Execução Fiscal 5014999-05.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 14.023,17

Órgão julgador

Juízo Federal da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

AUTO POSTO CVA LTDA

CNPJ

Reu

IGNACIO ANTONIO VIANNA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/08/2025, 16:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF08F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

26/08/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/08/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/08/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 16:41

Decisão interlocutória

25/08/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/07/2025, 13:33

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCCCEF01F para SCUAEF08F)

22/07/2024, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/07/2024, 09:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/06/2024, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/05/2024, 18:50

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF08F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

31/05/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2024, 18:50

Todas as movimentações(76)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/08/2025, 16:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF08F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

26/08/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/08/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/08/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2024, 13:45

25/08/2025, 16:41

Decisão interlocutória

25/08/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/07/2025, 13:33

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCCCEF01F para SCUAEF08F)

22/07/2024, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/07/2024, 09:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/06/2024, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/05/2024, 18:50

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF08F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

31/05/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2024, 18:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

31/05/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2024, 13:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AUTO POSTO CVA LTDA)

31/05/2024, 12:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IGNACIO ANTONIO VIANNA)

31/05/2024, 12:40

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF08

31/05/2024, 12:40

Remetidos os Autos - SCUAEF08 -> SCFLPCECON

29/05/2024, 16:16

Decisão interlocutória

27/05/2024, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/05/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/05/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 13:45

Juntada de certidão

14/05/2024, 13:35

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/12/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/12/2023

06/10/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2023

05/10/2023, 18:32

Expedição de Edital - citação

28/08/2023, 14:03

Juntada de certidão

05/05/2023, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/12/2022, 12:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF08F) - Motivo: Resolução 258/2022

19/12/2022, 14:34

Decisão interlocutória

16/12/2022, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 16:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

28/11/2022, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/11/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/11/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/11/2022, 09:04

Decisão interlocutória

09/11/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/07/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/07/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 13:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AUTO POSTO CVA LTDA)

21/07/2022, 13:03

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

21/07/2022, 13:03

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

17/07/2022, 19:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2022

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: AUTO POSTO CVA LTDA EDITAL Nº 720008570775 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50149990520214047204, movida(s) por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA contra AUTO POSTO CVA LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) AUTO POSTO CVA LTDA, CNPJ: 19870838000164 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 171139802521, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014999-05.2021.4.04.7204/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002374-75.2020.4.03.6112/SP

13/05/2022, 00:00

Juntada de certidão

12/05/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2022

12/05/2022, 13:56

Expedição de Edital - citação

06/05/2022, 17:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

08/04/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/03/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/02/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/02/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 13:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

18/01/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/12/2021, 13:23

Determinada a citação

16/11/2021, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2021, 17:06

Redistribuído por sorteio - (SCCRI02F para SCCRI02S)

12/11/2021, 17:06

Despacho

12/11/2021, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2021, 12:32

Distribuído por dependência - Número: 50005727320164047205/SC

11/11/2021, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 12:49