

23/08/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

18/08/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

08/08/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 14:54

Despacho

03/08/2022, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 13:37

Juntada de certidão

03/08/2022, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 305

16/07/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/07/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

12/07/2022, 01:02

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 1020,00 em 4/7/2022 Número de referência: 943826

07/07/2022, 06:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: EVONIR MARCOS BIALAS R$204.000,00 em 04/07/2022

06/07/2022, 10:53

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/07/2022, 03:00

Leilão realizado - resultado positivo

04/07/2022, 18:08

Juntada de Petição

04/07/2022, 17:52

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5027103-16.2022.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 10

27/06/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

19/06/2022, 23:59

Leilão realizado - resultado negativo

17/06/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

15/06/2022, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

15/06/2022, 19:57

Juntada de Petição

15/06/2022, 18:12

Decisão interlocutória

14/06/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 10:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50263614820224040000/TRF

13/06/2022, 16:56

Juntada de Petição

13/06/2022, 16:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50263614820224040000/TRF

13/06/2022, 12:55

Juntada de Petição

10/06/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 18:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/06/2022, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

30/05/2022, 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

30/05/2022, 23:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 274, 275 e 279

28/05/2022, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 287

27/05/2022, 21:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50313218120214040000/TRF

23/05/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 280 e 286

18/05/2022, 17:49

Juntada de Petição

17/05/2022, 11:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/05/2022, 18:04

Decisão interlocutória

16/05/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/05/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

13/05/2022, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 11:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/05/2022 Prazo do edital: 05/07/2022 Prazo de citação/intimação: 12/07/2022

