Cumprimento de sentença 5011314-12.2015.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

CNPJ

Autor

A APURAR

Reu

GILSON GERMANO COELHO

Reu

SANDRA REGINA DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART

CPF·Representa: Autor

PAMELA KOSCHNIK MACHADO

CPF·Representa: Autor

KAROLINY DA LUZ

OAB/SC 041857·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART

CPF·Representa: Autor

PAMELA KOSCHNIK MACHADO

CPF·Representa: Autor

KAROLINY DA LUZ

OAB/SC 041857·CPF·Representa: Réu

IZANARA BRESSLER WEISS

OAB/SC 053446·CPF·Representa: Réu

DANIEL CESAR DA LUZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 17:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP02S para SCFLP08F) - Motivo: Res. 450/2024

24/02/2026, 15:43

Juntada de Petição

16/12/2025, 11:39

Juntada de Petição

16/12/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 212 e 213

25/11/2025, 18:18

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213

10/11/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213

07/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213

06/11/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 200

20/10/2025, 17:44

Juntada de Petição

14/07/2025, 17:03

Juntada de Petição

25/06/2025, 14:24

Juntada de Petição

25/06/2025, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 18:53

Todas as movimentações(221)

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 17:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP02S para SCFLP08F) - Motivo: Res. 450/2024

24/02/2026, 15:43

Juntada de Petição

16/12/2025, 11:39

Juntada de Petição

16/12/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 212 e 213

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 14:18

SENTENÇA

•17/12/2018, 17:47

25/11/2025, 18:18

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213

10/11/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213

07/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213

06/11/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 200

20/10/2025, 17:44

Juntada de Petição

14/07/2025, 17:03

Juntada de Petição

25/06/2025, 14:24

Juntada de Petição

25/06/2025, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Artigos 52 a 57 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região

05/05/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

22/04/2025, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199, 200 e 201

21/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/04/2025, 17:10

Juntada de Petição

14/04/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 18:07

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/04/2025, 18:05

Decisão interlocutória

11/04/2025, 17:49

Juntada de Petição

20/12/2024, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 09:44

Juntada de Petição

06/09/2024, 12:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A <br>R$57.400,14 em 20/08/2024 (ID 050000009492408133) <br>Ag./Op./Conta: 2370/005/86436175-0

21/08/2024, 08:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 186

16/08/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

13/08/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

05/08/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187 e 188

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 14:18

Despacho

16/07/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 13:39

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP02 Número: 50113141220154047200/TRF

26/06/2024, 21:40

Juntada de Petição

21/02/2024, 16:25

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - SCFLP02 -> TRF4

14/11/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

14/11/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

14/11/2022, 13:34

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 10/11/2022

12/11/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 15:40

Decisão interlocutória

08/11/2022, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 17:55

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

28/10/2022, 17:39

Juntada de certidão

28/10/2022, 17:38

Recebidos os autos para Diligências - TRF4 Número: 50113141220154047200

28/10/2022, 17:12

Juntada de Petição

02/06/2022, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILSON GERMANO COELHO (RÉU) ADVOGADO: Karoliny da Luz (OAB SC041857) APELANTE: SANDRA REGINA DE MELO (RÉU) ADVOGADO: Karoliny da Luz (OAB SC041857) APELADO: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: GISELE WITTE INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de maio de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011314-12.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR

13/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

27/08/2019, 16:14

Remessa Externa - SCFLP02 -> TRF4

03/04/2019, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

03/04/2019, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

15/03/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 162 e 163

23/02/2019, 23:59

Juntada de Petição

18/02/2019, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/02/2019, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/02/2019, 12:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 157

13/02/2019, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

12/02/2019, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

21/01/2019, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157

27/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/12/2018, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/12/2018, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/12/2018, 18:30

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

17/12/2018, 17:47

Autos com Juiz para Sentença

21/09/2018, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

21/09/2018, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149

02/09/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 145

25/08/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2018, 18:47

Juntada de Petição

23/08/2018, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145

02/08/2018, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117 - SCFLP02-2018/2025398<br/>(Larissa Pedrosa)<br/>OBS: INQUILINO MUDOU-SE

23/07/2018, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2018, 14:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130

21/07/2018, 01:02

Juntada de Petição

20/07/2018, 19:29

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:48

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

22/06/2018, 23:59

Juntada de Petição

18/06/2018, 19:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117 - SCFLP02-2018/02025398

17/06/2018, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

14/06/2018, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

14/06/2018, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/06/2018, 18:07

Expedição de ofício

13/06/2018, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

13/06/2018, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

13/06/2018, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2018, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2018, 18:49

