Apelação Cível 5007434-69.2016.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2017

Valor da Causa

R$ 151.544,26

Órgão julgador

GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Chapecó

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA GOULART

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA03

06/07/2022, 13:42

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2022

06/07/2022, 13:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE3 -> SREC

29/06/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

28/06/2022, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

04/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

02/06/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

02/06/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2022, 18:47

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE3

25/05/2022, 18:16

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

25/05/2022, 16:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 14:00:00</b>

13/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 14

12/05/2022, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/05/2022, 15:51

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

01/04/2022, 16:27

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA03

06/07/2022, 13:42

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2022

06/07/2022, 13:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE3 -> SREC

29/06/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

28/06/2022, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

Documentos

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 18:16

EXTRATO DE ATA

•25/05/2022, 16:37

04/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

02/06/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

02/06/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2022, 18:47

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE3

25/05/2022, 18:16

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

25/05/2022, 16:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 14:00:00</b>

13/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 14

12/05/2022, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/05/2022, 15:51

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

01/04/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

31/03/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/03/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/03/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/01/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

21/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2022, 11:07

Negado seguimento a Recurso Especial

17/12/2021, 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/12/2021, 16:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

17/08/2021, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/08/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2021, 14:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

19/07/2021, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/07/2021, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

29/06/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

04/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2021, 18:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

25/05/2021, 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/05/2021, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2021<br>Período da sessão: <b>17/05/2021 00:00 a 24/05/2021 16:00</b>

06/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/05/2021 16:00</b><br>Sequencial: 45

05/05/2021, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/05/2021, 13:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSSC -> GAB91

26/04/2021, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/04/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/03/2021, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/03/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2021, 16:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

18/03/2021, 15:46

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

17/03/2021, 19:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2021<br>Período da sessão: <b>10/03/2021 00:00 a 17/03/2021 16:00</b>

01/03/2021, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/02/2021, 14:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 80

26/02/2021, 14:26

Conclusos para decisão com Agravo - STRSSC -> GAB91

19/01/2021, 19:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 67

19/01/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/01/2021, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/01/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2021, 14:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

18/12/2020, 14:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/12/2020, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/12/2020, 15:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/11/2020<br>Período da sessão: <b>10/12/2020 00:00 a 17/12/2020 16:00</b>

30/11/2020, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

29/11/2020, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 90

27/11/2020, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/11/2020, 16:26

Indeferido o pedido

19/11/2020, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2020, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2020, 18:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB91 -> STRSSC

19/11/2020, 10:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSSC -> GAB91

16/11/2020, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/11/2020, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/10/2020, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/10/2020, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2020, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2020, 15:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

09/10/2020, 17:12

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/10/2020, 19:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2020<br>Período da sessão: <b>01/10/2020 00:00 a 08/10/2020 16:00</b>

22/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/10/2020 16:00</b><br>Sequencial: 259

21/09/2020, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/09/2020, 15:55

Conclusos para julgamento de retratação

22/08/2020, 08:15

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

20/08/2020, 22:18

Juntada de Petição

11/06/2020, 10:58

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

22/05/2018, 13:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

18/05/2018, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/05/2018, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

17/05/2018, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/05/2018, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2018, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2018, 10:17

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

14/05/2018, 18:02

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

14/05/2018, 17:57

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

10/05/2018, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/05/2018, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

05/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/04/2018, 16:00

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

25/04/2018, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/04/2018, 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

20/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

12/04/2018, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/04/2018, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/04/2018, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/04/2018, 17:24

Remessa Interna com Acórdão - GAB91 -> STRSSC

10/04/2018, 12:38

Julgamento do Incidente - Prejudicado - em 05/04/2018 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

06/04/2018, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

09/03/2018, 18:28

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 05/04/2018 SEQ.: 309

09/03/2018, 18:26

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - STRSSC -> GAB91

21/02/2018, 02:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

21/02/2018, 01:13

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 32/2018

12/01/2018, 14:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 15:09

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

02/01/2018, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

29/12/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/12/2017, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

22/12/2017, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/12/2017, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/12/2017, 14:43

Remessa Interna com Acórdão - GAB91 -> STRSSC

18/12/2017, 18:13

Julgamento - Reformada a Sentença - em 14/12/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, DECLARAR A NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA CITRA PETITA, NO T...

18/12/2017, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

23/11/2017, 19:03

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 14/12/2017 SEQ.: 205

23/11/2017, 18:58

Recebimento

20/10/2017, 15:48

Distribuído por sorteio

20/10/2017, 15:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/12/2021, 16:09

ACÓRDÃO

•25/05/2021, 14:58

EXTRATO DE ATA

•24/05/2021, 18:06

ACÓRDÃO

•18/03/2021, 15:46

EXTRATO DE ATA

•17/03/2021, 19:20

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 14:11

EXTRATO DE ATA

•18/12/2020, 12:20

OUTROS

•11/12/2020, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2020, 10:17

PETIÇÃO

•13/11/2020, 16:31

ACÓRDÃO

•09/10/2020, 17:12

EXTRATO DE ATA

•08/10/2020, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 22:18

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 18:16

EXTRATO DE ATA

•25/05/2022, 16:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/12/2021, 16:09

ACÓRDÃO

•25/05/2021, 14:58

EXTRATO DE ATA

•24/05/2021, 18:06

ACÓRDÃO

•18/03/2021, 15:46

EXTRATO DE ATA

•17/03/2021, 19:20

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 14:11

EXTRATO DE ATA

•18/12/2020, 12:20

OUTROS

•11/12/2020, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2020, 10:17

PETIÇÃO

•13/11/2020, 16:31

ACÓRDÃO

•09/10/2020, 17:12

EXTRATO DE ATA

•08/10/2020, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 22:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/05/2018, 17:57

ACÓRDÃO

•10/04/2018, 12:38

EXTRATO DE ATA

•06/04/2018, 18:53

ACÓRDÃO

•18/12/2017, 18:13

EXTRATO DE ATA

•18/12/2017, 15:03