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SERGIO TEJO FIORIN EXECUTADO: MARIA JOSE GUILARDI FAGUNDES EXECUTADO: APOIO CONSULTORIA E COBRANÇA LTDA EDITAL Nº 710015377065 O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Débora Coradini Padoin, Juíza Federal Substituta da 4ª Vara Federal de Santa Maria, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que a 4ª Vara Federal de Santa Maria/RS, levará à venda em leilões públicos, nas datas, local e sob condições adiante descritas, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos supramencionados, abaixo relacionado(s). IDENTIFICAÇÃO DO LEILÃO ELETRÔNICO PRIMEIRO LEILÃO (CPC, art. 886, IV): dia 14 de junho de 2022, com encerramento às 11 horas. Os lances poderão ser oferecidos, em primeiro leilão, desde o momento do lançamento do lote no site da leiloeira, até o horário do encerramento, por valores equivalentes ao da avaliação do(s) bem(ns) nestes autos. Não sendo verificado lances em primeiro leilão, o leilão permanecerá aberto até a data do segundo leilão. SEGUNDO LEILÃO (CPC, art. 886, V): dia 30 de junho de 2022, com encerramento às 11 horas. Haverá alienação do bem, em segundo leilão, pela melhor oferta, desde que superior ao valor mínimo previsto neste edital, considerado preço vil para os fins do CPC, art. 891. Os leilões serão apenas eletrônicos (CPC, art. 882). OBSERVAÇÃO: Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 11 horas, o encerramento do lote 02 às 11 horas e 02 minutos e assim sucessivamente até o último lote. Havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do lote, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes. Os bens em relação aos quais não houver oferta de qualquer lance até o horário previsto para o encerramento do leilão serão apregoados novamente, em "repasse", por um período adicional de uma hora, após decorrido o período de 15 minutos do término do pregão de todos os lotes. Durante a hora adicional em questão, de "repasse", observar-se-ão, para realização de lances, propostas de parcelamento etc., as mesmas regras estipuladas para o pregão propriamente dito. LOCAL (CPC, art. 886, IV): Excepcionalmente, considerando o atual quadro pandêmico decorrente da COVID-19, o leilão será realizado apenas por meio eletrônico, via site www.leiloesjudiciaisrs.com.br e www.leiloesjudiciaissul.com.br. Não haverá modalidade presencial. CADASTRAMENTO PRÉVIO DE INTERESSADOS E CENTRAL DE ATENDIMENTO. Quem pretender arrematar na modalidade eletrônica deverá ofertar lances pela internet, por meio do site www.leiloesjudiciaisrs.com.br, mediante cadastramento prévio, com pelo menos 24 horas de antecedência do leilão, confirmarem os lances e recolherem a quantia conforme segue: Os arrematantes ficam cientes desde já que deverão garantir seu lance com o pagamento do respectivo valor acrescido da comissão da Leiloeira no prazo de 48 horas, para fins de lavratura do termo próprio. Informações necessárias quanto aos procedimentos, regras e requisitos de validade, do leilão público, poderão ser obtidos através da Central de Atendimento da Leiloeira, telefone 0800-707-9272. Será possível, também, encaminhar e-mails com dúvidas à referida Central de Atendimento, através do link "Fale Conosco", ou diretamente pelo endereço [email protected] LANCES REALIZADOS POR MEIO ELETRÔNICO. Os lances "on-line" serão considerados concretizados apenas no ato de sua captação pelo provedor/site da leiloeira, e não no ato de sua emissão pelo participante. Circunstâncias tais como variação na velocidade de transmissões de dados, falhas de comunicação, etc, não poderão ser invocadas pelos licitantes. Somente serão considerados lances ofertados pela internet que sejam efetivamente recebidos antes do fechamento do lote/batida do martelo. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. Na eventualidade da arrematação do bem restar frustrada devido ao não atendimento de requisito necessário pelo arrematante, será facultado ao 2º colocado, ou seja, licitante que ofertou o segundo melhor lance, caso haja interesse do mesmo, a confirmação da arrematação pelo valor por ele ofertado. LEILOEIRA OFICIAL: Joyce Ribeiro, JUCISRS nº. 222/08, telefone: 0800-707-9272 e/ou (51) 3126-8866 e/ou (51) 98231-8713, e-mail: [email protected], sites www.leiloesjudiciaisrs.com.br e www.leiloesjudiciaissul.com.br. Ônus do arrematante: O arrematante deverá pagar ao(à) Leiloeiro(a) comissão no valor de 06% (seis por cento) se o bem arrematado for imóvel e, de 10% (dez por cento), para os demais bens, bem como custas de arrematação previstas na Tabela III da Lei 9289/96, de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do bem arrematado. Corre por conta do arrematante eventuais débitos decorrentes de taxas de administração do condomínio. Advertências: 1) Ficam intimados pelo presente Edital, caso não tenha(m) sido encontrado(s) para intimação pessoal, o(as) Executado(as) e, em se tratando de pessoa física casada, o respectivo cônjuge, bem como os coproprietários de bem indivisível; o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a alienação recair sobre bem gravado com tais direitos reais; o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a alienação recair sobre tais direitos reais; credores hipotecários, fiduciários, pignoratício, anticrético ou com penhora anteriormente averbada sobre o mesmo bem; o promitente comprador do bem, existindo promessa de compra e venda registrada; o promitente vendedor, caso a alienação recaia sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; e demais interessados, acerca dos leilões designados. 2) Os bens encontram-se nos locais indicados nas suas descrições. 3) As arrematações nos processos em que constar como ônus a pendência de recurso por julgar nos Tribunais não estão sujeitas a desfazimento - ainda que estes venham a ser julgados procedentes -, sendo aquelas consideradas perfeitas, acabadas e irretratáveis após assinatura do auto de arrematação pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro. 4) Não ocorrendo a arrematação dos bens em hasta pública, fica autorizada pessoa credenciada junto a este Juízo a proceder à ALIENAÇÃO DIRETA a particular, nos mesmos termos fixados neste Edital quanto ao valor mínimo (que não seja vil), condições de parcelamento, garantia, custas e comissão, pelo prazo de de 60 (sessenta) dias ininterruptos contados depois da última data designada, devendo as propostas serem apresentadas diretamente ao(à) Leiloeiro(a). As partes que não foram intimadas pessoalmente, caso não concordem com essa providência, devem apresentar manifestação em 5 (cinco) dias, contados da publicação deste Edital. 