Execução Fiscal 5004736-03.2015.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.674,55

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Joinville

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

AG MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

VOLMIR FLORES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF11S para SCJOI07F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:28

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

08/12/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

08/12/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 17:38

Despacho

05/12/2025, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

05/11/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência Tácita

01/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

23/10/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

23/10/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/10/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/10/2025, 18:02

Juntada de Petição

22/10/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

25/07/2025, 11:52

Todas as movimentações(183)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF11S para SCJOI07F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:28

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

08/12/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

08/12/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DECISÃO

•25/03/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 12:30

05/12/2025, 17:38

Despacho

05/12/2025, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

05/11/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência Tácita

01/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

23/10/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

23/10/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/10/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/10/2025, 18:02

Juntada de Petição

22/10/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

25/07/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

25/07/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 14:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

01/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

21/06/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/06/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

12/06/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

12/06/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 10:01

Juntada de Petição

10/06/2025, 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/02/2025, 14:58

Decisão interlocutória

31/01/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

05/12/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

05/12/2024, 12:22

Juntada de certidão

04/12/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 14:41

Juntada de Petição

03/12/2024, 11:08

Juntado(a)

12/08/2024, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/08/2024, 19:06

Expedição de ofício

07/08/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

28/05/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

28/05/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 14:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/04/2024, 03:00

Juntado(a)

01/04/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

27/03/2024, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

27/03/2024, 22:45

Juntado(a)

25/03/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 16:00

Juntado(a)

25/03/2024, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/10/2023, 14:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/02/2023, 14:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF11S) - Motivo: Resolução 258/2022

19/12/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

16/12/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

16/12/2022, 13:37

Decisão interlocutória

16/12/2022, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 12:10

Determinada a intimação

15/12/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

18/08/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

18/08/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 12:47

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/08/2022

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: AG MADEIRAS LTDA EXECUTADO: VOLMIR FLORES DOS SANTOS EDITAL Nº 720008573410 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 dias O(A) Juiz(a) Federal Substituta da 2ª Vara Federal de Criciúma, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, FAZ SABER, aos que pelo presente edital virem e dele conhecimento tiverem ou interessar possa, com prazo de 30 (trinta) dias, que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica INTIMADO, a parte executada VOLMIR FLORES DOS SANTOS, da penhora efetuada nos autos, incidente sobre o imóvel de matrícula nº 33.998, do ORI da Comarca de São Miguel do Oeste/SC, da avaliação do bem (R$ 209.560,00 - evento 112), da nomeação como depositário do bem, assim como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta intimação, para opor embargos à execução, conforme dispõe o artigo 16, III, da Lei n.º 6.830/80. Cientifique-se o(a) executado(a) de que se trata de processo eletrônico: www.jfsc.jus.br - consulta processual - opção: nº do processo eletrônico com chave - informando o número do processo 50047360320154047210, e o número da chave 803717608815. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004736-03.2015.4.04.7210/SC

13/05/2022, 00:00

Juntada de certidão

12/05/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2022

12/05/2022, 13:59

Expedição de Edital - intimação

09/05/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

06/05/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

06/05/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 14:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100

14/03/2022, 20:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

31/01/2022, 15:13

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 100

07/01/2022, 17:37

Juntada de certidão

17/09/2021, 17:11

Juntado(a)

04/06/2021, 10:50

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 100

10/05/2021, 12:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

10/05/2021, 12:35

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 100

18/02/2021, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

18/02/2021, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

18/02/2021, 17:36

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 100

21/12/2020, 16:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

05/10/2020, 14:47

Expedição de mandado - SCSMOCEMAN

23/09/2020, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

22/06/2020, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/06/2020, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 13:14

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

19/06/2020, 13:14

Decisão interlocutória

12/06/2020, 15:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2020, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/06/2020, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 14:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

20/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 15:42

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

20/12/2019, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/12/2019, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 17:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

