Apelação / Remessa Necessária 5009782-15.2011.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 38.344,71

Órgão julgador

GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Canoas 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

ARLINDO PEREIRA GARCIAS

CPF

Autor

VENILDA SALETE GONCALVES GARCIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

23/01/2024, 17:16

Transitado em Julgado

23/01/2024, 17:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

10/01/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

09/01/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

19/12/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

19/12/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

18/12/2023, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 16:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

14/12/2023, 14:04

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

13/12/2023, 17:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Período da sessão: <b>05/12/2023 00:00 a 13/12/2023 16:00</b>

24/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/12/2023 00:00 a 13/12/2023 16:00</b><br>Sequencial: 1007

23/11/2023, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/11/2023, 15:56

Classe Processual alterada

14/07/2023, 13:40

Todas as movimentações(186)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

23/01/2024, 17:16

Transitado em Julgado

23/01/2024, 17:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

10/01/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

09/01/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

Documentos

ACÓRDÃO

•14/12/2023, 14:04

EXTRATO DE ATA

•13/12/2023, 17:56

19/12/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

19/12/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

18/12/2023, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 16:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

14/12/2023, 14:04

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

13/12/2023, 17:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Período da sessão: <b>05/12/2023 00:00 a 13/12/2023 16:00</b>

24/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/12/2023 00:00 a 13/12/2023 16:00</b><br>Sequencial: 1007

23/11/2023, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/11/2023, 15:56

Classe Processual alterada

14/07/2023, 13:40

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB102 para GAB62)

14/07/2023, 13:40

Remetidos os Autos - SE3 -> CAP

14/07/2023, 10:27

Despacho

14/07/2023, 10:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB102 -> SE3

13/07/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - SE3 -> GAB102

04/07/2023, 13:45

Transitado em Julgado - Data: 29/06/2023

04/07/2023, 13:42

Devolvidos os autos - SREC -> SE3

03/07/2023, 19:33

Recebidos os autos do STJ

29/06/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/02/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/02/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

30/01/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

23/01/2023, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

20/01/2023, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

20/01/2023, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2023, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2023, 07:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/01/2023, 14:50

Recurso Especial Admitido

17/01/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

07/12/2022, 17:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE3 -> SREC

05/12/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

05/12/2022, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

22/11/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

20/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

14/11/2022, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> SE3

09/11/2022, 20:28

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB91 -> GAB102

27/10/2022, 15:49

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

26/10/2022, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2022<br>Data da sessão: <b>26/10/2022 14:00:00</b>

14/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 144

13/10/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/10/2022, 15:20

Juntada de Petição

22/09/2022, 12:26

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SE3 -> GAB91

29/07/2022, 14:04

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB93 -> SE3

29/07/2022, 11:52

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

27/07/2022, 16:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Período da sessão: <b>19/07/2022 00:00 a 27/07/2022 16:00</b>

08/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 138

07/07/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/07/2022, 15:54

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB102 -> GAB93

31/05/2022, 15:59

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

25/05/2022, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 14:00:00</b>

13/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 91

12/05/2022, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/05/2022, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - SE3 -> GAB102

28/03/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/03/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/03/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/03/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/03/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2022, 16:25

Juntada de certidão

11/03/2022, 16:24

Deferido o pedido

11/03/2022, 15:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB102 -> SE3

11/03/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/03/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

08/03/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - SE3 -> GAB102

23/02/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/02/2022, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/02/2022, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

31/01/2022, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/01/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/01/2022, 13:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> SE3

27/01/2022, 13:00

Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

13/12/2021, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2021<br>Período da sessão: <b>02/12/2021 00:00 a 13/12/2021 16:00</b>

23/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 62

22/11/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/11/2021, 14:39

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB102 -> GAB91

17/11/2021, 11:17

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

27/10/2021, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2021<br>Data da sessão: <b>27/10/2021 14:00:00</b>

15/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 180

14/10/2021, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/10/2021, 14:37

Remetidos os Autos - GAB64 -> GAB102

04/10/2021, 15:31

Remetidos os Autos - GAB102 -> GAB64

03/09/2021, 15:16

Conclusos para julgamento de retratação

24/03/2021, 20:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/03/2021, 15:53

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

23/03/2021, 15:32

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

18/10/2017, 15:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

12/10/2017, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/10/2017 até 02/10/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE TRF4 POR FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA

02/10/2017, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

15/09/2017, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

08/09/2017, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/09/2017, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2017, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2017, 11:58

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

30/08/2017, 14:46

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

30/08/2017, 14:22

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

11/07/2017, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/07/2017, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

07/07/2017, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/07/2017, 16:01

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - SE3 -> SREC

03/07/2017, 13:19

Remessa Interna para fins administrativos - GAB102 -> SE3

30/06/2017, 17:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

28/06/2017, 01:01

Redistribuído por sorteio - (GAB51 para GAB102)

27/06/2017, 20:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

02/06/2017, 09:38

Lavrada Certidão - Inspecionado

30/05/2017, 09:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

26/05/2017, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/05/2017, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/05/2017, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/05/2017, 15:34

Remessa Interna com Acórdão - GAB64 -> SE3

22/05/2017, 15:42

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 18/05/2017 - A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS E DAR PROVIMENTO ...