5) É lícito a todos aqueles indicados no art. 889, incisos II a VIII, do Código de Processo Civil, bem como aos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, ao cônjuge, ao companheiro, aos descendentes e aos ascendentes do executado, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer a adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s). Tal opção somente poderá ser exercida até a data designada para o primeiro leilão, e, se frustradas todas as tentativas de alienação, após a realização do último leilão. 6) É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. 7) Nos processos de Execução Fiscal, em caso de arrematação, o exequente pode adjudicar os bens arrematados, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 24, Lei 6.830/80). Não será transferido o domínio dos bens arrematados antes de verificado o decurso desse prazo. 8) Nos processos de Execução Fiscal em que o exequente é a União/Fazenda Nacional, esta poderá, se não arrematados os bens em nenhum dos leilões de que trata este edital, adjudicá-los pela metade do valor da avaliação, nos termos do artigo 98, parágrafo 7º, da Lei nº 8.212/91, ressalvado que, existindo créditos preferenciais ou reserva de quota-parte de coproprietário ou cônjuge não executado, o valor equivalente deverá ser integralmente depositado em juízo. 9) Por ocasião do 1º leilão os bens disponíveis só poderão ser arrematados por preço igual ou superior ao valor da avaliação. 10) Já no 2º leilão os bens poderão ser arrematados por qualquer valor, observado o preço mínimo definido em tópico específico deste Edital. 11) Fica consignado que o arrematante adquire a propriedade definitiva dos bens arrematados livres e desembaraçados de quaisquer ônus, multas, tributos e outros encargos. Os arrematantes de bens imóveis os recebem livres de hipotecas e penhoras, sujeitando-se, entretanto, a eventuais outros ônus existentes sobre cada bem (v.g. Cotas condominiais), despesas decorrentes da transferência propriamente dita, além de eventuais custos com a regularização, demarcação e registro dos imóveis sem matrícula, ou com matrícula incompleta. Serão deduzidos do valor da arrematação eventuais emolumentos pendentes e a incidirem, decorrentes de averbações ou registros na matrícula de imóvel, cujo pagamento se torne necessário para a transmissão plena da propriedade pela arrematação. 12) Em caso de pagamento do débito direto ao Exequente pelo Executado, ou qualquer transação que implique suspensão ou cancelamento do leilão, deverá efetuar, se já houver sido publicado o edital de leilão, o pagamento de eventual despesa comprovada pelo(a) Leiloeiro(a). 13) Caso o valor da arrematação se mostre insuficiente para liquidar o débito em cobrança, a execução deverá prosseguir pelo saldo remanescente. Preço mínimo ou não vil: Para todos os bens, móveis ou imóveis, considerar-se-á como preço mínimo para lanço, alienação direta ou proposta de parcelamento aquele equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, exceto para as seguintes situações: - recaindo a alienação sobre bem indivisível com reserva de quotas-parte de 50% (meação de cônjuge ou quotas de coproprietários alheios à execução), observada a necessidade do cálculo destas sobre o valor da avaliação (art. 843, §§1º e 2º, CPC), considerar-se-á como preço não vil aquele equivalente a 70% do valor da avaliação, objetivando garantir um patamar mínimo de utilidade da alienação à quitação do crédito exequendo. - recaindo a alienação sobre bem indivisível com reserva de quotas-parte superior a 50% (meação de cônjuge ou quotas de coproprietários alheios à execução), observada a necessidade do cálculo destas sobre o valor da avaliação (art. 843, §§1º e 2º, CPC), considerar-se-á como preço não vil aquele que superar a reserva de quotas em 15% do valor da avaliação, objetivando garantir um patamar mínimo de utilidade da alienação à quitação do crédito exequendo. Condições gerais de parcelamento: a) Não será concedido parcelamento da arrematação de bens consumíveis e no caso de concurso de penhora com credor privilegiado; b) Havendo crédito preferencial a ser resguardado e repassado a outros processos (a exemplo de créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho), o valor equivalente deverá ser integralmente depositado neste Juízo, à vista, e somente o excedente poderá ser objeto de parcelamento, obedecendo às demais regras estabelecidas no Edital; - Nos processos de Execução Fiscal em que o exequente é a União/Fazenda Nacional e a requerimento expresso desta para aplicação da Lei 8.212/1991: a) Poderá o arrematante, com base no artigo 98 da Lei nº. 8.212/91, com redação que lhe deu a Lei no. 9.528, de 10 de dezembro de 1997, disciplinada pela Portaria 79/2014, requerer o parcelamento do valor da arrematação, da seguinte forma: a) será admitido o pagamento parcelado do maior lance em quantidade máxima de 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada uma. O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), acumulada mensalmente, calculados a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. b) Existindo reserva de quota-parte de cônjuge ou coproprietário não executado sobre o bem, o arrematante deverá depositar, à vista, o montante equivalente à quota-parte, calculada sobre o valor da avaliação; o parcelamento do saldo que sobejar obedecerá às demais regras estabelecidas neste tópico, desde que observado o depósito relativo à reserva de crédito preferencial (item ‘b’ do tópico ‘Condições Gerais’). c) Com relação aos bens móveis, após expedida a carta de arrematação para pagamento parcelado, será constituído penhor do bem arrematado em favor da União, quando for o caso, o qual será registrado na repartição competente mediante requerimento do arrematante. Para os bens imóveis, a carta de arrematação será levada pelo arrematante ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para averbação da hipoteca em favor da União. d) Tratando-se o bem arrematado de veículo, o prazo máximo do parcelamento será de 04 (quatro) anos, em razão do disposto no art. 1.466 da Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). e) O valor da primeira prestação deverá ser depositado no ato da arrematação e será considerado como pagamento parcial, devendo o saldo ser dividido pelo número de meses restante, nos termos do item “a” do presente edital. f) O arrematante tomará