Despacho/Decisão - de Expediente

12/06/2018, 18:49

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 117 - SCFLP02-2018/02025398<br/>(Larissa Pedrosa)<br/>OBS: Negativa de Endereço

11/06/2018, 09:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/05/2018, 15:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

29/05/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

21/05/2018, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/05/2018, 13:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2018, 12:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117 - SCFLP02-2018/02025398

11/05/2018, 18:16

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 117 - SCFLP02-2018/2025398<br/>(Larissa Pedrosa)<br/>OBS: LTPS/Férias da Oficial de justiça

09/05/2018, 17:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117 - SCFLP02-2018/02025398

04/05/2018, 17:51

Juntada de Petição

04/05/2018, 13:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

26/04/2018, 23:59

Expedição de mandado - SCFLP02-2018/02025398<br/>(Larissa Pedrosa)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

17/04/2018, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2018, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2018, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2018, 13:48

Ato Ordinatório

16/04/2018, 13:48

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 111 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 16/04/2018 13:44:51)

16/04/2018, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

13/04/2018, 18:21

Juntada de Petição

09/03/2018, 16:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

22/02/2018, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/02/2018, 12:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

12/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

09/02/2018, 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

06/02/2018, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/02/2018, 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

05/02/2018, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2018, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/02/2018, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/02/2018, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/02/2018, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/02/2018, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

26/01/2018, 13:15

Ato Ordinatório

24/01/2018, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2018, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/01/2018, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

24/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2017, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/12/2017, 11:24

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

18/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2017, 18:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/11/2017, 17:46

Juntada de Petição

20/10/2017, 09:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2017, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/08/2017, 22:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

21/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2017, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/07/2017, 12:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

04/07/2017, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2017, 14:57

Despacho/Decisão - de Expediente

03/07/2017, 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2017, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/03/2017, 09:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

03/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2017, 15:56

Despacho/Decisão - de Expediente

21/02/2017, 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2017, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/02/2017, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

15/02/2017, 08:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/02/2017, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/02/2017, 17:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/02/2017, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/02/2017, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/02/2017, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/02/2017, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

27/01/2017, 23:59

Juntada de Petição

24/01/2017, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2017, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2017, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2017, 17:37

Ato Ordinatório

17/01/2017, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/01/2017, 12:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

16/12/2016, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2016, 13:50

Despacho/Decisão - de Expediente

09/12/2016, 18:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2016, 12:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

01/09/2016, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

31/08/2016, 19:22

Juntada de Petição

26/08/2016, 10:15

Juntada de Petição

26/08/2016, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/08/2016, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

08/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2016, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2016, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2016, 17:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/07/2016, 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2016, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/03/2016, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/02/2016, 15:04

Audiência Realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL DE FPOLIS - 23/02/2016 14:00. Refer. Evento 20

23/02/2016, 15:07

Juntada de Petição

23/02/2016, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

21/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2016, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2016, 18:53

Ato Ordinatório

10/02/2016, 18:53

Juntada de Petição

05/02/2016, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

28/01/2016, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/01/2016, 15:25

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP02-2016/1428072

26/01/2016, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/01/2016, 18:28

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP02-2016/01428072

25/01/2016, 13:49

Lavrada Certidão - SCFLP02-2016/1428072 OBS: MOTIVO: falta intimar esposa do Sr. Gilson.

24/01/2016, 19:42

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP02-2016/01428072

22/01/2016, 14:22

Expedido Mandado - SCFLP02-2016/01428072<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

21/01/2016, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2016, 09:14

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 150,00 em 18/01/2016

21/01/2016, 05:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

13/12/2015, 23:59

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL DE FPOLIS - 23/02/2016 14:00

10/12/2015, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2015, 16:59

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

02/12/2015, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/11/2015, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/11/2015, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

10/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2015, 14:51

Despacho/Decisão - de Expediente

29/09/2015, 13:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2015, 14:35

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50332462520154040000/TRF

25/09/2015, 10:05

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50332462520154040000/TRF

04/09/2015, 10:25

Juntada de Petição

03/09/2015, 17:49

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50332462520154040000/TRF

03/09/2015, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

24/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2015, 16:48

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 15/06/2015

19/06/2015, 03:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/06/2015, 17:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2015, 12:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA

10/06/2015, 12:18

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

10/06/2015, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2018, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2018, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2018, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2017, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2017, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2017, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2017, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2017, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2016, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2016, 17:45

ATA DE AUDIÊNCIA

•23/02/2016, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2016, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2015, 16:59

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 14:18

SENTENÇA

•17/12/2018, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2018, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2018, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2018, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2017, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2017, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2017, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2017, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2017, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2016, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2016, 17:45

ATA DE AUDIÊNCIA

•23/02/2016, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2016, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2015, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2015, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2015, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2015, 17:58