Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível
TRF41° GrauEm andamento
Data de Distribuição
05/03/2021
Valor da Causa
R$ 63.000,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 5ª VF de Curitiba
Partes do Processo
ALINE KOSLOSKI MIRANDA DE OLIVEIRA TRINDADE
CPF
Autor
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA - UFPR
CNPJ
Reu
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Reu
SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E INFORMATICA - SPEI
CNPJ
Reu
ITALMA HOLDING LTDA.
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
SÂMEQUE GUERRART
OAB/PR 049847·CPF·Representa: Autor
COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS
Representa: Réu
COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO
Representa: Réu
RENATO COSTA DE MELO
CPF·Representa: Réu
CARLOS EDUARDO NERES LOURENCO
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria do TRF4 - Art. 52
05/05/2026, 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita
05/05/2026, 00:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2026, 19:35
Despacho
23/04/2026, 15:33
Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025, 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
15/07/2025, 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
15/07/2025, 09:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122
15/07/2025, 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025, 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025, 17:57
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB05 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
14/07/2025, 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
08/07/2025, 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
07/07/2025, 23:59
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/07/2025, 03:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025, 19:07
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•23/04/2026, 15:33
ATO ORDINATÓRIO
•27/06/2025, 19:07
15/07/2025, 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
15/07/2025, 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
15/07/2025, 09:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122
15/07/2025, 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025, 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025, 17:57
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB05 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
14/07/2025, 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
08/07/2025, 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
07/07/2025, 23:59
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/07/2025, 03:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025, 19:07
Ato ordinatório praticado
27/06/2025, 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
24/06/2025, 16:20
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)
23/06/2025, 18:13
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)
23/06/2025, 17:12
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
07/06/2025, 03:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
06/06/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025, 13:48
Ato ordinatório praticado
27/05/2025, 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
16/05/2025, 15:27
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2025
30/04/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2025
29/04/2025, 13:20
Expedição de Edital
25/04/2025, 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
24/04/2025, 23:59
Juntada de certidão
23/04/2025, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025, 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
14/04/2025, 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
14/04/2025, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025, 18:59
Determinada a intimação
11/04/2025, 14:00
Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024, 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
06/03/2024, 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
14/02/2024, 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
21/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023, 18:07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/12/2023, 03:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/06/2023, 14:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 79
04/04/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 79
11/03/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/03/2023, 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
02/03/2023, 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
02/03/2023, 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/03/2023, 12:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
02/03/2023, 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/03/2023, 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
02/03/2023, 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023, 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023, 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023, 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023, 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023, 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023, 18:47
Determinada a intimação
27/02/2023, 14:48
Conclusos para decisão/despacho
31/10/2022, 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
28/10/2022, 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/10/2022, 23:59
Juntada de Petição
06/10/2022, 00:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022, 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
26/09/2022, 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
21/09/2022, 22:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
09/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022, 14:27
Determinada a intimação
30/08/2022, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022, 14:27
Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022, 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
30/05/2022, 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/05/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022, 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/05/2022, 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/05/2022, 13:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
11/05/2022, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022, 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022, 18:30
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB05 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
06/05/2022, 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/04/2022, 11:03
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46
28/03/2022, 21:03
Juntada de Petição
25/03/2022, 08:51
Juntada de Petição - CONVENCAO DAS IGREJAS EVANGELICAS ASSEMBLEIAS DE DEUS NO ESTADO DO PARANA (PR058906 - Jacson Rodrigo Ferreira / PR063711 - ELON RAPHAEL DE LARA / PR029229 - CARLOS EDUARDO NERES LOURENCO / PR047504 - Clemersom Aparecido da Silva)
25/03/2022, 08:34
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/03/2022, 03:00
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/03/2022, 14:31
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
04/03/2022, 03:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/02/2022, 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/02/2022, 23:59
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
04/02/2022, 21:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
04/02/2022, 21:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/03/2022
01/02/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
AUTOR: ALINE KOSLOSKI MIRANDA DE OLIVEIRA TRINDADE
RÉU: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR
RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
RÉU: SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E INFORMÁTICA - SPEI
RÉU: ITALMA HOLDING LTDA.
