Execução Fiscal 5002780-57.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/05/2026
Valor da Causa
R$ 1.975,00
Órgão julgador
Juízo D da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
GUILHERME DA SILVA
CPF
097.***.***-54
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Reu
LINDOMAR DE MELO
CPF
588.***.***-49
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Reu
EXPRESSO RODOVIARIO ROLANTE LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-59
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Reu
Advogados / Representantes
ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)
14/05/2026, 12:16
Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/09/2024, 14:17
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF10S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
11/09/2024, 14:17
Ato ordinatório praticado
11/09/2024, 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
05/09/2024, 22:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
31/08/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
21/08/2024, 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024, 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/08/2024, 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
20/08/2024, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024, 16:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
16/08/2024, 16:34
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
12/08/2024, 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/07/2024, 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/07/2024, 19:52
Ver todas as movimentações (65)
Todas as movimentações
(65)
Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)
14/05/2026, 12:16
Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/09/2024, 14:17
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF10S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
11/09/2024, 14:17
Ato ordinatório praticado
11/09/2024, 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
05/09/2024, 22:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
31/08/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
21/08/2024, 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024, 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/08/2024, 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
20/08/2024, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024, 16:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
16/08/2024, 16:34
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
12/08/2024, 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/07/2024, 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/07/2024, 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024, 15:05
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 43
26/07/2024, 15:20
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 44
26/07/2024, 15:10
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
15/07/2024, 13:09
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
15/07/2024, 13:09
Expedição de mandado - SCCRICEMAN
01/07/2024, 21:57
Expedição de mandado - SCCRICEMAN
01/07/2024, 21:57
Ato ordinatório praticado
01/07/2024, 11:16
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39
19/06/2024, 21:04
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38
19/06/2024, 21:04
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/06/2024, 14:32
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/06/2024, 14:32
Decisão interlocutória
29/05/2024, 18:26
Alterado o assunto processual
04/04/2024, 14:57
Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024, 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/09/2023, 11:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL
04/05/2023, 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023, 16:35
Juntado(a)
20/04/2023, 16:35
Despacho
14/04/2023, 16:13
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF10S) - Motivo: Resolução 257/2022
08/12/2022, 12:55
Conclusos para decisão/despacho
01/09/2022, 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
31/08/2022, 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022, 15:17
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EXPRESSO RODOVIARIO ROLANTE LTDA)
20/07/2022, 12:00
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02
20/07/2022, 12:00
Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON
17/07/2022, 19:17
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/07/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
05/07/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2022
13/05/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EXPRESSO RODOVIARIO ROLANTE LTDA EDITAL Nº 720008566351 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50027805720214047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra EXPRESSO RODOVIARIO ROLANTE LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) EXPRESSO RODOVIARIO ROLANTE LTDA, CNPJ: 08995493000159 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 606759784921, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002780-57.2021.4.04.7204/SC
13/05/2022, 00:00
Juntada de certidão
12/05/2022, 14:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2022
12/05/2022, 14:01
Expedição de Edital - citação
05/05/2022, 20:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
04/04/2022, 18:38
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
10/01/2022, 15:01
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 10
10/12/2021, 14:46
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
27/09/2021, 15:20
Expedição de mandado - SCCRICEMAN
20/09/2021, 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/08/2021, 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/08/2021, 13:16
Ato ordinatório praticado
24/08/2021, 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021, 21:10
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
26/05/2021, 21:02
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/05/2021, 19:13
Determinada a citação
30/03/2021, 18:43
Conclusos para decisão/despacho
30/03/2021, 18:33
Distribuído por sorteio
28/03/2021, 11:49
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
01/07/2024, 11:16
DESPACHO/DECISÃO
•
29/05/2024, 18:26
DESPACHO/DECISÃO
•
14/04/2023, 16:13
ATO ORDINATÓRIO
•
24/08/2021, 21:10
DESPACHO/DECISÃO
•
30/03/2021, 18:43