Execução Fiscal 5016124-08.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 15.505,80

Órgão julgador

Juízo D da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)

14/05/2026, 14:11

Juntada de Petição

16/04/2026, 20:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/05/2024, 13:09

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF14F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

16/05/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

16/05/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/05/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 21:12

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ANDERSON JOSE GODINHO

14/05/2024, 19:11

Juntado(a)

14/05/2024, 19:11

Decisão interlocutória

02/04/2024, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 17:23

Juntada de Petição

28/03/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/03/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/03/2024, 15:57

Todas as movimentações(118)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)

14/05/2026, 14:11

Juntada de Petição

16/04/2026, 20:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/05/2024, 13:09

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF14F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

16/05/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

16/05/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/05/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 21:12

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ANDERSON JOSE GODINHO

14/05/2024, 19:11

Juntado(a)

14/05/2024, 19:11

Decisão interlocutória

02/04/2024, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 17:23

Juntada de Petição

28/03/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/03/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/03/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 14:19

Decisão interlocutória

26/03/2024, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/03/2024, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

21/03/2024, 10:26

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 20/03/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/15459-7

21/03/2024, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

20/03/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/02/2024, 16:42

Expedição de ofício

26/02/2024, 16:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANDERSON JOSE GODINHO <br>R$300,00 em 22/02/2024 (ID 122370000012402221) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/15459-7

24/02/2024, 09:33

Juntada de peças digitalizadas

21/02/2024, 16:27

Juntada de peças digitalizadas

21/02/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/02/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/02/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

16/02/2024, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81

26/01/2024, 11:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

22/01/2024, 13:40

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

16/01/2024, 17:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

20/12/2023, 03:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/11/2023, 18:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDERSON JOSE GODINHO)

14/11/2023, 15:34

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF14

14/11/2023, 15:34

Remetidos os Autos - SCUAEF14 -> SCFLPCECON

09/10/2023, 15:44

Decisão interlocutória

03/10/2023, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/10/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 17:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2023, 17:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50206901020234040000/TRF

09/08/2023, 17:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50206901020234040000/TRF

02/08/2023, 16:14

Juntado(a)

22/06/2023, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/06/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/06/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/06/2023, 10:09

Decisão interlocutória

20/06/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 17:59

Juntada de peças digitalizadas

19/06/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/06/2023, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/06/2023, 08:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50206901020234040000/TRF

19/06/2023, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 13:34

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF14

14/06/2023, 13:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDERSON JOSE GODINHO)

14/06/2023, 13:31

Remetidos os Autos - SCUAEF14 -> SCFLPCECON

05/06/2023, 13:56

Decisão interlocutória

25/04/2023, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/04/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/04/2023, 12:23

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 18/04/2023

19/04/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/04/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/03/2023, 17:02

Despacho

22/03/2023, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 17:48

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

21/03/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/01/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2023, 15:58

Despacho

12/01/2023, 15:51

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

12/01/2023, 14:54

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF14F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/11/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/11/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 12:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANDERSON JOSE GODINHO <br>R$198,59 em 31/10/2022 (ID 124029000052210310)

02/11/2022, 09:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANDERSON JOSE GODINHO <br>R$63,09 em 28/10/2022 (ID 124029000012210287)

01/11/2022, 09:41

Juntado(a)

26/10/2022, 12:14

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/10/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2022

26/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ANDERSON JOSE GODINHO EDITAL Nº 720008885630 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Juiz(íza) Federal (Substituta) da 2ª Vara Federal de Criciúma, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, FAZ SABER, aos que pelo presente edital virem e dele conhecimento tiverem ou interessar possa, com prazo de 30 (trinta) dias, que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica INTIMADA a parte executada (ANDERSON JOSE GODINHO, CPF: 02784449971) da penhora efetuada nos autos, incidente sobre valores bloqueados em conta bancária pelo sistema SISBAJUD, no montante de R$ 261,68 (duzentos e sessenta e um reais e sessenta e oito centavos); bem como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta intimação, para opor embargos à execução, conforme dispõe o artigo 16, III, da Lei n.º 6.830/80. Cientifique-se o(a) executado(a) de que, por se tratar de processo eletrônico, os documentos, despachos e decisões eventualmente proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo em questão, estão disponíveis mediante acesso ao site http://www.jfsc.jus.br, menus: Serviços Judiciais -> Consulta Processual Unificada, e preenchimento dos seguintes campos: Forma de pesquisa (Nº do Processo Eletrônico com Chave); Número do Processo (50161240820214047204); Chave (537664378621) e Onde consultar (SJ Santa Catarina). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016124-08.2021.4.04.7204/SC

26/07/2022, 00:00

Juntada de certidão

22/07/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2022

22/07/2022, 16:42

Expedição de Edital - intimação

22/07/2022, 15:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDERSON JOSE GODINHO)

22/07/2022, 14:11

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

22/07/2022, 14:11

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

17/07/2022, 19:05

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2022

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ANDERSON JOSE GODINHO EDITAL Nº 720008571358 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50161240820214047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra ANDERSON JOSE GODINHO. E que estando a(s) parte(s) executada(s) ANDERSON JOSE GODINHO, CPF: 02784449971 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 537664378621, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016124-08.2021.4.04.7204/SC

13/05/2022, 00:00

Juntada de certidão

12/05/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2022

12/05/2022, 13:55

Expedição de Edital - citação

06/05/2022, 17:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

12/04/2022, 09:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

28/03/2022, 14:34

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

25/03/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/03/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 13:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

27/01/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/12/2021, 15:16

Determinada a citação

07/12/2021, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2021, 17:08

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 13:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 14:04

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