Execução Fiscal 5002233-51.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 214.133,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 13ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSSMA04)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MARIA DOMINGOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 09:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/12/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/12/2022, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/10/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/10/2022, 18:18

Despacho

04/10/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 16:22

Todas as movimentações(55)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 09:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/12/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/12/2022, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 12:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 15:21

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legal

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Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/10/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/10/2022, 18:18

Despacho

04/10/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/08/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/08/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 12:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA DOMINGOS DOS SANTOS)

28/07/2022, 07:51

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

28/07/2022, 07:51

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

17/07/2022, 20:09

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2022

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: MARIA DOMINGOS DOS SANTOS EDITAL Nº 720008571617 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50022335120204047204, movida(s) por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra MARIA DOMINGOS DOS SANTOS. E que estando a(s) parte(s) executada(s) MARIA DOMINGOS DOS SANTOS, CPF: 01076219918 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 636254939720, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002233-51.2020.4.04.7204/SC

13/05/2022, 00:00

Juntada de certidão

12/05/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2022

12/05/2022, 13:49

Expedição de Edital - citação

06/05/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/04/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 17:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

08/02/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/01/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/12/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 13:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

15/10/2021, 15:57

Juntada de certidão

19/08/2021, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

10/05/2021, 16:11

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 9

10/05/2021, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

18/02/2021, 17:25

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 9

18/02/2021, 17:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

18/02/2021, 17:16

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 9

01/12/2020, 10:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

05/10/2020, 14:37

Expedição de mandado - SCSMOCEMAN

01/09/2020, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/08/2020, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/08/2020, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 09:29

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

16/06/2020, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

13/05/2020, 19:46

Despacho

16/03/2020, 19:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2020, 16:52

Distribuído por sorteio

15/03/2020, 03:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 17:00

DECISÃO

•10/05/2021, 16:11

DECISÃO

•10/05/2021, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2020, 19:24