Agravo de Instrumento 5005905-14.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

LORENA BARROS DINIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Autor

ROBERTO BENGHI DEL CLARO

CPF·Representa: Autor

MATHEUS ALLAN CHOMA

OAB/PR 097965·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2022, 11:58

Transitado em Julgado - Data: 21/11/2022

21/11/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

21/11/2022, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

12/11/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/11/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 109 e 110

04/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

28/10/2022, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

28/10/2022, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/10/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/10/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 13:55

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

21/11/2022, 11:58

Transitado em Julgado - Data: 21/11/2022

21/11/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

21/11/2022, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

12/11/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 17:30

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 18:16

10/11/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 109 e 110

04/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

28/10/2022, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

28/10/2022, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/10/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/10/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 13:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/10/2022, 17:49

Decisão interlocutória

20/10/2022, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

29/06/2022, 14:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE3 -> SREC

29/06/2022, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

29/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/06/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/06/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 93

04/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/05/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/05/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/05/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/05/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2022, 18:47

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE3

25/05/2022, 18:16

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

25/05/2022, 16:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 14:00:00</b>

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR: ROBERTO BENGHI DEL CLARO AGRAVADO: LORENA BARROS DINIZ ADVOGADO: MATHEUS ALLAN CHOMA (OAB PR097965) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU/PR PROCURADOR: ANA CAROLINA DE ANDRADE BORBA PROCURADOR: FERNANDO CESAR ROCCO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de maio de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 3ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 5005905-14.2021.4.04.0000/PR (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

13/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 25

12/05/2022, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/05/2022, 15:52

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

09/05/2022, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

07/05/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

12/04/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

01/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/03/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/03/2022, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

25/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 73

19/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 64

17/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/03/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/03/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/03/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/03/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/03/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/03/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/03/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/03/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/03/2022, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/03/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2022, 15:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/03/2022, 17:24

Negado seguimento a Recurso Especial

03/03/2022, 15:56

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

03/03/2022, 15:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/09/2021, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

30/09/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/09/2021, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

07/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 50

14/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/08/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/08/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2021, 11:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

03/08/2021, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

03/08/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

13/07/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 35

21/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/06/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/06/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/06/2021, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/06/2021, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/06/2021, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/06/2021, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2021, 18:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> STRSPR

10/06/2021, 14:42

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

08/06/2021, 17:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2021<br>Período da sessão: <b>31/05/2021 00:00 a 08/06/2021 16:00</b>

20/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 927

19/05/2021, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/05/2021, 15:52

Conclusos para decisão com Agravo - STRSPR -> GAB103

26/04/2021, 11:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 14

24/04/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 11

30/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 14

08/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 7

07/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/03/2021, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/03/2021, 13:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 12

01/03/2021, 13:10

Juntada de Petição

26/02/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/02/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/02/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 13

26/02/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - URGENTE

26/02/2021, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - URGENTE

26/02/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - URGENTE

26/02/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - URGENTE

26/02/2021, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/02/2021, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/02/2021, 09:26

Concedida a Medida Liminar

25/02/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/02/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/02/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/02/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/02/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/02/2021, 16:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB103 -> STRSPR

25/02/2021, 15:44

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 90 do processo originário.Número: 50019299620214040000/TRF4

15/02/2021, 12:16

EXTRATO DE ATA

•25/05/2022, 16:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/03/2022, 15:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/03/2022, 15:56

ACÓRDÃO

•10/06/2021, 14:42

EXTRATO DE ATA

•08/06/2021, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 15:44