Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006624-14.2014.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2016

Valor da Causa

R$ 64.168,09

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

RENE SOARES CELESTINO

CPF

Autor

ROSANGELA ALVES CELESTINO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2026, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

28/04/2026, 01:35

Juntada de Petição

26/04/2026, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

20/04/2026, 09:48

Juntada de Petição

19/04/2026, 02:20

Juntado(a)

15/04/2026, 13:29

Juntada de Petição

14/04/2026, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 135

10/04/2026, 02:32

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 137

10/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 135

09/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 137

09/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 137

08/04/2026, 10:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 135

08/04/2026, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 10:18

Expedição de Alvará

08/04/2026, 10:18

Todas as movimentações(151)

Baixa Definitiva

18/05/2026, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

28/04/2026, 01:35

Juntada de Petição

26/04/2026, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

20/04/2026, 09:48

Juntada de Petição

19/04/2026, 02:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 11:42

APELAÇÃO

•17/11/2016, 09:57

Juntado(a)

15/04/2026, 13:29

Juntada de Petição

14/04/2026, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 135

10/04/2026, 02:32

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 137

10/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 135

09/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 137

09/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 137

08/04/2026, 10:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 135

08/04/2026, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 10:18

Expedição de Alvará

08/04/2026, 10:18

Expedição de Alvará

08/04/2026, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 10:18

Juntada de Petição

31/03/2026, 08:36

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5031922-48.2024.4.04.9388/TRF (ROSANGELA ALVES CELESTINO)

27/03/2026, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/05/2025, 15:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50319224820244049388/TRF

27/03/2025, 14:06

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

26/03/2025, 21:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

14/03/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

03/03/2025, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

21/02/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/02/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

17/02/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

17/02/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

17/02/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 15:41

Determinada a intimação

12/02/2025, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

10/12/2024, 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/12/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

02/12/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 02:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 02:53

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 02:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5135111-65.2024.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/11/2024, 10:17

Juntada de Petição

04/11/2024, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/10/2024, 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710077983 processada no TRF4 com o no. 51351116520244049445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

11/10/2024, 09:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710077983 processada no TRF4 com o no. 50319224820244049388/TRF (ROSANGELA ALVES CELESTINO)

11/10/2024, 09:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710077983 processada no TRF4 com o no. 50319224820244049388/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

11/10/2024, 09:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710077983

08/10/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

07/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/10/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/10/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/10/2024, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

02/10/2024, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

30/09/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

30/09/2024, 14:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710077983

30/09/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

30/09/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/09/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/09/2024, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/09/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 90

11/09/2024, 13:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710077983

06/09/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

06/09/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

06/09/2024, 14:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/09/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/09/2024, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

03/09/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/09/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/08/2024, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

16/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/08/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

06/08/2024, 15:45

Determinada a intimação

06/08/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2024, 14:39

Juntada de Petição

19/04/2024, 18:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/03/2024, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

27/01/2024, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/12/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/12/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/12/2023, 12:45

Determinada a intimação

14/12/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 11:42

Juntado(a)

13/12/2023, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 17:09

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT03 Número: 50066241420144047122

27/11/2023, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RENE SOARES CELESTINO (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de maio de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 3ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006624-14.2014.4.04.7122/RS (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

13/05/2022, 00:00

Remessa Externa - RSGVT03 -> TRF4

20/01/2017, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/01/2017, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/01/2017, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

27/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

25/11/2016, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/11/2016, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/11/2016, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/11/2016, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/11/2016, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/10/2016, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

08/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

28/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2016, 14:39

Ato Ordinatório

28/09/2016, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

23/09/2016, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/09/2016, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/09/2016, 17:13

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

18/09/2016, 17:13

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSGVT01F para RSGVT03S)

12/09/2016, 15:59

Autos com Juiz para Sentença

21/03/2016, 14:36

Despacho/Decisão - de Expediente

21/03/2016, 13:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/02/2016, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/12/2015, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/12/2015, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

06/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

04/12/2015, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2015, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2015, 15:33

Juntado(a)

26/11/2015, 15:32

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: Nortran Transportes Coletivos Ltda<br/>Carta postada em 16/10/2015<br/>Carta entregue em 20/10/2015

23/10/2015, 22:07

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>Nortran Transportes Coletivos Ltda: 1 carta

14/10/2015, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/10/2015, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

23/09/2015, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2015, 15:44

Despacho/Decisão - de Expediente

14/09/2015, 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/09/2015, 16:45

Juntado(a)

03/07/2015, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/06/2015, 16:15

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: SOCIEDADE DE ÔNIBUS PORTOALEGRENSE LTDA<br/>Carta postada em 10/06/2015<br/>Carta entregue em 11/06/2015

15/06/2015, 22:07

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>SOCIEDADE DE ÔNIBUS PORTOALEGRENSE LTDA: 1 carta

08/06/2015, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

05/06/2015, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2015, 19:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/05/2015, 22:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2015, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/02/2015, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

05/02/2015, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2015, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/01/2015, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

23/01/2015, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2015, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/01/2015, 10:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

26/12/2014, 13:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/12/2014 até 06/01/2015 Motivo: RECESSO

21/11/2014, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/11/2014, 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

23/10/2014, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2014, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/10/2014, 14:57

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/10/2014, 19:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2014, 12:15

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

01/10/2014, 08:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2016, 14:39

SENTENÇA

•18/09/2016, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2016, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2015, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2015, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2015, 22:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2014, 14:57

DESPACHO

•11/10/2014, 19:03