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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 5.027,40

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

AMPACK EMBALAGENS EIRELI

CNPJ

Reu

JOSIEL CARVALHO FELICIANO

CPF

Reu

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Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01B)

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC052593

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC052593

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(71)

legal