RÉU: CONVENCAO DAS IGREJAS EVANGELICAS ASSEMBLEIAS DE DEUS NO ESTADO DO PARANA
RÉU: ASSOC EDUC DAS IGREJAS EV ASSEMBL DE DEUS NO EST DO PAR
RÉU: ASSOC EDUC DAS IGREJAS EV ASSEMBL DE DEUS NO EST DO PAR EDITAL Nº 700011650129 CITAÇÃO PRAZO: 20 (vinte) dias A Juíza Federal da 5ª Vara Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, na forma da lei, F A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita os autos nº 50094478920214047000, cujo objeto é o PEDIDO DE INDENIZAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA EM CURSO SUPERIOR DE ENSINO em face de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR, UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, FACEL - FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS, EDUCAÇÃO E LETRAS, AEADEPAR - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DAS IGREJAS EVANGÉLICAS ASSEMBLÉIA DE DEUS NO ESTADO DO PARANÁ, CONVENÇÃO DAS IGREJAS EVANGÉLICAS ASSEMBLEIA DE DEUS NO ESTADO DO PARANÁ (CIEADEP), ITALMA HOLDING LTDA e SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E INFORMÁTICA – SPEI. Tendo em vista que as diligências no sentido de localizar as rés SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E INFORMATICA-SPEI, CNPJ: 77667822000155 e ITALMA HOLDING LTDA CNPJ 15433283000132 ou quem as represente, em autos semelhantes a estes, tem sido um caminho lento e inexitoso, ficam referidas pessoas por este meio C I T A D A S, por estarem em lugar incerto e não sabido, para que, querendo, ofereçam contestação à presente demanda, no prazo de quinze (15) dias, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, sob pena de serem considerados revéis e de serem presumidos como verdadeiros as alegações de fato formuladas pelo autor, sendo advertidos que será nomeado curador especial em caso de revelia (CPC, art. 257, IV, Parágrafo único). EXPEDIDO nesta cidade de Curitiba, Paraná, 28/01/2022.
Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009447-89.2021.4.04.7000/PR EDITAL Nº 700011650129 CITAÇÃO PRAZO: 20 (vinte) dias A Juíza Federal da 5ª Vara Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, na forma da lei, F A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita os autos nº 50094478920214047000, cujo objeto é o PEDIDO DE INDENIZAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA EM CURSO SUPERIOR DE ENSINO em face de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR, UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, FACEL - FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS, EDUCAÇÃO E LETRAS, AEADEPAR - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DAS IGREJAS EVANGÉLICAS ASSEMBLÉIA DE DEUS NO ESTADO DO PARANÁ, CONVENÇÃO DAS IGREJAS EVANGÉLICAS ASSEMBLEIA DE DEUS NO ESTADO DO PARANÁ (CIEADEP), ITALMA HOLDING LTDA e SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E INFORMÁTICA – SPEI. Tendo em vista que as diligências no sentido de localizar as rés SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E INFORMATICA-SPEI, CNPJ: 77667822000155 e ITALMA HOLDING LTDA CNPJ 15433283000132 ou quem as represente, em autos semelhantes a estes, tem sido um caminho lento e inexitoso, ficam referidas pessoas por este meio C I T A D A S, por estarem em lugar incerto e não sabido, para que, querendo, ofereçam contestação à presente demanda, no prazo de quinze (15) dias, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, sob pena de serem considerados revéis e de serem presumidos como verdadeiros as alegações de fato formuladas pelo autor, sendo advertidos que será nomeado curador especial em caso de revelia (CPC, art. 257, IV, Parágrafo único). EXPEDIDO nesta cidade de Curitiba, Paraná, 28/01/2022.
01/02/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/02/2022
31/01/2022, 13:12
Expedição de Edital
28/01/2022, 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022, 13:22
Ato ordinatório praticado
28/01/2022, 13:22
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
28/01/2022, 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/11/2021, 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/11/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/11/2021, 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/11/2021, 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/10/2021, 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/10/2021, 15:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
27/10/2021, 14:58
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIGAMMA COMUNICACAO LTDA - EXCLUÍDA
27/10/2021, 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2021, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2021, 13:51
Não Concedida a Medida Liminar
27/10/2021, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2021, 13:51
Conclusos para decisão/despacho
22/10/2021, 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/10/2021, 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/10/2021, 23:59
Ato ordinatório praticado
22/09/2021, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021, 15:28
Juntada de Petição
13/09/2021, 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/06/2021, 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/05/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2021, 16:37
Despacho
05/05/2021, 13:58
Conclusos para decisão/despacho
30/04/2021, 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/04/2021, 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/04/2021, 13:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/03/2021, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
15/03/2021, 23:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2021, 17:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2021, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2021, 17:06
Não Concedida a Medida Liminar
05/03/2021, 16:11
Conclusos para decisão/despacho
05/03/2021, 14:44
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
05/03/2021, 14:44
Distribuído por dependência - Número: 50637490520204047000/PR