Execução Fiscal 5002780-57.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.975,00

Órgão julgador

Juízo D da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

GUILHERME DA SILVA

CPF

Reu

LINDOMAR DE MELO

CPF

Reu

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EXPRESSO RODOVIARIO ROLANTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)

14/05/2026, 12:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/09/2024, 14:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF10S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

11/09/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/09/2024, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/08/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/08/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 16:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

16/08/2024, 16:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

12/08/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/07/2024, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/07/2024, 19:52

Todas as movimentações(65)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)

14/05/2026, 12:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/09/2024, 14:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF10S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

11/09/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2024, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 18:26

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/09/2024, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/08/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/08/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 16:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

16/08/2024, 16:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

12/08/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/07/2024, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/07/2024, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 15:05

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 43

26/07/2024, 15:20

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 44

26/07/2024, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

15/07/2024, 13:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

15/07/2024, 13:09

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

01/07/2024, 21:57

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

01/07/2024, 21:57

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 11:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

19/06/2024, 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

19/06/2024, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/06/2024, 14:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/06/2024, 14:32

Decisão interlocutória

29/05/2024, 18:26

Alterado o assunto processual

04/04/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/09/2023, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 16:35

Juntado(a)

20/04/2023, 16:35

Despacho

14/04/2023, 16:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF10S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

31/08/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 15:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EXPRESSO RODOVIARIO ROLANTE LTDA)

20/07/2022, 12:00

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

20/07/2022, 12:00

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

17/07/2022, 19:17

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2022

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EXPRESSO RODOVIARIO ROLANTE LTDA EDITAL Nº 720008566351 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50027805720214047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra EXPRESSO RODOVIARIO ROLANTE LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) EXPRESSO RODOVIARIO ROLANTE LTDA, CNPJ: 08995493000159 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 606759784921, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002780-57.2021.4.04.7204/SC

13/05/2022, 00:00

Juntada de certidão

12/05/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2022

12/05/2022, 14:01

Expedição de Edital - citação

05/05/2022, 20:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

04/04/2022, 18:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

10/01/2022, 15:01

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 10

10/12/2021, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

27/09/2021, 15:20

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

20/09/2021, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/08/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/08/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 21:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

26/05/2021, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/05/2021, 19:13

Determinada a citação

30/03/2021, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2021, 18:33

Distribuído por sorteio

28/03/2021, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 18:43