Execução Fiscal 5011805-62.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/05/2026
Valor da Causa
R$ 148.516,39
Órgão julgador
Juízo C da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Autor
MAR DE CORAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-18
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Reu
Advogados / Representantes
FLAVIO HENRIQUE BRANDAO DELGADO
CPF
572.***.***-00
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C)
14/05/2026, 15:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA
08/02/2024, 15:44
Juntada de Petição - (C122405 - KEEITY BRAGA COLLODEL para C023912 - FLAVIO HENRIQUE BRANDAO DELGADO)
15/01/2024, 16:33
Juntada de Petição
15/01/2024, 14:30
Juntada de Petição - (C122405 - KEEITY BRAGA COLLODEL para C122405 - KEEITY BRAGA COLLODEL)
12/01/2024, 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
23/10/2023, 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/10/2023, 23:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
09/10/2023, 14:13
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF12F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
09/10/2023, 14:13
Ato ordinatório praticado
09/10/2023, 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023, 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
06/10/2023, 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023, 18:30
Ato ordinatório praticado
29/08/2023, 18:30
Ver todas as movimentações (80)
Todas as movimentações
(80)
Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C)
14/05/2026, 15:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA
08/02/2024, 15:44
Juntada de Petição - (C122405 - KEEITY BRAGA COLLODEL para C023912 - FLAVIO HENRIQUE BRANDAO DELGADO)
15/01/2024, 16:33
Juntada de Petição
15/01/2024, 14:30
Juntada de Petição - (C122405 - KEEITY BRAGA COLLODEL para C122405 - KEEITY BRAGA COLLODEL)
12/01/2024, 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
23/10/2023, 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/10/2023, 23:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
09/10/2023, 14:13
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF12F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
09/10/2023, 14:13
Ato ordinatório praticado
09/10/2023, 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023, 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
06/10/2023, 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023, 18:30
Ato ordinatório praticado
29/08/2023, 18:30
Juntada de Petição
29/08/2023, 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
29/08/2023, 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/07/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
06/07/2023, 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023, 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/07/2023, 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2023, 21:59
Juntado(a)
07/05/2023, 21:58
Juntado(a)
01/05/2023, 16:33
Juntado(a)
27/04/2023, 15:57
Juntado(a)
24/04/2023, 15:32
Despacho
31/03/2023, 18:24
Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023, 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/03/2023, 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/01/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023, 18:53
Despacho
18/01/2023, 18:53
Conclusos para decisão/despacho
18/01/2023, 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/01/2023, 11:21
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 18:33
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU05S para SCUAEF12F) - Motivo: Resolução 257/2022
08/12/2022, 19:42
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
06/12/2022, 15:56
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 09:21
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC
01/12/2022, 12:56
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 18:14
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 17:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 15:58
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC
10/08/2022, 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2022, 11:55
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/07/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
05/07/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2022
13/05/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MAR DE CORAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA EDITAL Nº 720008088776 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR o(s) Executado(s) MAR DE CORAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, CNPJ: 04058744000118, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promover(em) o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuar(em) o parcelamento do débito ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5011805-62.2019.4.04.7205: CDA nº FGSC201900215, inscrita em 30/04/2019. VALOR: R$ 155.228,28 em 08/2020. VALOR TOTAL: R$ 155.228,28 (cento e cinquenta e cinco mil duzentos e vinte e oito reais e vinte e oito centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: FGTS. INTIMAR o(s) Executado(s) com interesse no parcelamento do débito, para comparecer(em) diretamente ao exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhando e-mail a este Juízo para o endereço eletrônico:
[email protected]
. INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011805-62.2019.4.04.7205/SC
13/05/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2022
11/05/2022, 16:33
Expedição de Edital - citação e intimação
11/05/2022, 16:33
Despacho
13/12/2021, 16:16
Conclusos para decisão/despacho
17/11/2021, 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/11/2021, 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/10/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021, 14:47
Ato ordinatório praticado
04/10/2021, 14:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
01/10/2021, 21:55
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
13/09/2021, 00:31
Expedição de mandado - SCITACEMAN
21/06/2021, 17:11
Juntada de certidão
24/02/2021, 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/09/2020, 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/08/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2020, 17:31
Ato ordinatório praticado
06/08/2020, 17:31
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
21/05/2020, 21:00
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
08/05/2020, 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/11/2019, 11:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
21/10/2019, 23:59
Ato ordinatório praticado
11/10/2019, 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2019, 13:05
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
19/09/2019, 21:00
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/09/2019, 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/08/2019, 17:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
05/08/2019, 23:59
Despacho/Decisão - Determina Citação
26/07/2019, 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/07/2019, 13:47
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/07/2019, 11:41
Distribuído por dependência - Número: 50020042620134047208
22/07/2019, 22:50
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
09/10/2023, 14:11
ATO ORDINATÓRIO
•
29/08/2023, 18:30
ATO ORDINATÓRIO
•
06/07/2023, 09:53
DESPACHO/DECISÃO
•
31/03/2023, 18:24
DESPACHO/DECISÃO
•
18/01/2023, 18:53
DESPACHO/DECISÃO
•
13/12/2021, 16:16
ATO ORDINATÓRIO
•
04/10/2021, 14:47
ATO ORDINATÓRIO
•
06/08/2020, 17:31
ATO ORDINATÓRIO
•
11/10/2019, 13:05
DESPACHO/DECISÃO
•
26/07/2019, 13:47