18/05/2017, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

27/04/2017, 19:38

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 18/05/2017 SEQ.: 137

27/04/2017, 19:31

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SE3 -> GAB64

31/01/2017, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

31/01/2017, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/01/2017, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

29/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

21/12/2016, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/12/2016, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/12/2016, 17:20

Remessa Interna com Acórdão - GAB64 -> SE3

16/12/2016, 18:55

Julgamento Provido em Parte - em 15/12/2016 - PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DA DES. FEDERAL VÂNIA HACK DE ALMEIDA NO SENTIDO DE DAR P...

16/12/2016, 18:12

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

16/12/2016, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

24/11/2016, 14:31

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 15/12/2016 SEQ.: 231

24/11/2016, 14:17

Remessa Interna para desembargador que pediu vista - GAB51 -> GAB64

08/04/2016, 15:58

Julgamento - Pedido de Vista - em 07/04/2016 - INICIADO O JULGAMENTO, APÓS O VOTO DO RELATOR, JUIZ FEDERAL LUIZ ANTONIO BONAT, NO SENTIDO DE DAR PROV...

08/04/2016, 15:51

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

07/04/2016, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

17/03/2016, 11:45

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 07/04/2016 SEQ.: 60

16/03/2016, 19:07

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Apelação/Reexame Necessário PARA: Embargos Infringentes

12/11/2015, 12:57

Redistribuição Por Alteração de Órgão - (GAB62 para GAB51)

12/11/2015, 12:57

Decisão/Despacho - Embargos Infringentes - Admitidos

12/11/2015, 12:56

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB62 -> ST6

12/11/2015, 11:23

Decisão/Despacho - Embargos Infringentes - Admitidos

30/10/2015, 19:54

Conclusão para Despacho/Decisão - ST6 -> GAB62

29/09/2015, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/09/2015, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

25/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/09/2015, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/09/2015, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

09/09/2015, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/09/2015, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

03/09/2015, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/08/2015, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/08/2015, 14:55

Remessa Interna com Acórdão - GAB62 -> ST6

28/08/2015, 18:47

Conclusão para Acórdão - GAB61 -> GAB62

10/08/2015, 17:31

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

06/08/2015, 19:25

Julgamento - Reformada a Sentença - em 05/08/2015 - PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DIVERGENTE APRESENTADO PELO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BA...

06/08/2015, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

23/07/2015, 18:24

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 05/08/2015 SEQ.: 374

23/07/2015, 16:52

Cancelamento de Movimentação Processual - (Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - 22/07/2015 16:23:15)

22/07/2015, 17:54

Atribuição - Sucessão - do Des. Federal CELSO KIPPER para o Des. Federal TADAAQUI HIROSE. Motivo: CORREGEDORIA.

19/06/2015, 16:20

Remessa Interna para desembargador que pediu vista - GAB62 -> GAB61

06/04/2015, 13:05

Julgamento - Pedido de Vista - em 30/04/2014 - APÓS O VOTO DO RELATOR, NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO DO INSS, JULGAR PR...

30/04/2014, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

07/04/2014, 18:10

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 30/04/2014 SEQ.: 392

07/04/2014, 17:21

Recebimento Diligência Cumprida

12/12/2013, 17:07

Expedido Ofício

05/12/2013, 18:27

Lavrada Certidão

04/09/2013, 17:01

Expedido Ofício

22/08/2013, 14:52

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB62 -> ST6

20/08/2013, 15:31

Remessa Externa Remessa em Diligência

18/03/2013, 18:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

16/03/2013, 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/03/2013, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

11/03/2013, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

08/03/2013, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2013, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2013, 16:31

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

06/03/2013, 16:30

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB62 -> ST6

05/03/2013, 18:24

Juntada de Petição

25/02/2013, 10:55

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

09/01/2012, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 14:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/01/2023, 14:26

ACÓRDÃO

•09/11/2022, 20:28

EXTRATO DE ATA

•26/10/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 15:25

ACÓRDÃO

•27/01/2022, 13:00

EXTRATO DE ATA

•13/12/2021, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 15:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/08/2017, 14:22

ACÓRDÃO

•22/05/2017, 15:42

EXTRATO DE ATA

•18/05/2017, 19:09

ACÓRDÃO

•16/12/2016, 18:55

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO

•14/12/2023, 14:04

EXTRATO DE ATA

•13/12/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 14:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/01/2023, 14:26

ACÓRDÃO

•09/11/2022, 20:28

EXTRATO DE ATA

•26/10/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 15:25

ACÓRDÃO

•27/01/2022, 13:00

EXTRATO DE ATA

•13/12/2021, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 15:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/08/2017, 14:22

ACÓRDÃO

•22/05/2017, 15:42

EXTRATO DE ATA

•18/05/2017, 19:09

ACÓRDÃO

•16/12/2016, 18:55

EXTRATO DE ATA

•16/12/2016, 18:12

DESPACHO

•30/10/2015, 19:54

ACÓRDÃO

•28/08/2015, 18:47

EXTRATO DE ATA

•06/08/2015, 17:21

DESPACHO

•20/08/2013, 15:31

DESPACHO

•05/03/2013, 18:24