a posição de devedor do Exequente, na hipótese do pagamento parcelado, servindo o próprio bem arrematado como garantia do débito, por meio de hipoteca, penhor ou alienação fiduciária em garantia. g) O parcelamento do valor da arrematação será limitado ao montante da dívida ativa objeto da execução. h) O parcelamento da arrematação de bem cujo valor supere a dívida por ele garantida só será deferido quando o arrematante efetuar o depósito à vista da diferença, no ato da arrematação, para levantamento do executado, e observando, também, eventual crédito preferencial a ser resguardado (item ‘b’ do tópico ‘Condições Gerais’). i) Na hipótese do valor da arrematação ser suficiente para a quitação da dívida exequenda, o procurador da Fazenda Nacional responsável pela atuação nos autos deverá solicitar a extinção do processo de execução. j) Até a expedição da carta de arrematação, o arrematante deverá continuar depositando, mensalmente, as parcelas que vierem a se vencer, mediante Documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (DJE), utilizando o código de receita nº. 4396. k) Os valores depositados por meio de DJE permanecerão à disposição do juízo até que seja expedida a carta de arrematação, quando então deve ser solicitada a transformação em pagamento definitivo. l) Após a emissão da carta de arrematação, os valores deverão ser recolhidos por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), utilizando o código de receita nº. 7739. m) Se o arrematante deixar de pagar no vencimento qualquer das parcelas mensais, o parcelamento será rescindido, vencendo-se antecipadamente o saldo devedor remanescente, ao qual será acrescido o valor de 50% (cinquenta por cento), a título de multa de mora, conforme § 6º do art. 98 da Lei nº. 8.212, de 24 de julho de 1991. n) Ocorrendo a rescisão do parcelamento, o crédito será inscrito em dívida ativa e executado, se for o caso, indicando-se à penhora o imóvel hipotecado ou o bem dado em garantia. o) A inscrição em dívida ativa do débito decorrente do saldo remanescente do parcelamento não quitado será de responsabilidade da unidade da PGFN correspondente ao domicílio do arrematante. p) A baixa da dívida nos sistemas da PGFN somente poderá ocorrer após a expedição da carta de arrematação, sendo utilizado como referência o valor da divida na data da arrematação. q) Considerando que o art. 98 da Lei nº 8.212/91 regula completamente a matéria no que tange às condições de pagamento do lance e parcelamento, a oferta de valor à vista em montante inferior à oferta em lance parcelado não terá a preferência prevista no art. 895, §7º, CPC. r) A responsabilidade pelo controle das prestações ficará a cargo do exequente. s) Aplicar-se-á o procedimento de parcelamento descrito no tópico seguinte, e não neste, para os demais casos em que o exequente for a União/Fazenda Nacional mas não se tratar de Execução Fiscal – a exemplo da execução de títulos judiciais. - Nos demais processos (em que aplicável o parcelamento pelo CPC): a) Havendo interessado em adquirir o(s) bem(ns) penhorado(s) de forma parcelada, poderá apresentar mediante lance parcelado para aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação até o encerramento do primeiro leilão, e, até o início do segundo leilão, por qualquer valor, observado o preço mínimo definido em tópico específico deste Edital. O lance à vista terá preferência sobre o lance parcelado, bastando para tanto igualar o lance. b) A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor à vista e o restante parcelado em até 30 meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de bem imóvel. Ainda, ocorrendo a hipótese descrita no item ‘b’ do tópico ‘Condições Gerais’, a entrada deverá ser igual a, no mínimo, o valor do crédito preferencial. Contudo, havendo reserva de quota-parte de cônjuge ou coproprietário não executado sobre o bem, a proposta obrigatoriamente ofertará depósito à vista do montante equivalente à quota-parte, calculada sobre o valor da avaliação; o saldo que sobejar será parcelado consoante regra disposta no parágrafo anterior, inclusive quanto ao pagamento à vista de pelo menos 25% - desta vez, todavia, o percentual incidirá sobre o valor restante –, ou do valor equivalente ao crédito preferencial, se existente. c) Qualquer proposta apresentada para aquisição de bem(ns) em prestações deverá apontar o prazo e as condições de pagamento do saldo, bem como indicar caução idônea garantido o parcelamento, em caso de bem móvel. Obrigatoriamente, a correção das prestações deverá ser realizada pelo IPCA-E (ou índice que vier a substituí-lo) e os valores deverão ser depositados em conta de depósito judicial – código 005 -, vinculada ao processo de execução, na Caixa Econômica Federal, ficando a cargo do arrematante a abertura da conta e o preenchimento das guias pertinentes diretamente em agência daquela instituição financeira. d) Aceita a arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao exequente até o limite de seu crédito e, os subsequentes, ao executado. e) No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda da caução em favor do exequente, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. f) A responsabilidade pelo controle das prestações ficará a cargo do(a) Leiloeiro(a). g) A mera apresentação da proposta não suspende o leilão. h) Havendo propostas de arrematação parcelada, o leilão será realizado normalmente, sendo que a proposta só será contemplada no caso de não haver lance para pagamento à vista, a qual sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (art. 895, §7º, CPC). CDA(s) nº(s): 0070200691431 Localização do(s) bem(ns): Rua Anita Garibaldi, nº 2340/608, Porto Alegre, RS Bem(ns) Penhorado(s): O apartamento n.º 608, do Edifício Vivendas do Parque, na Rua Anita Garibaldi, n.º 2340, localizado no 6º pavimento, de fundos, sendo o primeiro contado da direita para a esquerda de quem da dita rua olhar para o edifício, constituído de vestíbulo, estar, dois dormitórios, banheiro social, cozinha, área de serviço, quarto de empregada e WC auxiliar e circulação, com área real privativa de 78,6494m² e área real total de 99,9298m², matriculado sob o n.º 103.074 junto ao Registro de Imóveis da 4.ª Zona, avaliado por R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), em 04/2022, devendo ser(em) este(s) o(s) preço(s) para aquisição do(s) bem(ns) na primeira data designada para o leilão. Ônus/Penhora: nada consta Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004791-03.2014.4.04.7108/RS