06/12/2019, 14:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

20/11/2019, 18:50

Expedição de mandado - TRF4CEMAN

20/11/2019, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/02/2019, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

13/12/2018, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCSMO01S para SCCRI02S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

06/12/2018, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2018, 15:39

Lavrada Certidão - SCSMO01-2018/02144841<br/>(VOLMIR FLORES DOS SANTOS)

28/11/2018, 14:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74 - SCSMO01-2018/02144841<br/>(VOLMIR FLORES DOS SANTOS)<br/>OBS: Negativa de Endereço

28/11/2018, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74 - SCSMO01-2018/02144841

02/10/2018, 18:56

Expedição de mandado - SCSMO01-2018/02144841<br/>(VOLMIR FLORES DOS SANTOS)<br/>Central de Mandados de Destino: SCSMOCEMAN

18/09/2018, 14:29

Juntado(a)

17/09/2018, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

17/09/2018, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/09/2018, 09:25

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/09/2018, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2018, 19:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2018, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/06/2018, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

07/06/2018, 23:59

Ato Ordinatório

28/05/2018, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2018, 16:31

Juntado(a)

28/05/2018, 16:30

Juntado(a)

24/05/2018, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

22/05/2018, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/05/2018, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2018, 12:59

Juntado(a)

21/05/2018, 12:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

17/05/2018, 01:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55

09/05/2018, 21:14

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

23/04/2018, 16:52

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

20/04/2018, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

15/03/2018, 18:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

14/03/2018, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/03/2018, 14:10

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/03/2018, 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2018, 08:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/10/2017, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/10/2017, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

01/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2017, 13:16

Ato Ordinatório

22/08/2017, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/08/2017, 21:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

13/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2017, 18:16

Ato Ordinatório

03/08/2017, 18:16

Juntado(a)

03/08/2017, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/06/2017, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

09/05/2017, 23:59

Ato Ordinatório

29/04/2017, 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2017, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/03/2017, 16:57

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 16:39

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2017

19/12/2016, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

11/12/2016, 23:59

Ato Ordinatório

01/12/2016, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2016, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/11/2016, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

13/10/2016, 23:59

Ato Ordinatório

03/10/2016, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2016, 15:29

Juntado - Mandado Não Cumprido - SCSMO01-2016/01635828<br/>(AG MADEIRAS LTDA ? EPP)

29/09/2016, 22:57

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCSMO01-2016/01635828

26/09/2016, 18:20

Expedido Mandado - SCSMO01-2016/01635828<br/>(AG MADEIRAS LTDA ? EPP)<br/>Central de Mandados de Destino: SCSMOCEMAN

26/09/2016, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/09/2016, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

26/09/2016, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2016, 18:57

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/09/2016, 18:57

Juntado(a)

23/09/2016, 18:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/07/2016, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/07/2016, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

10/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2016, 13:27

Lavrada Certidão

31/05/2016, 13:02

Lavrada Certidão

06/05/2016, 12:11

Lavrada Certidão

02/05/2016, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/03/2016, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

28/02/2016, 23:59

Ato Ordinatório

18/02/2016, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2016, 14:44

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: AG MADEIRAS LTDA ? EPP<br/>Carta postada em 22/01/2016<br/>Carta entregue em 26/01/2016

28/01/2016, 22:07

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>AG MADEIRAS LTDA ? EPP: 1 carta

21/01/2016, 11:09

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/01/2016, 13:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/01/2016, 18:55

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

10/12/2015, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 14:07

DECISÃO

•10/05/2021, 12:35

DECISÃO

•10/05/2021, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2020, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2020, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2018, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2018, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2018, 08:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2017, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2017, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2017, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2016, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2016, 15:29

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•25/03/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 14:07

DECISÃO

•10/05/2021, 12:35

DECISÃO

•10/05/2021, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2020, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2020, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2018, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2018, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2018, 08:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2017, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2017, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2017, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2016, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2016, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2016, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2016, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2016, 13:09