Execução Fiscal 5001381-26.2017.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 358.607,59

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSSAN03)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARIANA ALMEIDA PEREIRA

CPF

Reu

SANDRA TERESINHA PEREIRA

CPF

Reu

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SUPERMERCADO R.M. LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JOAO FERREIRA DE ASSIS

CPF·Representa: Autor

ELTON VICTOR HUGO ZUQUELO

CPF·Representa: Autor

MATHEUS GUSTAVO SEGATTI WOLFF

CPF·Representa: Autor

GERSON RODOLFO BARG

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JOAO FERREIRA DE ASSIS

CPF·Representa: Autor

ELTON VICTOR HUGO ZUQUELO

CPF·Representa: Autor

MATHEUS GUSTAVO SEGATTI WOLFF

CPF·Representa: Autor

GERSON RODOLFO BARG

CPF·Representa: Autor

PATRICIA PETRY PERSIKE MELO

CPF·Representa: Autor

RICARDO ZANELLA QUINTO

CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRO KALCKMANN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2025, 17:33

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

31/10/2025, 09:34

Transitado em Julgado

31/10/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 110 e 111

27/10/2025, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112

22/10/2025, 02:39

Juntada de Petição

21/10/2025, 10:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112

21/10/2025, 02:05

Declarada decadência ou prescrição

20/10/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 16:12

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

03/11/2025, 17:33

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

31/10/2025, 09:34

Transitado em Julgado

31/10/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 19:38

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Acessibilidade

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30/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 110 e 111

27/10/2025, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112

22/10/2025, 02:39

Juntada de Petição

21/10/2025, 10:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112

21/10/2025, 02:05

Declarada decadência ou prescrição

20/10/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/10/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

29/08/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 13:43

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

28/08/2025, 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 13:40

Juntada de certidão

21/08/2025, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

10/04/2025, 20:20

Juntado(a)

10/04/2025, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/02/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/01/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:01

Juntado(a)

22/01/2025, 17:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

25/07/2024, 14:29

Juntado(a)

25/07/2024, 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2024, 03:00

Juntada de Petição

15/04/2024, 11:21

Juntada de Petição - SUPERMERCADO R.M. LTDA / MARIANA ALMEIDA PEREIRA / SANDRA TERESINHA PEREIRA (SC012775 - ALEXSANDRO KALCKMANN)

15/04/2024, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

26/01/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/01/2024, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/01/2024, 09:01

Juntado(a)

25/01/2024, 14:56

Juntada de Petição

25/01/2024, 09:32

Juntado(a)

24/01/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:07

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

23/01/2024, 17:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SUPERMERCADO R.M. LTDA)

23/01/2024, 17:13

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF14

23/01/2024, 17:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIANA ALMEIDA PEREIRA)

23/01/2024, 17:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SANDRA TERESINHA PEREIRA)

23/01/2024, 17:13

Remetidos os Autos - SCUAEF14 -> SCFLPCECON

18/01/2024, 16:23

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF14

18/01/2024, 15:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIANA ALMEIDA PEREIRA)

18/01/2024, 15:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SANDRA TERESINHA PEREIRA)

18/01/2024, 15:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SUPERMERCADO R.M. LTDA)

18/01/2024, 15:45

Remetidos os Autos - SCUAEF14 -> SCFLPCECON

12/01/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/11/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/11/2023, 11:44

Juntada de Petição

22/11/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:43

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/11/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/11/2023

25/09/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2023

22/09/2023, 16:30

Expedição de Edital - citação

19/09/2023, 19:03

Decisão interlocutória

19/09/2023, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/09/2023, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

31/07/2023, 10:05

Juntada de certidão

28/07/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 15:20

Despacho

27/07/2023, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 15:37

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de SCCCEF01F para SCUAEF14F)

25/07/2023, 14:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/07/2023, 14:13

Juntada de Petição

25/07/2023, 14:10

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF14F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 14:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/01/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/01/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

14/12/2022, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 17:48

Decisão interlocutória

14/12/2022, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 13:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF14F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/11/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/11/2022, 17:37

Juntada de Petição

03/11/2022, 19:35

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 03:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 03:17

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2022

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SUPERMERCADO R.M. LTDA - ME EDITAL Nº 720008573101 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50013812620174047206, movida(s) por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra SUPERMERCADO R.M. LTDA - ME. E que estando a(s) parte(s) executada(s) SUPERMERCADO R.M. LTDA - ME, CNPJ: 10883176000192 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 569608108617, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001381-26.2017.4.04.7206/SC

13/05/2022, 00:00

Juntada de certidão

12/05/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2022

12/05/2022, 14:02

Expedição de Edital - citação

06/05/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/04/2022, 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/04/2022, 07:05

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 17:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

05/04/2022, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/03/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/02/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 13:04

Despacho

24/02/2022, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2022, 09:59

Despacho

23/02/2022, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2021, 18:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/11/2021, 18:21

Juntada de Petição

19/11/2021, 15:49

Juntada de Petição

19/11/2021, 15:47

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCLAG01F para SCCRI02F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

06/12/2018, 18:25

Arquivo - Art. 40 da Lei 6.830

22/05/2018, 17:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/05/2018, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

17/05/2017, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/05/2017, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

20/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2017, 17:26

Lavrada Certidão

10/03/2017, 17:25

Despacho/Decisão - Determina Citação

08/03/2017, 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/03/2017, 08:02

Distribuído por sorteio - Número: 50046841920154047206

01/03/2017, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 03:17

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2017, 14:37