Juntada de Petição

12/05/2022, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/05/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2022

11/05/2022, 15:59

Expedição de Edital - leilão

10/05/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274 e 275

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 15:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 270

25/04/2022, 18:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50077204620214040000/TRF

20/04/2022, 18:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 270

19/04/2022, 16:20

Expedição de mandado - Prioridade - 29/04/2022 - RSPOACEMPA

01/04/2022, 13:44

Decisão interlocutória

31/03/2022, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2022, 10:32

Juntada de Petição

30/03/2022, 18:41

Juntada de certidão

25/03/2022, 14:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50077204620214040000/TRF

29/11/2021, 19:13

Juntado(a)

20/10/2021, 16:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50313218120214040000/TRF

06/10/2021, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/09/2021, 11:22

Expedição de ofício

29/09/2021, 16:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 259

29/09/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 14:24

Decisão interlocutória

24/09/2021, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

22/09/2021, 16:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251 e 252

18/09/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251, 252 e 253

26/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2021, 17:10

Decisão interlocutória

16/08/2021, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2021, 16:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50313218120214040000/TRF

13/08/2021, 15:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 245 Número: 50313218120214040000/TRF

28/07/2021, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

08/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 15:49

Decisão interlocutória

28/06/2021, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

15/06/2021, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

20/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

17/05/2021, 12:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50077204620214040000/TRF

12/05/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

12/05/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

12/05/2021, 15:55

Juntada de Petição

12/05/2021, 09:04

Juntada de Petição

12/05/2021, 08:55

Juntada de Petição

12/05/2021, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

10/05/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 15:41

Decisão interlocutória

10/05/2021, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

07/05/2021, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

28/03/2021, 23:59

Decisão interlocutória

18/03/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2021, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

