Execução Fiscal 5004533-20.2019.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.030.104,00

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Central de Controle e Apoio em Execucao Fiscal

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

J R PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA

CNPJ

Reu

LINCOLN REGINALDO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

14/05/2026, 14:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/01/2024, 15:36

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAX04F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

17/01/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

23/12/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 18:35

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSCAX04

05/12/2023, 20:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LINCOLN REGINALDO COSTA)

05/12/2023, 20:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(J R PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA)

05/12/2023, 20:36

Remetidos os Autos - RSCAX04 -> RSPOACECON

04/12/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

20/10/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

20/10/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 18:37

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 28/09/2023

29/09/2023, 09:09

Todas as movimentações(134)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

14/05/2026, 14:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/01/2024, 15:36

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAX04F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

17/01/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2024, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2023, 14:12

23/12/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 18:35

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSCAX04

05/12/2023, 20:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LINCOLN REGINALDO COSTA)

05/12/2023, 20:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(J R PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA)

05/12/2023, 20:36

Remetidos os Autos - RSCAX04 -> RSPOACECON

04/12/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

20/10/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

20/10/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 18:37

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 28/09/2023

29/09/2023, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

28/09/2023, 13:19

Juntada de certidão

22/09/2023, 16:30

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

22/09/2023, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/08/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 14:12

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

15/08/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/07/2023, 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/07/2023, 00:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/07/2023, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 14:44

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2023

24/05/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/05/2023

23/05/2023, 13:51

Expedição de Edital - intimação

22/05/2023, 17:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 100

22/02/2023, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/02/2023, 17:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: J R PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA <br>R$15,02 em 25/11/2022 (ID 123931000082211250)

29/11/2022, 10:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: J R PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA <br>R$104,15 em 23/11/2022 (ID 123931000082211230)

26/11/2022, 08:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(J R PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA)

22/11/2022, 13:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LINCOLN REGINALDO COSTA)

22/11/2022, 13:29

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSCAX04

22/11/2022, 13:29

Remetidos os Autos - RSCAX04 -> RSPOACECON

16/11/2022, 15:13

Despacho

14/11/2022, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/09/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/09/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 15:47

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/07/2022

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: J R PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA EXECUTADO: LINCOLN REGINALDO COSTA EDITAL Nº 710014927663 EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL -Art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80 Prazo do Edital: 30 (trinta) dias (artigo 257, III do CPC) O Juiz Federal José Ricardo Pereira, da 4ª Vara Federal de Caxias do Sul, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER aos que virem ou tiverem conhecimento do presente edital que, perante este Juízo, situado na Rua Dr. Montaury, nº 241, 3° andar, Bairro Madureira, nesta cidade de Caxias do Sul - RS, tramita o processo movido pela COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM em face de: J R PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ: 00.105.180/0001-76 e LINCOLN REGINALDO COSTA, CPF: 652.472.648-00. EXECUÇÃO FISCAL nº 5004533-20.2019.4.04.7107, VALOR: 1.030.104,00 (um milhão, trinta mil e cento e quatro reais). Estando o devedor em lugar incerto e não sabido, fica LINCOLN REGINALDO COSTA (652.472.648-00) CITADO(A), para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor integral do débito ou indicar bens à penhora. O presente edital será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, instituído por meio da Resolução nº 70/2006, atualizada pela Resolução n° 12/2007, sendo considerado publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização (artigo 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006). EXPEDIDO nesta cidade de Caxias do Sul, em 11/05/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004533-20.2019.4.04.7107/RS

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2022

12/05/2022, 12:48

Expedição de Edital - citação

12/05/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/03/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/03/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 09:57

Despacho

04/03/2022, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/02/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/02/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 15:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2022, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

26/11/2021, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/11/2021, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/11/2021, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 15:56

Juntado(a)

12/11/2021, 15:55

Juntado(a)

11/11/2021, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/11/2021, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/11/2021, 13:41

Juntado(a)

09/11/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 12:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

08/11/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/10/2021, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/10/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 18:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

04/10/2021, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/08/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/08/2021, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 16:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

29/07/2021, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/07/2021, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/07/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/07/2021, 14:36

Decisão interlocutória

08/07/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2021, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/04/2021, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/02/2021, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/02/2021, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 11:05

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 11:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

24/02/2021, 14:47

Juntada de certidão

22/02/2021, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

25/01/2021, 13:55

Juntada de certidão

17/11/2020, 13:28

Juntada de certidão

15/09/2020, 13:57

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 17:53

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

11/03/2020, 17:57

Determinada a intimação

10/12/2019, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2019, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

05/11/2019, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/11/2019, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2019, 14:01

Remessa Interna - RSPOACECON -> RSCAX04

29/10/2019, 13:16

Juntada - Ordem Cumprida - <br/>(J R PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA)

29/10/2019, 13:16

Remessa Interna - RSCAX04 -> RSPOACECON

28/10/2019, 11:59

Despacho/Decisão - de Expediente

24/10/2019, 14:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2019, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

18/10/2019, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/10/2019, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2019, 14:56

Juntada - Ordem Cumprida - <br/>(J R PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA)

16/10/2019, 16:06

Remessa Interna - RSPOACECON -> RSCAX04

16/10/2019, 16:06

Remessa Interna - RSCAX04 -> RSPOACECON

09/10/2019, 14:01

Juntada - Ordem Cumprida - <br/>(J R PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA)

01/10/2019, 18:55

Remessa Interna - RSPOACECON -> RSCAX04

01/10/2019, 18:55

Remessa Interna - RSCAX04 -> RSPOACECON

27/09/2019, 15:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

14/09/2019, 01:14

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

06/09/2019, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

26/08/2019, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

07/08/2019, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/08/2019, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2019, 16:55

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 16:55

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: J R PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA<br/>Carta postada em 15/05/2019<br/>Carta entregue em 28/05/2019

28/05/2019, 19:31

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX05S para RSCAX04F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

15/05/2019, 14:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>J R PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA: 1 carta

13/05/2019, 11:00

Despacho/Decisão - Determina Citação

22/04/2019, 20:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/04/2019, 19:16

Distribuído por dependência - Número: 50057378020114047107

17/04/2019, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 13:05

CARTA PRECATÓRIA

•07/02/2022, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2021, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2021, 08:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2021, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2019, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2019, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2019, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2019, 20:08