Execução Fiscal 5010397-68.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 8.214,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSCAX04)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

RODOFRECCIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4

15/05/2026, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/04/2026, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/04/2026, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 14:33

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 18:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2026, 18:21

Juntada de Petição

08/04/2026, 15:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 09:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

13/12/2022, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/12/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/12/2022, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

06/12/2022, 15:21

Todas as movimentações(50)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4

15/05/2026, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/04/2026, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/04/2026, 08:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 14:33

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 18:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2026, 18:21

Juntada de Petição

08/04/2026, 15:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 09:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

13/12/2022, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/12/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/12/2022, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

06/12/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 15:21

Juntada de Petição

05/12/2022, 09:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30

28/11/2022, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

11/11/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/11/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/11/2022, 10:42

Decisão interlocutória

10/11/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/07/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/07/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 12:17

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

22/07/2022, 11:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RODOFRECCIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA)

22/07/2022, 11:20

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

17/07/2022, 18:58

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2022

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: RODOFRECCIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EDITAL Nº 720008572458 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50103976820214047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra RODOFRECCIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) RODOFRECCIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, CNPJ: 06960563000108 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 788612933521, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010397-68.2021.4.04.7204/SC

13/05/2022, 00:00

Juntada de certidão

12/05/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2022

12/05/2022, 13:53

Expedição de Edital - citação

06/05/2022, 17:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

19/04/2022, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

31/01/2022, 16:49

Expedição de mandado - SCTUBCEMAN

21/12/2021, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/11/2021, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/11/2021, 10:29

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 18:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

20/10/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/09/2021, 10:55

Determinada a citação

16/08/2021, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 17:11

Distribuído por sorteio

13/08/2021, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2021, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 18:33