17/03/2021, 10:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50077204620214040000/TRF

08/03/2021, 15:29

Juntada de Petição

24/02/2021, 22:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 215 Número: 50077204620214040000/TRF

24/02/2021, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 215

31/01/2021, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 216

21/01/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 14:00

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 208

20/01/2021, 19:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 208

19/01/2021, 16:57

Juntada de certidão

01/12/2020, 15:07

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 208

15/05/2020, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 208

05/03/2020, 13:36

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

27/02/2020, 17:29

Decisão interlocutória

20/02/2020, 16:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/10/2019, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

25/10/2019, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 203

21/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/09/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 17:26

Juntada de Petição

09/07/2019, 17:20

Juntada de Petição

05/06/2019, 14:38

Juntada de Petição

29/05/2019, 13:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/05/2019, 16:33

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSNHM02S para RSSMA04S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

22/04/2019, 12:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 191

28/03/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 190, 191 e 192

01/03/2019, 23:59

Juntado(a)

20/02/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2019, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2019, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2019, 17:50

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/02/2019, 17:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2019, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

23/01/2019, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2019 até 20/01/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 100/2017

09/10/2018, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2018 até 06/01/2019

09/10/2018, 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 183

24/09/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/09/2018, 07:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2018, 07:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/09/2018, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

12/09/2018, 11:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 178

29/07/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/07/2018, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2018, 15:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2018, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

17/07/2018, 18:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:23

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 171

19/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2018, 15:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 168 - RSNHM02-2018/01999145 (MARIA JOSE GUILARDI FAGUNDES, SERGIO TEJO FIORIN) OBS: MOTIVO: devolvido para apreciação superior

09/05/2018, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168 - RSNHM02-2018/01999145

12/04/2018, 12:41

Expedido Mandado - RSNHM02-2018/01999145 (MARIA JOSE GUILARDI FAGUNDES, SERGIO TEJO FIORIN) Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

15/03/2018, 13:40

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/03/2018, 08:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2018, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

02/03/2018, 18:20

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 12:26

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 17:43

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 12:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 158

17/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2017, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

01/11/2017, 14:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 154

15/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2017, 15:07

Juntado(a)

14/07/2017, 13:54

Juntado(a)

07/07/2017, 14:41

Juntado(a)

30/06/2017, 14:10

Lavrada Certidão

30/06/2017, 14:07

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/06/2017, 11:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2017, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

23/06/2017, 21:39

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

01/06/2017, 21:00

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/05/2017

11/05/2017, 19:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

30/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2017, 12:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 135

20/04/2017, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/04/2017 até 14/04/2017

15/02/2017, 17:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

02/02/2017, 22:28

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 15:00

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2017

19/12/2016, 18:37

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2017

19/12/2016, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

10/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2016, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

29/11/2016, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

09/10/2016, 00:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

08/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2016, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

28/09/2016, 12:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

02/09/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

30/08/2016, 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/08/2016, 18:07

Expedido Ofício

23/08/2016, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

09/08/2016, 23:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

05/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2016, 11:35

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/07/2016, 10:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/07/2016, 16:23

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 119 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 25/07/2016 16:22:41)

25/07/2016, 16:23

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 117 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 25/07/2016 16:12:34)

25/07/2016, 16:22

Juntado(a)

24/06/2016, 16:45

Juntado - Mandado Cumprido - RSNHM02-2016/01522660

23/05/2016, 17:55

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSNHM02-2016/01522660

09/05/2016, 11:35

Expedido Mandado - RSNHM02-2016/01522660 Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

06/05/2016, 15:14

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/05/2016, 10:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2016, 15:07

Lavrada Certidão

04/05/2016, 12:01

Juntado(a)

03/02/2016, 16:51

Expedido Ofício

17/12/2015, 18:01

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/12/2015, 11:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2015, 18:03

Lavrada Certidão

09/12/2015, 19:05

Juntada de Petição

11/08/2015, 14:41

Juntado(a)

16/07/2015, 13:16

Lavrada Certidão

16/07/2015, 13:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

14/07/2015, 01:23

Expedido Ofício

07/07/2015, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

06/07/2015, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/07/2015, 17:42

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/07/2015, 17:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/07/2015, 16:57

