Execução Fiscal 5019500-86.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.155.623,34

Órgão julgador

Juízo Substituto da 23ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MRK SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI

CNPJ

Reu

MARCIA FERNANDA LIMA RAMAZZINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HALEN NARA PANISSON TASCHETTO

CPF·Representa: Autor

THIAGO BATISTA DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ALEX SERRA PERINGER

CPF·Representa: Autor

MARCELO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

04/05/2026, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/03/2026, 15:08

Despacho

18/03/2026, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 17:03

Desapensamento - Desapensado da EF: 50118907220194047100

18/03/2026, 17:02

Apensamento - Apensado na EF: 50118907220194047100

18/03/2026, 17:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011890-72.2019.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 42, 45

18/03/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 17:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSCCEF01F para RSPOA23S) - Motivo: Provimento 129/2023

27/01/2026, 14:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 14:17

Juntada de Petição

27/01/2026, 07:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2025, 14:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/12/2023, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/03/2023, 16:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/12/2022, 12:00

Todas as movimentações(53)

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

04/05/2026, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/03/2026, 15:08

Despacho

18/03/2026, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 17:03

Desapensamento - Desapensado da EF: 50118907220194047100

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 15:53

18/03/2026, 17:02

Apensamento - Apensado na EF: 50118907220194047100

18/03/2026, 17:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011890-72.2019.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 42, 45

18/03/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 17:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSCCEF01F para RSPOA23S) - Motivo: Provimento 129/2023

27/01/2026, 14:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 14:17

Juntada de Petição

27/01/2026, 07:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2025, 14:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/12/2023, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/03/2023, 16:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/12/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/12/2022, 10:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

04/11/2022, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 10:36

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

03/11/2022, 09:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MRK SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI)

03/11/2022, 09:44

Decisão interlocutória

27/10/2022, 15:53

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

27/10/2022, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/10/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

11/10/2022, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 14:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MRK SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI)

10/10/2022, 14:44

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

10/10/2022, 14:44

Juntada de certidão

05/10/2022, 15:31

Juntada de certidão

19/09/2022, 12:28

Juntada de certidão

01/09/2022, 13:09

Juntada de certidão

16/08/2022, 13:43

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

28/07/2022, 13:42

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/07/2022, 03:00

Juntada de certidão

04/07/2022, 07:45

Juntada de certidão

07/06/2022, 11:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2022

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MRK SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI EDITAL Nº 710015387116 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARILA DA COSTA PEREZ, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre/ RS, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo, ou através dos contatos da Secretaria da 23ª Vara Federal: VALOR EXECUTADO: R$ 1.155.623,34, em 04/2022. Nº(s) da(s) CDA(s): 17.058.807-6, 17.058.808-4, 17.960.522-4 e 17.960.523-2. REFERENTE: CONTRIBUIÇÃO. DATA(s) DA(s) INSCRIÇÃO(ões): 18/04/2020 e 26/06/2021. E que, estando o(s) devedor(es) MRK SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI, CNPJ: 09.001.676/0001-74, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Documento conferido pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e assinado pelo(a) MM. Juíz(a) da 23ª Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019500-86.2022.4.04.7100/RS

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2022

11/05/2022, 16:09

Expedição de Edital - citação

11/05/2022, 15:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

06/05/2022, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/04/2022, 11:33

Decisão interlocutória

20/04/2022, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 16:13

Distribuído por dependência - Número: 50118907220194047100/RS

18/04/2022, 21:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 16:30