Execução Fiscal 5014716-52.2016.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2016

Valor da Causa

R$ 657,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPEL01)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ALCIR SANDRI - ME

CNPJ

Reu

ALCIR SANDRI

CPF

Reu

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2023, 10:27

Transitado em Julgado

13/02/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

13/02/2023, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

13/02/2023, 08:51

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2023, 16:29

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

08/02/2023, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

08/02/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 08:29

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 02/02/2023

03/02/2023, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/02/2023, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/12/2022, 13:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU05S para SCUAEF12S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 17:49

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

13/02/2023, 10:27

Transitado em Julgado

13/02/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

13/02/2023, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

13/02/2023, 08:51

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2023, 16:29

Documentos

SENTENÇA

•10/02/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 17:39

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legal

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Acessibilidade

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2023, 16:29

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

08/02/2023, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

08/02/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 08:29

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 02/02/2023

03/02/2023, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/02/2023, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/12/2022, 13:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU05S para SCUAEF12S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/12/2022, 09:54

Despacho

30/11/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/08/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

26/08/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 08:30

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/07/2022

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ALCIR SANDRI - ME EXECUTADO: ALCIR SANDRI EDITAL Nº 720007655619 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS FINALIDADE: INTIMAR o(s) Executado(s) ALCIR SANDRI - ME, CNPJ: 10678866000100 e ALCIR SANDRI, CPF: 57174148972, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, acerca da penhora realizada nos autos da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, por meio do sistema BACENJUD, conforme Ordem Judicial de Bloqueio de Valores constante no evento 106, no valor total de R$ 107,04, bem como acerca da não (re)abertura do prazo para opor Embargos à Execução Fiscal. INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014716-52.2016.4.04.7205/SC

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2022

11/05/2022, 16:50

Expedição de Edital - intimação

11/05/2022, 16:49

Juntado(a)

06/12/2021, 15:17

Juntada de certidão

06/12/2021, 15:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ALCIR SANDRI <br>R$107,04 em 18/10/2021

20/10/2021, 08:32

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 06/04/2021

06/09/2021, 21:14

Juntada de certidão

26/08/2021, 16:54

Decisão interlocutória

15/07/2021, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2021, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/07/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

14/07/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2021, 16:06

Juntada de certidão

28/06/2021, 13:52

Decisão interlocutória

16/04/2021, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/04/2021, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/04/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/04/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/04/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/03/2021, 16:05

Despacho

28/01/2021, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/01/2021, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/01/2021, 11:17

Juntada de certidão

07/01/2021, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 08:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/10/2020

13/10/2020, 00:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 13/10/2020

08/10/2020, 14:47

Expedido Edital

08/10/2020, 14:47

Juntado(a)

05/05/2020, 17:36

Juntada de certidão

05/05/2020, 17:35

Juntada de certidão

19/02/2020, 15:41

Decisão interlocutória

17/02/2020, 20:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2019, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

14/10/2019, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/10/2019, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2019, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/09/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

16/09/2019, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2019, 17:17

Expedição de ofício

13/09/2019, 17:16

Despacho/Decisão - de Expediente

26/07/2019, 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2019, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/05/2019, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

10/05/2019, 10:48

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2019, 11:39

Juntada de certidão

09/05/2019, 11:27

Juntada de certidão

26/03/2019, 13:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

23/02/2019, 01:01

Disponibilização de Edital - no dia 07/01/2019

07/01/2019, 00:31

Intimação por Edital

19/12/2018, 15:55

Intimação por Edital

19/12/2018, 15:55

Juntada de certidão

19/12/2018, 15:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 07/01/2019

19/12/2018, 15:31

Expedido Edital

30/11/2018, 13:37

Juntada de certidão

23/11/2018, 14:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/11/2018, 12:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2018, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

25/09/2018, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/09/2018, 12:15

Ato ordinatório praticado

19/09/2018, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2018, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/09/2018, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

26/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/08/2018, 14:40

Expedido Ofício

16/08/2018, 14:08

Juntada de certidão

13/08/2018, 12:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

10/08/2018, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/08/2018, 17:21

Ato ordinatório praticado

09/08/2018, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2018, 11:48

Juntada de certidão

09/08/2018, 11:40

Disponibilização de Edital - no dia 15/05/2018

15/05/2018, 00:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 15/05/2018

14/05/2018, 15:46

Expedido Edital

11/05/2018, 17:30

Lavrada Certidão

09/04/2018, 15:23

Lavrada Certidão

01/03/2018, 17:44

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/02/2018, 18:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/01/2018, 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

26/01/2018, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/01/2018, 12:56

Ato Ordinatório

25/01/2018, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2018, 14:01

Lavrada Certidão

25/01/2018, 11:55

Disponibilização de Edital - no dia 20/10/2017

20/10/2017, 00:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 20/10/2017

19/10/2017, 15:25

Expedido Edital - citação e intimação

18/10/2017, 17:59

Lavrada Certidão

18/10/2017, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/09/2017, 13:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

15/09/2017, 23:59

Ato Ordinatório

05/09/2017, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2017, 12:51

Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 16 - SCBLU05-2017/01801280<br/>(ALCIR SANDRI - ME, ALCIR SANDRI)<br/>OBS: Negativa de Endereço

05/09/2017, 10:36

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 16 - SCBLU05-2017/01801280

31/07/2017, 17:56

Expedido Mandado - SCBLU05-2017/01801280<br/>(ALCIR SANDRI - ME, ALCIR SANDRI)<br/>Central de Mandados de Destino: SCBLUCEMAN

12/07/2017, 14:03

Redistribuído por sorteio - (SCBLUUAS para SCBLU05S)

02/06/2017, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

31/03/2017, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

20/02/2017, 23:59

Ato Ordinatório

10/02/2017, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2017, 16:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: ALCIR SANDRI<br/>Carta postada em 05/12/2016<br/>Carta entregue em 07/12/2016

12/12/2016, 22:14

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: ALCIR SANDRI - ME<br/>Carta postada em 05/12/2016<br/>Carta entregue em 07/12/2016

12/12/2016, 22:13

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas enviadas<br/>ALCIR SANDRI - ME: 1 carta<br/>ALCIR SANDRI: 1 carta

01/12/2016, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/11/2016, 08:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

03/11/2016, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

24/10/2016, 23:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/10/2016, 23:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/10/2016, 12:30

Redistribuição/Atribuição - Remanejamento de Acervo - (de SCBLU05S para SCBLUUAS) - Motivo: Res. nº 40, de 18.05.2015

18/10/2016, 10:14

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

18/10/2016, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2021, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 20:36

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•13/09/2019, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2019, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2019, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2018, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2018, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2018, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2018, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2018, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2017, 12:51

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•10/02/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2021, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 20:36

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•13/09/2019, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2019, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2019, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2018, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2018, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2018, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2018, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2018, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2017, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2017, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2016, 23:02