Expedida - Carta Adjudicação/Arrematação

06/07/2015, 13:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

03/07/2015, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/06/2015, 19:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

21/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2015, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2015, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2015, 12:10

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/06/2015, 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2015, 12:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

09/06/2015, 01:16

Juntado(a)

05/06/2015, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/06/2015, 13:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

02/06/2015, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 75 e 76

01/06/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/05/2015, 19:44

Juntado - Mandado Cumprido - RSNHM02-2015/01262518

28/05/2015, 00:52

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSNHM02-2015/01262518

25/05/2015, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71 e 72

22/05/2015, 23:59

Expedido Mandado - RSNHM02-2015/01262518 Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

22/05/2015, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2015, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2015, 14:39

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Destinatário: CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 4ª ZONA DE PORTO ALEGRE Carta postada em 11/05/2015 Carta entregue em 12/05/2015

18/05/2015, 22:20

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2015, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2015, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2015, 13:38

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/05/2015, 13:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2015, 12:16

Lavrado - Auto Adjudicação/ Arrematação

12/05/2015, 11:09

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 4ª ZONA DE PORTO ALEGRE: 1 carta

07/05/2015, 11:05

Juntada de Petição

30/04/2015, 16:46

Juntada de Petição

30/04/2015, 16:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 92,50 em 23/04/2015

29/04/2015, 03:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/04/2015, 17:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2015, 12:37

Juntada de Petição

23/04/2015, 18:38

Juntada de Petição

10/04/2015, 08:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 46

07/04/2015, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/04/2015, 16:03

Juntado(a)

26/03/2015, 10:56

Disponibilização de Edital - Magistrado(a) CATARINA VOLKART PINTO

26/03/2015, 00:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no Diário Eletrônico no dia 26/03/2015

25/03/2015, 15:53

Juntada de Petição

24/03/2015, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44, 46 e 47

23/03/2015, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

21/03/2015, 01:11

Juntado - Mandado Cumprido - RSNHM02-2015/01202318

16/03/2015, 23:57

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSNHM02-2015/01202318

16/03/2015, 10:57

Expedido Mandado - RSNHM02-2015/01202318 Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

13/03/2015, 13:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

13/03/2015, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2015, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2015, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2015, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2015, 11:30

Lavrada Certidão

13/03/2015, 10:55

Juntado(a)

13/03/2015, 10:35

Disponibilização de Edital - Magistrado(a) CATARINA VOLKART PINTO

13/03/2015, 00:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no Diário Eletrônico no dia 13/03/2015

12/03/2015, 15:00

Expedido Alvará

06/03/2015, 17:44

Expedido Edital - leilão/praça

06/03/2015, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/02/2015, 08:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

27/01/2015, 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2015, 14:51

Juntado(a)

26/01/2015, 14:47

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/01/2015, 11:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2014, 13:46

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

11/12/2014, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/12/2014, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

23/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2014, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2014, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2014, 16:22

Juntado - Mandado Cumprido - RSNHM02-2014/1111819

13/11/2014, 15:06

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSNHM02-2014/01111819

10/11/2014, 18:29

Expedido Mandado - RSNHM02-2014/01111819 Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

07/11/2014, 17:26

Juntado(a)

30/10/2014, 16:45

Juntado(a)

30/10/2014, 15:15

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/09/2014, 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2014, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/09/2014, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

09/08/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2014, 23:04

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/07/2014, 16:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2014, 20:41

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

23/06/2014, 10:51

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/06/2014, 10:50

Lavrada Certidão

03/06/2014, 16:45

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

02/06/2014, 15:30

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 3 e 5

31/05/2014, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/05/2014, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3, 4 e 5

16/05/2014, 23:59

Juntado(a)

06/05/2014, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2014, 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2014, 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2014, 08:26

Juntada - Íntegra do processo

05/05/2014, 20:01

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

07/02/2014, 11:39

—

Advogados / Representantes(8)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSMA04S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 418

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 763/2024 da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Santa Maria, SEI nº 0001997-82.2024.4.04.8001.

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, art.52, INSPEÇÃO JUDICIAL.

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 418

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSMA04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(APOIO CONSULTORIA E COBRANÇA LTDA)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA JOSE GUILARDI FAGUNDES)

Todas as movimentações(428)

Todos os documentos(58)